01/08/2026 16:49 • Conjur.com.br
Condôminos respondem por dívida de condomínio mesmo sem participação no processo
Diante da impossibilidade de executar um condomínio para sanar uma dívida, é possível que os créditos sejam redirecionados aos condôminos. Tal movimento não exige a participação dos moradores no processo e está de acordo...
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01/08/2026 16:20 • Conjur.com.br
Mulher terá que excluir fotos com ex-companheiro e parentes das redes sociais
O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) determinou que uma mulher exclua de suas redes sociais fotografias e álbuns que contenham imagens de integrantes da família de um ex-companheiro. A decisão teve or...
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01/08/2026 15:52 • Conjur.com.br
Perfil falso não gera dever de indenizar se app excluir a tempo
Não se pode imputar a um provedor de aplicação digital o dever da censura prévia do conteúdo inserido por parceiros, sob pena de violação ao princípio constitucional da liberdade de expressão e da inviabilização do model...
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01/08/2026 15:25 • Conjur.com.br
IA na medicina: Resolução CFM 2.454/2026 e novos contornos da responsabilidade civil
A incorporação de sistemas de inteligência artificial (IA) à rotina clínica deixou de ser promessa futurista para se tornar realidade cotidiana. Ferramentas de apoio ao diagnóstico por imagem, sistemas preditivos de risc...
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01/08/2026 14:32 • Conjur.com.br
Atuação de esposa de pastor em igreja não caracteriza vínculo de emprego
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por decisão unânime, afastou a relação de emprego pretendida pela esposa de um pastor evangélico com uma igreja. Ao decidir o recurso, o colegiado concluiu...
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01/08/2026 13:48 • Conjur.com.br
Gilmar manda recalcular indenização por calote na venda de árvores em 1952
Um nova avaliação vai determinar quanto a União deve pagar pelo calote na venda de 200 mil pinheiros por contrato assinado em 1952, mas jamais entregues aos particulares que fizeram a compra. A determinação é do ministro...
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01/08/2026 13:24 • Conjur.com.br
Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais
A instituição do IVA-Dual, composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), posteriormente regulamentada pela Lei Complem...
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01/08/2026 12:31 • Conjur.com.br
TJ-SP condena pesquisador da USP por estupro que resultou em morte
A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um ex-pesquisador da USP a 12 anos de prisão em regime fechado pelo estupro de uma estudante universitária que resultou em sua morte. A informação foi pu...
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01/08/2026 11:46 • Conjur.com.br
TSE conclui que não houve abuso em disparos de SMS pró-Bolsonaro em 2022
Os disparos em massa de mensagens eleitorais em favor de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022, feitos em número vinculado a uma empresa pública paranaense, não representou abuso de poder político ou econômico punível pela...
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01/08/2026 11:22 • Conjur.com.br
Equiparação hospitalar: clínicas e serviços de saúde também podem pagar menos impostos
Você já ouviu falar em equiparação hospitalar? Apesar do nome, ela não transforma uma clínica, laboratório ou centro terapêutico em um hospital. Também não exige leitos, internação ou pronto atendimento. Na prática, a le...
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01/08/2026 10:48 • Conjur.com.br
Conselho Federal da OAB pede retratação de Lula por fala sobre criminalistas
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, repudiou as falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre advogados criminalistas não saberem defender inocentes. A afirmação foi feita em participação no po...
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01/08/2026 10:27 • Conjur.com.br
Trabalho infantil deve ser reconhecido para aposentadoria por tempo de contribuição
A Justiça Federal de Maringá (PR) concedeu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição a uma trabalhadora de 51 anos, depois de reconhecer 16 anos de serviços prestados como babá e empregada doméstica sem carteir...
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01/08/2026 09:56 • Conjur.com.br
Uberização, bets e Lei da Dosimetria são destaques da pauta do STF no 2º semestre
O Supremo Tribunal Federal inicia o segundo semestre de 2026 com uma pauta que reúne processos de forte impacto político, econômico e social. A corte retomará as sessões plenárias na próxima segunda-feira (3/8) e deverá ...
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01/08/2026 09:20 • Conjur.com.br
ADIs 7.236 e 7.156 e a adesão à teoria da substanciação na ação de improbidade
O STF concluiu o julgamento conjunto das ADIs 7.156 e 7.236, que revisitaram a constitucionalidade de amplo conjunto de dispositivos introduzidos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) pela Lei 14.230/2021...
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01/08/2026 08:54 • Conjur.com.br
Morte de peixes em vazamento de esgoto dá direito a indenização para criadores
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da 1ª Vara de Porto Feliz (SP) que condenou uma autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixes pelo ro...
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01/08/2026 08:23 • Conjur.com.br
Sem prova de falha de segurança, banco não pode ser responsabilizado por golpe
Sem que seja comprovada a falha de segurança na prestação do serviço, a instituição financeira não pode ser responsabilizada por um golpe aplicado em seu nome. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Ju...
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01/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
O que o filme Doze Homens e Uma Sentença pode nos ensinar sobre inferência probatória?
Doze Homens e uma Sentença (12 Angry Men) é um filme lançado em 1957, dirigido por Sidney Lumet e tem como protagonista o grande ator Henry Fonda [1]. O filme estabelece uma atmosfera tensa enquanto explora os conflitos ...
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01/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
Litigância climática de alto nível na Índia
Em M.K. Ranjitsinh & Ors. v. Union of India, julgado em 21 de março de 2024, a Suprema Corte da Índia proferiu uma das decisões mais relevantes da recente litigância climática mundial. O processo teve origem, paradoxalme...
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01/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
Crônicas da lei e dos clássicos: O Senhor das Moscas
“Quem deve enfrentar monstros deve permanecer atento para não se tornar também um monstro. Se olhares demasiado tempo dentro de um abismo, o abismo acabará por olhar dentro de ti” [1] A sombra da civilização Existe uma p...
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01/08/2026 07:52 • Conjur.com.br
Alegação de embriaguez não afasta condenação por furto cometido ‘sem querer’
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de um homem pelo crime de furto simples depois de rejeitar os argumentos da defesa de que ele teria agido sob efeito de b...
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