17/11/2026 15:22 • Conjur.com.br
No mito do herói, o sacrifício é o elemento central
A polícia está mentalmente doente. Não sejamos hipócritas. Digo isso como policial, e não como mero espectador. Não são raras as notícias de colegas que tiraram a própria vida, notícias informais, melhor dizendo, veicula...
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17/11/2026 14:44 • Conjur.com.br
MPF não pode contrariar MP estadual em acordo de não persecução cível
Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público Federal não pode celebrar acordo de não persecução cível (ANPC) com o acusado se o MP estadual, titular da ação, se manifestou contrário ao negócio jurídico. A conclusã...
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17/11/2026 14:13 • Conjur.com.br
Condenação posterior à sentença não afasta tráfico privilegiado, decide STJ
Os requisitos para aplicação do redutor de pena do tráfico privilegiado em favor do réu devem ser aferidos à luz de sua situação na data da prolação da sentença. Eles não são afetados retroativamente por condenações que ...
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17/11/2026 13:50 • Conjur.com.br
Pagamento de dívidas pode absorver parte dos R$ 399 bilhões do 13º salário
O pagamento do 13º salário deve movimentar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, mas a chegada desse dinheiro ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias. Enquanto milhões de trabalhadores se pr...
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17/11/2026 13:24 • Conjur.com.br
Instituição financeira deve devolver o ITCMD retido sobre VGBL e PGBL após o Tema 1.214/STF?
Ainda hoje, mesmo após o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre valores recebidos em planos de previdência privada, é comum que instituições financeiras e entidades administradoras retenham ...
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17/11/2026 13:05 • Conjur.com.br
Juiz vai inspecionar mina de lítio por violação socioambiental em MG
O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), vai fazer na tarde desta quarta-feira (18/11) uma inspeção judicial em um projeto de extração de lítio n...
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17/11/2026 12:43 • Conjur.com.br
Anulação de crédito tributário no cível esvazia justa causa para ação penal
Os crimes contra a ordem tributária ostentam natureza material, isto é, exigem a demonstração da efetiva redução ou supressão dos tributos. Se os documentos que motivaram a denúncia na esfera criminal são posteriormente ...
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17/11/2026 11:45 • Conjur.com.br
STJ anula assembleia de credores que aprovou mudanças de última hora
É nula a aprovação do plano de recuperação judicial que recebeu emendas substanciais minutos antes de sua votação pela assembleia-geral de credores. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou pr...
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17/11/2026 11:19 • Conjur.com.br
Justiça do Trabalho pode julgar influenciadores por assédio eleitoral?
O assédio eleitoral nas relações de trabalho, tradicionalmente associado à coação exercida pelo empregador no ambiente da empresa, passou a encontrar nas redes sociais um novo vetor de propagação. Os dados do ciclo eleit...
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17/11/2026 10:58 • Conjur.com.br
Vício estrutural em imóvel rescinde contrato por culpa do locador
A juíza Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, rejeitou o pedido de despejo formulado por uma locadora e a condenou, em sede de reconvenção, a pagar à locatária R$ 7 mil ref...
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17/11/2026 09:45 • Conjur.com.br
Suprema Corte dos EUA vai julgar lei contra ensino ‘woke’ em universidades
Procuradores-gerais de 13 estados dos EUA sob controle republicano pediram à Suprema Corte para julgar uma lei da Flórida que proíbe professores de universidades públicas de discutir, em sala de aula, matérias que desper...
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17/11/2026 09:21 • Conjur.com.br
CTN diante do split payment: eficiência arrecadatória e garantias do contribuinte
Editado em 1966, o Código Tributário Nacional (CTN) completa 60 anos de sua edição diante de um desafio inédito: a execução de comandos tributários por sistemas que cruzam documentos fiscais e pagamentos em grande escala...
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17/11/2026 08:54 • Conjur.com.br
Ação sobre cigarros pode deixar fabricantes de produtos nocivos na mira da União
Uma ação civil pública ajuizada pela União contra a indústria do cigarro, há mais de sete anos, pode abrir um precedente para que fabricantes de itens nocivos à saúde sejam obrigados a ressarcir o Sistema Único de Saúde ...
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17/11/2026 08:30 • Conjur.com.br
A inteligência artificial chega à Justiça de São Paulo
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2026, lançado na última terça-feira, no TJ-SP. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui para garantir o seu exemplar). Capa da edição nº 15 do A...
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17/11/2026 08:23 • Conjur.com.br
Tocar instrumento musical em intervalo não justifica suspensão de servidor
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve, por unanimidade, a sentença que anulou a penalidade de suspensão de cinco dias aplicada a um servidor público alvo de um processo administrativo por toca...
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17/11/2026 08:00 • Conjur.com.br
MP 1.399/2026: a incidência do Imposto Seletivo na importação
Paralelamente à criação do IVA dual, emergiu da EC nº 132/23 um novo tributo federal: o Imposto Seletivo (IS), previsto no artigo 153, inciso VIII, da CF/88, destinado a incidir sobre a produção, extração, comercializaçã...
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17/11/2026 07:52 • Conjur.com.br
Vítimas da ditadura podem receber dupla indenização de estado e União
Uma vítima da ditadura militar pode ser indenizada pela União e pela unidade federativa que a perseguiu, sem que isso configure bis in idem — vedação à dupla punição ou ao duplo pagamento pelo mesmo fato ou fundamento ju...
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17/11/2026 07:31 • Conjur.com.br
STJ vai julgar licitude de paródia musical em propaganda eleitoral
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a licitude da paródia musical em propaganda eleitoral, quando feita sem autorização do detentor dos direitos da obra artística. Na última semana, o ministro João O...
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17/11/2026 07:00 • Conjur.com.br
Limitação do julgamento do REsp com efeitos restritos ao caso concreto às hipóteses de relevância presumida
A regulamentação da relevância da questão de direito federal infraconstitucional inaugurou nova etapa no exercício da jurisdição excepcional pelo Superior Tribunal de Justiça. Instituído pela Emenda Constitucional nº 125...
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17/11/2026 06:30 • Conjur.com.br
Criminalizou-se o dano moral: inconstitucionalidade do art. 147-B do Código Penal
Há leis que nascem com uma finalidade tão nobre que criticá-las parece uma afronta. A Lei 14.188/2021, que incluiu o artigo 147-B no Código Penal e tipificou a “violência psicológica contra a mulher”, é uma delas. Quem q...
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