Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
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A escolha do governo federal de proibir as apostas de quota fixa, mais conhecidas como bets, por meio de uma medida provisória foi uma das justificativas apresentadas pelas empresas do setor para tentar derrubar a norma ...
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 1.980.730 e 1.980.997, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.471...
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Há uma imagem simples para compreender o momento atual do sistema de Justiça: a de alguém que trabalha incansavelmente para retirar água de uma casa alagada, enquanto a torneira segue aberta. O Judiciário brasileiro julg...
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A investigação criminal contemporânea convive com um paradoxo: quanto mais sofisticadas se tornam as organizações criminosas, mais o Estado é tentado a recorrer a técnicas de vigilância digital que a lei ainda não previu...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento oc...
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Um acidente automobilístico pode ter mais de uma causa juridicamente relevante. Uma delas pode explicar por que a colisão ocorreu; outra, por que suas consequências foram tão graves. A distinção parece simples, mas se to...
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A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição sup...
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Imaginem essa manchete acima. O que o juiz tem a ver com o atropelamento? Vamos lá. Há uma nova metodologia no jornalismo e no imaginário social. Trata-se de incriminação por ricochete. Você já tem de saber o crime que a...
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O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite (União Brasil) para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da chamada operaçã...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. A decisão foi tomad...
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A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota. A a...
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Durante muitos anos julgando processos administrativos tributários, aprendi que existe uma diferença essencial entre conhecer profundamente a atividade de fiscalização e reproduzir, no julgamento, o olhar de quem fiscali...
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O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto...
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A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos. ...
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Os planos empresarias coletivos, quando contratados por microempresas e beneficiarem um número pequeno de pessoais, podem se sujeitar ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei dos Planos de Saúde. Assim, o cancelamento u...
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Na teoria, a reforma tributária traz inovações capazes de reduzir a litigiosidade. Na prática, já é possível observar o surgimento de novas discussões. A reforma não eliminará o contencioso tributário. Ela elimina alguma...
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Um investidor eventual, atraído por promessas de rentabilidade fixa em fundo de investimento e sem conhecimento técnico, equipara-se a consumidor. Assim, diante da insolvência da gestora das cotas, pode ser decretado arr...
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu no último domingo (27/9) uma “profunda reforma nas instituições do país” para corrigir o que chamou de “práticas perversas” que atingiram os tribunais e o s...
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O julgamento antecipado da lide sem a produção de provas não deve ser feito enquanto houver dúvidas relevantes sobre o processo que dependem da produção probatória. A decisão do mérito deve considerar as circunstâncias d...
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A comunidade internacional assistiu no último dia 22 de setembro, não sem algum estarrecimento certamente, ao discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ...
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