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Taxação dos EUA no agronegócio: como prorrogar dívidas rurais com base no Manual de Crédito Rural

  • Foto do escritor: Dr. Paulo Bernardo Filho
    Dr. Paulo Bernardo Filho
  • há 1 hora
  • 2 min de leitura

Taxação dos EUA no agronegócio

A recente decisão dos Estados Unidos de aplicar tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros impactará diretamente o agronegócio nacional. Essa taxação dos EUA atinge setores estratégicos como café, cacau, mel, suco de laranja e outros, reduzindo a competitividade das exportações e causando prejuízos estimados em bilhões de dólares. A partir de agosto de 2025, os produtores rurais brasileiros que dependem do mercado americano enfrentarão quedas significativas na receita, afetando sua capacidade de pagamento junto aos bancos.

Diante desse cenário, cresce a necessidade de prorrogação de dívidas rurais e renegociação de crédito rural. O próprio Manual de Crédito Rural (MCR) assegura esse direito quando o produtor comprova impossibilidade de pagamento por fatores externos, como crises de mercado, desastres climáticos ou alterações nas condições de comércio internacional. Com base no MCR, o produtor pode solicitar a prorrogação de operações de custeio e investimento, preservando os encargos originais e estendendo o prazo de pagamento em até 36 meses para custeio, e até 12 meses para investimentos, conforme o caso.

Para garantir o deferimento do pedido e prorrogar dívidas rurais , é fundamental apresentar documentação técnica sólida, incluindo laudos, declarações de cooperativas, registros contábeis e comprovação da queda de faturamento provocada pela taxação dos EUA sobre produtos do agronegócio. Essa fundamentação é o que dará base legal para que a instituição financeira aplique corretamente as regras do MCR.

Além do respaldo previsto no Manual de Crédito Rural, resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliaram a possibilidade de renegociação. Em fevereiro de 2025, foi autorizada a prorrogação de parcelas com vencimento em 2025 por até 1 ano, desde que solicitada dentro do prazo regulamentar. Já em maio de 2025, o CMN permitiu a extensão do prazo de custeio por até 3 anos e de investimentos por até 1 ano adicional, contemplando produtores afetados por condições climáticas adversas e pela queda no mercado internacional.

Essas mudanças são essenciais para evitar que produtores rurais entrem em inadimplência e percam acesso a novos financiamentos. A renegociação de dívidas rurais com base no MCR garante que o produtor mantenha sua atividade, preserve seu patrimônio e continue investindo na produção, mesmo em períodos de crise.

Nosso escritório é especializado em renegociação e prorrogação de dívidas rurais, atuando em todo o Brasil para assegurar que os direitos dos produtores sejam respeitados. Oferecemos assessoria jurídica completa para fundamentar pedidos de prorrogação junto aos bancos, negociar condições mais vantajosas e garantir que a aplicação do Manual de Crédito Rural e das resoluções do CMN seja feita de forma correta e favorável ao produtor.

Se você é produtor rural e foi afetado pela taxação dos EUA sobre o agronegócio brasileiro, procure orientação jurídica especializada. A prorrogação de dívidas não é um favor dos bancos — é um direito garantido por lei e pelo Manual de Crédito Rural, que pode ser decisivo para atravessar este período de instabilidade e proteger o futuro da sua produção. Taxação dos EUA prorrogar dívidas rurais.

 
 
 

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