16/05/2026 17:52 • Conjur.com.br
STF mantém decisão que revogou tese favorável à chamada revisão da vida toda
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a decisão que revogou a tese de repercussão geral favorável à chamada revisão da vida toda (fixada em 2022 pela corte) e a adequou ao entendimen...
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16/05/2026 17:21 • Conjur.com.br
Sanções escolares são arroubos autoritários contra vulneráveis
Apesar de termos ultrapassado o primeiro quatro do século 21 – gozando das vicissitudes provenientes dos impactos tecnológicos e mudanças comportamentais neste curto período de tempo – a sociedade brasileira ainda normal...
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16/05/2026 16:31 • Conjur.com.br
OAB-PA suspende advogadas que inseriram comando oculto para enganar IA
A OAB do Pará suspendeu, na última quinta-feira (14/5), duas advogadas que inseriram um texto oculto em uma petição para tentar manipular os sistemas de inteligência artificial (IA) da Justiça do Trabalho — prática conhe...
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16/05/2026 15:52 • Conjur.com.br
Tese sobre Selic em casos da Fazenda Pública só vale até 2025, diz STF
A aplicação da taxa Selic para a atualização de valores em qualquer discussão ou condenação da Fazenda Pública, inclusive na cobrança judicial de créditos tributários, só vale para o período de vigência da regra original...
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16/05/2026 15:17 • Conjur.com.br
O impacto da LC 227/2026 na definição da base de cálculo do ITBI
Magnific Nas últimas semanas, tem chegado ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), quase sempre pela via dos embargos declaratórios, a alegação de que, por força da alteração promovida pela Lei Complementar nº 227/20...
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16/05/2026 14:33 • Conjur.com.br
Vontade coletiva dos sócios valida alteração em mensalidade de clube
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou recurso de um associado que buscava anular a cobrança de taxas do clube que frequentava em Guaxupé (MG). Os desembargadores entenderam que a alteração do ...
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16/05/2026 13:52 • Conjur.com.br
Ex-governador do RJ montou supermercado para vender isenções
Flagrado em delito por uma lista de crimes relacionados à apropriação de dinheiro público, o ex-governador do Rio, Cláudio Castro, tem diante de si um novo caminhão de acusações. Ele não só se apropriava do Erário, mas t...
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16/05/2026 13:14 • Conjur.com.br
Exigência de pedido administrativo prévio em processo previdenciário
Marcello Casal Jr./Agência Brasil O julgamento do Tema 1.124 pelo Superior Tribunal de Justiça representa uma tentativa relevante de racionalizar a litigiosidade previdenciária e fortalecer a atuação da via administrativ...
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16/05/2026 12:34 • Conjur.com.br
Empresa é condenada por demitir vítima de racismo e poupar agressora
A responsabilidade civil objetiva do empregador abrange a omissão em coibir atos ilícitos e assegurar um ambiente saudável. A falha em apurar injúrias raciais no trabalho, punindo a vítima com demissão imotivada em vez d...
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16/05/2026 11:53 • Conjur.com.br
Tempo mínimo de residência para concessão de bolsa de estudos é constitucional
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade do artigo 2º, inciso I, da Lei Complementar Municipal 334/2014, de Taubaté, com redação da Lei Complementar Municipal 421/2018, que esta...
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16/05/2026 11:22 • Conjur.com.br
Execução civil e tecnologia: legalidade das pesquisas patrimoniais estruturadas
Freepik Na prática forense, poucos temas revelam de forma tão clara a distância entre o direito reconhecido e o direito efetivamente satisfeito quanto à execução civil. É nesse momento que o processo deixa o plano declar...
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16/05/2026 10:32 • Conjur.com.br
Adicional de empregado é limitado a valor pedido no início da ação
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu um recurso de uma empresa para limitar o pagamento de adicionais de periculosidade e insalubridade aos valores indicados por um soldador no pedido inicial de sua reclam...
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16/05/2026 09:47 • Conjur.com.br
‘Teimosinha’ na execução fiscal gera impacto desproporcional em razão do caos normativo
Em um cenário de fiscalização tributária em meio ao caos normativo e insegurança jurídica, o uso amplo da “teimosinha” para dar efetividade à execução fiscal gera um impacto desproporcional para as empresas contribuintes...
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16/05/2026 09:21 • Conjur.com.br
A cegueira institucional da judicialização do consumo
Spacca Em Ensaio sobre a Cegueira, de José Saramago, o que mais impressiona não é a perda física da visão, mas a incapacidade coletiva de perceber uma cegueira que já existia em diversas dimensões sociais. Mas não é só n...
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16/05/2026 08:54 • Conjur.com.br
Mera possibilidade de inaptidão futura não exclui candidato de concurso
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da Comarca de Manhuaçu (MG) para garantir a continuidade de um candidato no curso de formação de soldados da Polícia Militar. O homem ajuizou açã...
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16/05/2026 08:23 • Conjur.com.br
TJ-SP nega supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Bauru (SP) que negou autorização para supressão de vegetação nativa em um lo...
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16/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
O intérprete não é o dono dos sentidos
Os debates travados na última edição do Colóquio Internacional de Direito e Literatura (Cidil), intitulada “Direito, literatura e tradução”, realizada em novembro de 2025, na cidade de Porto Alegre, conduziram-nos a refl...
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16/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Gênero e Tribunal do Júri: desafios na bancada da defesa (parte 2)
Continuação da parte 1 Recorte racial: aprofundamento das desigualdades Quando a análise incorpora o marcador racial, o problema se aprofunda de forma que não pode ser tratada como simples adição de desvantagens. A situa...
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16/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Por que preservar o patrimônio cultural brasileiro?
Os operadores do Direito, não raras vezes, associam imediatamente o dever de preservar os bens que integram o nosso patrimônio cultural (tais como prédios históricos, igrejas coloniais, sítios arqueológicos, paisagens no...
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16/05/2026 07:52 • Conjur.com.br
Renúncia a valor de ação coletiva não anula dever de pagar honorários
Por se tratar de um ato unilateral, a renúncia não é apta a produzir o efeito de alcançar o direito de um advogado a receber os seus honorários, tampouco resulta na alteração do montante, uma vez que se trata de coisa ju...
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