Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
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O juiz Renato de Souza Caxito, da Vara Única da Comarca de Garuva (SC), anulou o ato administrativo que excluiu uma candidata de um processo admissional para o cargo de técnica em enfermagem por suposta incompatibilidade...
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Em julho de 2025, publiquei nesta ConJur o artigo “ISS na construção civil: municípios praticam arbitrariedades“, no qual denunciei a prática de diversos fiscos municipais de exigir o Imposto Sobre Serviços incidente sob...
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O prazo prescricional da pretensão indenizatória somente começa a correr quando a vítima toma ciência inequívoca da lesão sofrida. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve...
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O juiz Vinicius Garcia Ferraz, da 4ª Vara Cível de Indaiatuba (SP), determinou que uma plataforma de apostas indenize um apostador compulsivo que perdeu R$ 81 mil. Além do valor correspondente ao prejuízo, a empresa deve...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/8), por maioria de votos, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, de fevereiro deste ano, que reconheceu a existência de omissão institucional do...
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Há uma curiosa incoerência no processo penal brasileiro: a União reconheceu, por meio da Lei 13.327/2016 [1], que advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional possuem o direito de serem ou...
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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) ampliou o conjunto de benefícios oferecidos à advocacia com o lançamento do Portal de Assinaturas Digitais. A nova plataforma disponibiliza 200 assinaturas g...
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O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e a Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) questionam no Supremo Tribunal Federal decisões da Justiça do Trabalho que proíbem a monocondução na operação fe...
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A estrutura do processo penal democrático repousa sobre a premissa indiscutível de que ninguém pode ser condenado (nem denunciado) sem ter a oportunidade de se defender. [1] O direito à ampla defesa e ao contraditório, m...
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O voto do julgador que não assistiu presencialmente à sustentação oral dos advogados não fere os princípios da identidade física do juiz e do juiz natural. Ele é possível porque não há necessidade de presença física simu...
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O árbitro tem o dever de expor de maneira completa e antecipada todo e qualquer fato que possa ser de interesse das partes e afetar a percepção de sua imparcialidade. E a ofensa a essa premissa não pode ser corrigida pel...
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A crescente judicialização das demandas voltadas à concretização do direito à educação especial na perspectiva inclusiva tem trazido à tona debates processuais de profunda relevância de ordem convencional, constitucional...
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Uma multa que já incide apenas sobre a parte não cumprida de um contrato não pode ser reduzida por decisão judicial. A medida configura dupla mitigação indevida da penalidade e uma violação à autonomia das partes envolvi...
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A Convenção 193 recentemente aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) representa um marco mundial na discussão sobre trabalho com plataformas digitais. Pela primeira vez, a comunidade global estabeleceu ...
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (13/8) com uma manifestação em defesa da liberdade de imprensa e do direito dos jornalistas ao sigilo da fonte. ...
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A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça enfrentou no REsp 2.155.909/SP questão que, até pouco tempo atrás, pareceria pertencer mais à ficção do que ao cotidiano forense: um e-mail programado para ser enviado após a mo...
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O VIII Congresso Nacional de Direito Agrário acontece entre os dias 25 e 27 de agosto, no Taiwan Centro de Eventos, em Ribeirão Preto (SP). Com o tema “Desafios jurídicos das cadeias agroindustriais: entre a produção, a ...
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Os professores Renato de Mello Jorge Silveira e Pierpaolo Cruz Bottini, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, promovem na próxima segunda-feira (17/8) o lançamento de seu novo livro “Direito Penal e Desig...
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A Organização Mundial do Comércio (OMC) enfrenta uma fragilidade estrutural. Seu órgão de apelação está sem membros em exercício e permanece inoperante desde 2019. O sistema de solução de controvérsias continua dispondo ...
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A inexistência de prova concreta que atribua ao réu a dedicação habitual ao tráfico de drogas pode levar à redução da pena caso ele seja primário, sem antecedentes e não integre organização criminosa. O benefício é recon...
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