11/09/2026 22:33 • Conjur.com.br
Solução para dúvidas sobre sessão de terça do STF é fundamental, dizem especialistas
A posição do ministro Gilmar Mendes de que o Supremo Tribunal Federal, antes de avançar sobre o mérito, precisa definir o objeto, o rito e a condução dos procedimentos relacionados à sessão extraordinária marcada para a ...
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11/09/2026 21:39 • Conjur.com.br
André Mendonça levanta sigilo de 39 processos em tramitação no Supremo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (11/9) o levantamento do sigilo de 39 processos que tramitam na corte. A decisão atende em parte a um pedido da Procuradoria-Geral da R...
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11/09/2026 21:19 • Conjur.com.br
Arbitragem tributária já está no CTN. Mas quando termina uma?
A Lei Complementar 236, de 4 de setembro de 2026, encerrou uma discussão que ocupou a doutrina por mais de uma década. A pergunta sobre a compatibilidade da arbitragem com a indisponibilidade do crédito tributário perdeu...
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11/09/2026 20:56 • Conjur.com.br
Direito do Trabalho precisa acompanhar transformações, diz presidente da ABDT
O Direito do Trabalho deve ser atualizado para acompanhar as transformações legislativas e sociais da última década, de acordo com o desembargador Sérgio Torres Teixeira, presidente da Academia Brasileira de Direito do T...
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11/09/2026 20:21 • Conjur.com.br
Contas rejeitadas: qual padrão deve orientar o envio à Justiça Eleitoral?
O artigo 11, § 5º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) estabelece que, até a data-limite do pedido de registro de candidaturas, os tribunais e Conselhos de Contas devem disponibilizar à Justiça Eleitoral a relação dos...
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11/09/2026 19:58 • Conjur.com.br
Para Gilmar, não há pedido a ser julgado pelo STF na sessão extraordinária de terça
Em ofício enviado nesta sexta-feira (11/9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, o ministro Gilmar Mendes contestou o julgamento marcado para terça-feira (15/9), em sessão extraordinária da co...
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11/09/2026 19:44 • Conjur.com.br
STF vai reiniciar julgamento sobre alterações na contagem do prazo de inelegibilidade
Um pedido de destaque do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta sexta-feira (11/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute alterações na Lei da Ficha Limpa que anteciparam o início da contag...
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11/09/2026 19:26 • Conjur.com.br
STF define tributação de reservas técnicas de seguradoras, mas controvérsia permanece
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, no julgamento do Tema 1.309 da repercussão geral, que os rendimentos das aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades abertas de previdência com...
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11/09/2026 18:58 • Conjur.com.br
STF decidirá se crise humanitária afasta visto para reunião familiar no Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidirá se é possível dispensar o visto para possibilitar a reunião familiar de estrangeiros no Brasil, em casos de crise humanitária. Por unanimidade, em deliberação do Plenário virtual, a co...
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11/09/2026 18:41 • Conjur.com.br
STJ julga se pode substituir análise da suficiência da prova em recurso especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se, em recurso especial, é possível substituir a análise de suficiência da prova que embasou o julgamento no tribunal de apelação. O tema testa os limites...
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11/09/2026 18:18 • Conjur.com.br
Representante legal ou fiador involuntário? Decifrando novo art. 16-A do Decreto nº 8.771/16
Em mais uma investida na inglória batalha pela regulação do ambiente digital, o legislador brasileiro voltou a inovar. A mais recente inovação, no entanto, parece perigosamente confundir conceitos jurídicos sedimentados,...
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11/09/2026 17:52 • Conjur.com.br
Gasto com ensino regular de filho com TEA pode ser abatido integralmente do IR
Gastos com a educação de uma pessoa com transtorno do espectro autista (TEA), mesmo em caso de matrícula em instituição de ensino regular, podem ser deduzidos integralmente da base de cálculo do Imposto de Renda. Com bas...
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11/09/2026 17:22 • Conjur.com.br
Minerais críticos e estratégicos: distância que ainda separa Brasil dos regimes fiscais estrangeiros
O Senado aprovou no último dia 2 de setembro o PL nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Sob a perspectiva tributária, o texto concentra suas medidas no Programa Federal de B...
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11/09/2026 16:45 • Conjur.com.br
Estados Unidos querem destruir Tribunal Penal Internacional, afirma NeLi
Os Estados Unidos vêm aumentando sua ofensiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) e isso pode comprometer a credibilidade e o próprio funcionamento da corte. É o que afirma, em vídeo, o BRICS+ New Economy & Legal...
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11/09/2026 16:21 • Conjur.com.br
A função de ‘olheiro’ do tráfico e sua tipicidade penal
Dentre os principais precedentes da jurisprudência nacional cunhados em 2026, certamente assumirá destaque o julgamento do Agravo no Recurso Especial nº 3.136.623/GO, pelo Superior Tribunal de Justiça, em que figurou com...
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11/09/2026 15:45 • Conjur.com.br
Procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida se comprovada integridade
Uma procuração eletrônica que não utilize o certificado oficial emitido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é válida desde que comprovada a integridade do documento. Com esse entendimento, o de...
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11/09/2026 15:28 • Conjur.com.br
Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de todo o caso Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça levante o sigilo de todos os procedimentos relacionados às investigações sobre o Banco Master. Fac...
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11/09/2026 15:25 • Conjur.com.br
É tempo de dizer o óbvio: IA deve observar direitos fundamentais
No processo em que litiga contra o The New York Times pelo uso não autorizado de reportagens e matérias de autoria deste, a Microsoft e a OpenAI afirmaram que “o direito autoral não pode impedir o progresso” [1]. Rebaten...
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11/09/2026 14:51 • Conjur.com.br
Por unanimidade, TRE-RJ nega registro de candidatura de Anthony Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou, por unanimidade, o pedido de registro de candidatura a governador de Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão confirma a suspensão de seus direitos políticos por ...
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11/09/2026 14:44 • Conjur.com.br
SP é condenado a indenizar professora agredida por aluno em escola estadual
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, por unanimidade, um recurso inominado e condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma professora em R$ 5 mil por dano moral. A docente...
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