Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei do Distrito Federal que restringia a implantação de sistemas de portaria virtual em condomínios residenciais. A decisão unânime foi tomada no julga...
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na demissão de uma consultora comercial de uma empresa de Bauru (SP). Com isso, o processo retornará à segunda instância para ...
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O Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541/SP), pautado para retornar ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entre amanhã (15/5) e o dia 22 de maio, após devolução de vista do ministro Dias Toffoli, discute ...
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São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (14/5), por unanimid...
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O procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino lançou um curso de sustentação oral em tribunais. Segundo ele, na maioria das vezes, o problema não é conhecimento jurídico, é falta de método, organização e s...
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Há figuras cuja trajetória se confunde com a própria consolidação de um campo do direito. George A. Bermann é uma delas. No ano passado, o professor norte-americano completou 50 anos como membro do corpo docente da Colum...
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A controvérsia em torno do imposto de exportação instituído pela Medida Provisória nº 1.340/2026, com alíquota de 12% sobre o petróleo bruto e de 50% sobre o diesel, tem sido examinada sob dois ângulos principais: a apli...
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O professor da Universidade Federal de Minas Gerais Valter de Souza Lobato, sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, participa, em 27 de maio, em São Paulo, do lançamento do livro Reforma Tributária...
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A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, mas não há qualquer impedimento ao recebimento de pensão de filho junto com a de cônjuge. Com esse entendimento, a...
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A responsabilidade civil do empregador exige a comprovação de nexo causal entre o trabalho e o dano, não sendo devida a indenização quando o evento decorre de ato de terceiro. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribuna...
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Unsplash Uma lupa é feita para aproximar o que está distante e tornar legível o que parecia confuso. Mas quem já tentou ler sob uma lupa mal posicionada sabe que o instrumento pode produzir o efeito inverso: distorcer co...
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A responsabilidade subsidiária da administração pública por obrigações trabalhistas de empresas terceirizadas não é presumida. O Estado só pode ser condenado se houver comprovação efetiva, pela parte autora da ação, de c...
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Em um país relativamente jovem como o Brasil e com pouca tradição democrática — basta que se verifique a sequência de golpes, contragolpes e rupturas políticas testemunhadas desde a sua independência —, alguns marcos tem...
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Independência de culpa não deve ser confundida com irrelevância do dolo, uma vez que este rompe a lógica da aleatoriedade inerente ao contrato de seguro ao eliminar a imprevisibilidade do evento e descaracterizar o risco...
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A investigação criminal não pode ser compreendida como um simples espaço de armazenamento de elementos informativos para futura utilização em juízo. O inquérito policial e os procedimentos investigatórios criminais condu...
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Entre altos e baixos, o Poder Judiciário tem dado muito mais respostas positivas do que negativas à sociedade. Erros acontecem, mas os acertos e a pacificação dos conflitos dão a tônica da prática judicial no Brasil. É o...
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A urgência climática e os compromissos internacionais de descarbonização inauguraram uma nova era na geopolítica global. Por sua vez, a transição energética, longe de eliminar as dependências estruturais que marcaram o s...
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O artigo 183 do Código de Processo Civil garante à Fazenda Pública prazo em dobro para todas as manifestações processuais. Essa prerrogativa, porém, não se aplica a processos de ação popular, que tem ritos e prazos própr...
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Está em pré-venda a sétima edição do livro Alienação fiduciária de bens imóveis (Editora Juspodivm), do advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger. A obra é um estudo profundo da Lei 9.514/1997 e subsequentes alterações le...
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Ao cumprir sua missão constitucional de dar a última palavra na interpretação do direito infraconstitucional brasileiro, pode o Superior Tribunal de Justiça fixar teses vinculantes, abstratas e voltadas para resolver pro...
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