Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
Learn more →
A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento que prove o recebimento do aviso viola o contraditório e o direito à ampla defesa. Co...
Read more
O escritório Machado Associados promoverá, em parceria com a Tendências Consultoria, nesta terça-feira (30/6), o debate “O lugar da economia brasileira na ordem global em transição”. O evento ocorrerá a partir das 8h30 n...
Read more
O tempo que trabalhadores de frigoríficos e abatedouros gastam para colocar o uniforme de higiene e proteção térmica deve ser computado na jornada de trabalho, já que essa vestimenta é essencial para o desempenho das ati...
Read more
O Superior Tribunal de Justiça concluiu, neste mês, a reestruturação do recebimento de denúncias, apuração de ilícitos e irregularidades e responsabilização administrativa e civil pela prática de atos lesivos envolvendo ...
Read more
Um vereador que exerça o cargo de prefeito por mais de seis meses, devido à cassação do titular e do vice, deve considerar a função exercida como primeiro mandato para fins de reeleição. A conclusão é do Tribunal Superio...
Read more
A insolvência empresarial no Brasil já não pode ser lida apenas como um problema de liquidez privada. Em 2026, o passivo tributário ganhou ainda mais relevância como fator de risco jurídico e de mercado, sobretudo porque...
Read more
A 9ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou a anulação de contrato de doação firmado entre um pai e quatro filhos, bem como a revogação do negócio jurídico por suposto descumprimento de encargo e ing...
Read more
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma sentença da Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) que determinou que o estado de São Paulo indenize uma aluna com deficiência intelectual ...
Read more
A multa por distribuição de lucros, imposta a empresas em dívida com a União, só é válida quando o crédito tributário preencher três requisitos: estar constituído e inscrito em dívida ativa da União; não estar garantido ...
Read more
Spacca A certa altura do programa Roda Viva, da TV Cultura de São Paulo, no último dia 20 de junho, o ministro Gilmar Mendes valeu-se da autoironia para se definir como não mais que um “animador cultural”. Como atravess...
Read more
Embriaguez ao volante e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual, podendo ser imputada a culpa consciente, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse caso, o julgament...
Read more
O teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal não deve ser aplicado às receitas próprias do Ministério Público da União. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na ú...
Read more
O Tribunal Superior do Trabalho vai estabelecer teses vinculantes para reger novas formas de trabalho, considerando fenômenos como a uberização — serviço em plataformas digitais — e a pejotização. A projeção é da ministr...
Read more
A cada inovação legislativa, os operadores do Direito Tributário perguntam-se sobre os efeitos das novas regras e a sua repercussão sobre o passado. Não se trata, aqui, do Direito Tributário Intertemporal e da retroativi...
Read more
Com mais juízes e mais servidores, o Judiciário brasileiro bateu recordes em 2025: foram julgados 44,7 milhões de processos, desempenho que reduziu o acervo para 75,5 milhões de casos, patamar que era observado nove anos...
Read more
A Suprema Corte dos EUA, que decide consistentemente a favor das liberdades religiosas (notadamente de cristãos), abriu uma exceção nesta terça-feira (23/6): negou a um prisioneiro o direito de processar carcereiros que ...
Read more
O sistema de insolvência empresarial exige equilíbrio permanente entre dois valores: de um lado, a preservação da atividade econômica viável; de outro, a liquidação célere daquela que se revelou inviável. Nesse contexto,...
Read more
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal condenou a subsidiária brasileira de uma desenvolvedora de games ao pagamento de R$ 15 milhões, por dano moral coletivo, decorrente da oferta de loot boxes a crian...
Read more
Aplicar majorante em recurso exclusivamente do réu, mesmo que não cause aumento de pena, é considerado ilegal, configurando em reformatio in pejus indireta — quando a situação do condenado é agravada depois de um recurso...
Read more
Vivemos em uma sociedade cada vez mais digitalizada, na qual atividades cotidianas como comunicação, consumo e relacionamentos geram continuamente rastros eletrônicos. O avanço tecnológico permitiu o armazenamento e proc...
Read more↔ DRAG TO EXPLORE
