Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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Dispensa por justa causa, em razão de ato de improbidade, afasta o direito à estabilidade provisória. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa cau...
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“Se quisermos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude” [1], afirma Tancredi a seu tio, o Príncipe de Salina, em O Leopardo. A emblemática passagem da obra de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, situada no contexto do...
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Os efeitos financeiros da concessão de benefícios a servidores públicos contam-se a partir do requerimento em que o direito é comprovado documentalmente, e não do pedido original desacompanhado de provas suficientes. Com...
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Apesar da rejeição ao nome pelo Senado no último mês de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que deverá indicar novamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo ...
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A capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano é vedada a construtoras e incorporadoras. Por não integrarem o Sistema Financeiro Nacional, essas empresas não têm autorização legal para exigir juros compostos...
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O sistema de tributação sobre o consumo experimentou uma reformulação ampla sobre seus aspectos econômicos e técnicos com a reforma promovida com a emenda constitucional nº 132, de 2023, em especial a criação do Imposto ...
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Para que a cobrança do IPTU seja legítima, é necessário que o imóvel tenha valor econômico. A cobrança deve ser afastada se há alguma limitação urbana que impeça a exploração econômica do bem. Com esse entendimento, o ju...
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Da fábula dos pardais Divulgação Há uma fábula inacabada com a qual Nick Bostrom abre Superintelligence. Pardais lamentam-se da própria pequenez e decidem buscar um filhote de coruja para adotar e auxiliá-los. Apenas Scr...
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O constitucionalista argentino Raúl Gustavo Ferreyra está lançando, pela editora Ediar, o livro Ante la ley suprema quebrada. A obra analisa uma série de textos produzidos pela última ditadura militar argentina (1976-198...
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No regime da comunhão universal de bens, presume-se que os frutos do trabalho de um dos cônjuges revertem em benefício do casal. Dessa forma, obrigações descumpridas, inclusive de natureza trabalhista, impactam o patrimô...
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Se uma transferência bancária é feita por engano, o dono da conta que recebeu o valor é obrigado a devolvê-lo. Com esse entendimento, o juiz Ronaldo Batista de Almeida, da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que ...
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A administração pública é submissa aos princípios da eficiência, razoabilidade e duração razoável do processo, logo reorganizações internas de órgãos fiscalizadores não podem gerar paralisações incompatíveis com a urgênc...
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Cinco novos conselheiros tomarão posse no Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (18/5). A cerimônia será no Plenário do CNJ às 16h. Passarão a integrar o Conselho Kátia Magalhães Arruda, Paulo Regis Machado Bo...
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina afastou a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação de um devedor em fase de cumprimento de sentença. A medida havia sido determinada pelo juízo da primeira ...
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O Estado Novo (1937-1945) era autoritário, mas não totalitário ou fascista. Isso porque quase não interferia na vida privada dos brasileiros e não promovia discriminação deliberada e arbitrária contra classes, grupos e i...
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O Tribunal do Júri, instituição consagrada pelo artigo 5º, XXXVIII, da Constituição de 1988, é frequentemente exaltado como expressão máxima da democracia no Poder Judiciário. A soberania popular dos vereditos lhe projet...
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O princípio da soberania territorial impede que magistrados brasileiros expeçam ordens que alterem o regime de cumprimento de prisão em unidades prisionais de outros países. Com esse fundamento, a 3ª Turma do Tribunal Re...
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Verificado o fato ou vício do produto, o fornecedor e o fabricante respondem, de forma objetiva, pelas perdas e danos que causarem ao comprador, sem a necessidade de comprovação de dolo ou culpa, como autoriza o Código d...
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Em novembro de 2025, foi publicado nesta coluna análise sobre o novo marco regulatório argentino do saneamento, instituído pelo DNU 805/2025, que reordenou a prestação dos serviços de água potável e esgotamento sanitário...
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