Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) pediu, nesta quinta-feira (12/11), que o Tribunal Superior Eleitoral aceite o recurso da coligação de Eduardo Paes (PSD) e determine a realização de segundo turno na eleição para gov...
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que estabelece regras de transição para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que determinou o fim da escala 6×1 de trabalho, não fere o princípi...
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O Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 1.385/STJ (REsp 2.203.951/SC) [1], que a fiança bancária e o seguro garantia oferecidos em execução fiscal não podem ser recusados com fundamento na ordem legal de preferên...
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Por falta de legitimidade dos autores dos recursos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (12/11), embargos de declaração contra a decisão que reconheceu a constitucionalidade dos planos econôm...
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O Jusbrasil lançou uma ferramenta gratuita que monitora diariamente as publicações judiciais e, com apoio da inteligência artificial da plataforma, apresenta aos advogados sugestões de encaminhamento. A proposta é que os...
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A ausência de um tratamento no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) significa que sua cobertura deve ser negada? A existência de evidências científicas favoráveis é suficiente para justificar uma exceção? E...
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Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser usada para recorrer de decisão judicial. Com esse fundamento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12/11) ...
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A isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares viola o princípio da igualdade e pode atingir de forma desproporcional as mulheres, que são as principais vítimas de violência doméstica. Com esse e...
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A regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro), foi concluída em 2026. O De...
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O pedido de drogas feito de dentro da cadeia, mesmo que o produto não seja entregue, é suficiente para configurar o crime de tráfico em coautoria com quem tentou entrar no local com a substância. A conclusão é da 3ª Seçã...
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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) colocou, de forma indiscutível, o setor de água e esgoto no centro das atenções dos investidores e formuladores de políticas públicas no Brasil. Contudo, sob a...
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As operações de importação de mercadorias e bens de países signatários do Gatt (General Agreement on Tariffs and Trade) destinadas a consumo interno e industrialização na Zona Franca de Manaus não devem ser tributadas pe...
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O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Na sessão de 28 de outubro, o plenário aprovou o cálculo elaborado pela área técnica, que gerou uma ...
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O número de empresas brasileiras em recuperação judicial atingiu um novo recorde em 2026, revelando o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor produtivo. Segundo levantamento do Monitor RGF-BIZDOC,...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante para limitar o cabimento do recurso especial com o objetivo de discutir a existência e a indenização pelo dano causado por mau cheiro de estação de tratame...
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No último dia 4 de novembro, foi publicada a Medida Provisória nº 1.399/2026, que fixou as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) a incidirem a partir de 2 de fevereiro de 2027 — em razão da necessária observância da anterio...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (12/11), pedido de liminar para adiar a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A norma determina a extinção da escala 6×1, a reduçã...
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A juíza substituta Ananda Tostes Isoni, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, concedeu parcialmente uma tutela de urgência para que o deputado federal Zé Trovão retire de suas redes sociais um vídeo em que incentiva empre...
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Uma alteração no Código de Processo Civil por causa da regulamentação do regime da relevância feita na Lei 15.484/2026 já anima os tribunais de apelação brasileiros a mudar suas estruturas para dar conta da enxurrada de ...
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O Supremo Tribunal Federal promoveu, na terça-feira (10/11), audiência para debater os impasses jurídicos e operacionais na implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A norma determina a extinção da escala 6×1, a r...
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