Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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Para excluir uma pessoa do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) — em razão de algum familiar dela ocupar cargo público de direção — a Administração deve comprovar o risco de confusão patrimonial ...
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O problema O artigo 1°, § 4°, da Lei n° 9.613/98 prevê majorante de 1/3 a 2/3 da pena “se os crimes definidos nesta Lei forem cometidos de forma reiterada, por intermédio de organização criminosa ou por meio da utilizaçã...
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A campanha de diversas instituições para retirar a autoridade do Executivo sobre juízes de imigração ganhou força, na semana passada, com uma iniciativa de senadores e deputados democratas. Eles apresentaram um projeto d...
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Com dívida de R$ 340 milhões, a marca brasileira de óculos e acessórios Chilli Beans informou na sexta-feira (30/10) que protocolou um pedido de recuperação extrajudicial após chegar a um acordo com seus principais credo...
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A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil retoma nesta terça-feira (3/11) a campanha “Ordem em Dia”, que permite à classe regularizar anuidades, negociando débitos anteriores a 2026, estando ou não e...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai julgar se a concessão de pensão por morte inaugura um novo prazo para a administração pública rever atos administrativos anteriores que impactem o valor a ser desembolsado. ...
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, o Projeto de Lei Complementar 61/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a transação tributária e estabelece novas re...
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A mera soma de movimentações de entrada e saída em extratos bancários não traduz riqueza acumulada nem liquidez financeira apta impedir a concessão de gratuidade de Justiça. A declaração de hipossuficiência é presumida c...
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O direito brasileiro admite duas formas de conduzir uma mediação, e ambas são legítimas. Na primeira, o profissional atua por conta própria, escolhido diretamente pelas partes e responsável por todas as etapas: é o model...
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Ao analisar abusividade do reajuste de planos regulados pela Resolução Normativa 63/2003 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o magistrado deve considerar como “variação cumulada” o acúmulo composto (multiplic...
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A Lei municipal 6.017/2022 de Volta Redonda (RJ), que institui controle de ponto a procuradores, é inconstitucional porque viola o livre exercício profissional e restringe a independência para a prestação de serviços jur...
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