Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
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Embora a etapa de confirmação de matrícula pelo SIGAA seja requisito do edital, ele não pode ser entrave burocrático que cancele a matrícula de um estudante que já compõe o corpo discente da universidade, frequenta aulas...
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A desunitização de mercadorias é obrigação do recinto alfandegado, independente de autorização da Receita ou da situação da mercadoria. Recusar injustificadamente a transferência entre contêineres, impondo à empresa impo...
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Em 15 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.395, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e proclamou resultado que altera o ente...
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A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça também vai definir se a transação fiscal feita entre uma empresa devedora e o ente público credor desobriga o banco que emitiu a carta de fiança para garantia da dívida. O tema ...
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A alienação fiduciária consolidou-se como um dos principais instrumentos de financiamento da produção imobiliária, ao oferecer ao credor uma garantia dotada de maior efetividade e, com isso, favorecer a disponibilidade e...
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O processo penal exige, para a condenação, prova segura de responsabilidade criminal, não bastando mera probabilidade. Com esse entendimento, o juiz Adugar Quirino do Nascimento Souza Junior, da 1ª Vara Criminal e das Ex...
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A Emenda Constitucional nº 132/2023 reestruturou a tributação sobre o consumo no Brasil mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Contudo, em um país mar...
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O juiz Joao Manoel Fernandes Ranthum, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC), determinou que duas lojas varejistas impeçam que o som reproduzido em seus estabelecimentos prejudique as atividades profis...
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