28/09/2026 19:56 • Conjur.com.br
STF determina saída da Federação PSDB-Cidadania de coligação por falta de consenso
Com o entendimento de que os partidos que integram uma federação devem atuar de forma unificada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada da Federação PSDB-Cidadania da coligação Pernam...
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28/09/2026 19:39 • Conjur.com.br
Gilmar pede suspensão de julgamento sobre caso Master até identificação de ministros
O ministro Gilmar Mendes defendeu a suspensão do julgamento da Petição 16.662, ligada ao caso do Banco Master, para que o Supremo Tribunal Federal esclareça quais magistrados podem participar da votação. A questão de ord...
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28/09/2026 19:15 • Conjur.com.br
Arrematação em leilão e a negativa de crédito de IBS e CBS
A arrematação de imóveis em leilão judicial vem crescendo nos últimos anos, possibilitando pessoas físicas comprarem imóveis mais baratos, bem como investidores se especializarem no setor. Com a reforma tributária, o arr...
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28/09/2026 18:58 • Conjur.com.br
Para especialistas, uso de medida provisória para proibir bets fere a Constituição
A escolha do governo federal de proibir as apostas de quota fixa, mais conhecidas como bets, por meio de uma medida provisória foi uma das justificativas apresentadas pelas empresas do setor para tentar derrubar a norma ...
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28/09/2026 18:37 • Conjur.com.br
STJ discute prescrição para revisão de empréstimo previdenciário
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.471...
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28/09/2026 18:16 • Conjur.com.br
Julgar mais não basta: a Justiça que aprende com os conflitos
Há uma imagem simples para compreender o momento atual do sistema de Justiça: a de alguém que trabalha incansavelmente para retirar água de uma casa alagada, enquanto a torneira segue aberta. O Judiciário brasileiro julg...
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28/09/2026 17:19 • Conjur.com.br
As novas técnicas de investigação em meios digitais: o SimSwap e sua (i)legalidade no ordenamento brasileiro
A investigação criminal contemporânea convive com um paradoxo: quanto mais sofisticadas se tornam as organizações criminosas, mais o Estado é tentado a recorrer a técnicas de vigilância digital que a lei ainda não previu...
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28/09/2026 16:47 • Conjur.com.br
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento oc...
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28/09/2026 16:16 • Conjur.com.br
A responsabilidade do fabricante e o não acionamento do airbag: nexo causal e agravamento das lesões
Um acidente automobilístico pode ter mais de uma causa juridicamente relevante. Uma delas pode explicar por que a colisão ocorreu; outra, por que suas consequências foram tão graves. A distinção parece simples, mas se to...
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28/09/2026 15:45 • Conjur.com.br
Condenação por violência doméstica basta para impor grupo reflexivo
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição sup...
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28/09/2026 15:17 • Conjur.com.br
Juiz pegou Uber com motorista que atropelou e matou velhinha
Imaginem essa manchete acima. O que o juiz tem a ver com o atropelamento? Vamos lá. Há uma nova metodologia no jornalismo e no imaginário social. Trata-se de incriminação por ricochete. Você já tem de saber o crime que a...
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28/09/2026 14:44 • Conjur.com.br
STJ nega HC e mantém prisão temporária do ex-vereador Milton Leite
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite (União Brasil) para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da chamada operaçã...
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28/09/2026 14:13 • Conjur.com.br
STF rejeita ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. A decisão foi tomad...
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28/09/2026 13:45 • Conjur.com.br
Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor
A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota. A a...
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28/09/2026 13:14 • Conjur.com.br
Independência decisória e segurança jurídica no contencioso tributário
Durante muitos anos julgando processos administrativos tributários, aprendi que existe uma diferença essencial entre conhecer profundamente a atividade de fiscalização e reproduzir, no julgamento, o olhar de quem fiscali...
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28/09/2026 12:44 • Conjur.com.br
Ibama não pode bloquear sistema DOF sem processo administrativo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto...
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28/09/2026 12:15 • Conjur.com.br
Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente
A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos. ...
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28/09/2026 11:45 • Conjur.com.br
Operadora não pode cancelar plano empresarial antes de avisar da dívida
Os planos empresarias coletivos, quando contratados por microempresas e beneficiarem um número pequeno de pessoais, podem se sujeitar ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei dos Planos de Saúde. Assim, o cancelamento u...
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28/09/2026 11:18 • Conjur.com.br
Reforma tributária pode produzir o renascimento do contencioso
Na teoria, a reforma tributária traz inovações capazes de reduzir a litigiosidade. Na prática, já é possível observar o surgimento de novas discussões. A reforma não eliminará o contencioso tributário. Ela elimina alguma...
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28/09/2026 10:45 • Conjur.com.br
Teoria menor e insolvência de fundo permitem arresto cautelar contra sócios
Um investidor eventual, atraído por promessas de rentabilidade fixa em fundo de investimento e sem conhecimento técnico, equipara-se a consumidor. Assim, diante da insolvência da gestora das cotas, pode ser decretado arr...
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