Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
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No último dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral (RE 592.616) e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A maiori...
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O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por descumprir ordem judicial voltada a garantir a isonomia de tratamento a candidatos nas eleições pr...
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Nesta semana, trataremos de controvérsia jurídico-contábil envolvendo o método de equivalência patrimonial (MEP) e os limites à distribuição de lucros quando uma sociedade investida reconhece subvenções governamentais pa...
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Embora imagens de satélite não sejam, por si sós, sujeitas à proteção autoral, a reprodução não autorizada de uma composição gráfica que as utilize como base, sem identificação de sua autoria, caracteriza violação de dir...
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A responsabilidade dos herdeiros pelos débitos tributários do falecido somente se constitui após a partilha de bens. É incabível redirecionar a execução fiscal contra os sucessores antes da homologação da divisão patrimo...
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A reforma da tributação sobre o consumo, promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma profunda transformação do sistema tributário brasileiro, orienta...
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Na sessão do dia 3 de novembro, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça parou em 2 a 2 em um Habeas Corpus vindo de Santa Catarina, o HC 1.095.826. O caso é simples de descrever. O juiz de primeiro grau absolveu, o Tr...
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Por décadas, receber aluguel foi, do ponto de vista tributário, uma das atividades mais simples da economia brasileira. A pessoa física recolhia imposto de renda. A pessoa jurídica, em regra, pagava também PIS e Cofins. ...
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O lançamento do Anuário da Justiça era o momento mais aguardado do ano pelo jornalista Márcio Chaer, idealizador da publicação. Foi o que contou sua filha, Lia Chaer, ao encerrar a cerimônia de lançamento da 15ª edição d...
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Na noite desta terça-feira (10/11), o Salão dos Passos Perdidos, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu a cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo. Cerca de 200 pessoas lotaram ...
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O presidente da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Sica, ressaltou nesta terça-feira (10/11) o pioneirismo e protagonismo de Márcio Chaer na construção de um jornalismo jurídico responsável...
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, reconheceu o momento difícil que o Judiciário atravessa, mas ressaltou que, mesmo com os problemas, a Justiça paulista “julga mu...
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“E pur si muove”. Esse é o título do editorial escrito pelo jornalista Márcio Chaer, fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico, para a 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, lançado na noite desta terça-feir...
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A arquitetura da segurança pública contemporânea no Brasil, integrada à malha sistêmica do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), depara-se com uma de suas mais viscerais contradições institucionais na permanência do...
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Apesar da litigiosidade crescente e persistente nas últimas duas décadas, a produtividade do Judiciário paulista foi ainda maior. Entre 2009 e 2025, o número de novos processos que chegaram à Justiça estadual aumentou 45...
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A cerimônia de lançamento da 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo, na noite desta terça-feira (10/11), foi uma celebração da vida e da obra de Márcio Chaer, fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico e indea...
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*último editorial escrito e publicado por Márcio Chaer, idealizador e fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico e do Anuário da Justiça. O Anuário da Justiça São Paulo 2026 foi lançado no TJ-SP nesta terça-feira ...
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A cessão onerosa de cotas sociais com efetivo pagamento do preço ajustado não configura doação, o que afasta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A mera r...
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Discute-se aqui uma questão fundamental no direito administrativo contemporâneo: a compatibilidade entre o princípio constitucional da eficiência e a imposição de controle rígido de jornada de trabalho para profissionais...
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A existência de mercadorias em quantidade superior à registrada nos controles de um armazém não constitui, por si, aquisição patrimonial nem fato gerador de tributo. A denominada sobra de inventário exprime uma diferença...
Leia mais↔ ARRASTE PARA EXPLORAR
