22/05/2026 15:33 • Conjur.com.br
Organizadores do Fórum de Lisboa ampliam evento e criam Semana do Brasil em Portugal
Os organizadores do XIV Fórum de Lisboa ampliaram a programação do evento para incorporar iniciativas acadêmicas, artísticas e culturais, dando origem à Semana do Brasil em Portugal. A iniciativa ocorre entre os dias 27 ...
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22/05/2026 15:15 • Conjur.com.br
Ainda há juízes no Rio de Janeiro
Google Gemini “Quando a partilha do Brasil se iniciou, provavelmente em dezembro de 1533, Martin Afonso escolheu para si os lotes que ficavam em São Vicente e no Rio de Janeiro. Dessa forma, pôde se assenhorar do todo o ...
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22/05/2026 14:44 • Conjur.com.br
Críticas à aparência de empregada gera indenização por danos morais
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve uma sentença da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte que condenou uma loja da cidade a pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais a uma ex-em...
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22/05/2026 14:13 • Conjur.com.br
STJ veta RJ para dívidas gerais de SPE com patrimônio de afetação
As sociedades de propósito específico (SPEs) com patrimônio de afetação que atuam na atividade de incorporação imobiliária não podem se sujeitar à recuperação judicial, sob qualquer ângulo que se analise. A conclusão é d...
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22/05/2026 13:47 • Conjur.com.br
TJ-SC derruba leitura obrigatória da Bíblia em sessões de câmara municipal
A imposição normativa de leitura obrigatória de texto religioso específico no início de sessões do Poder Legislativo viola os princípios da laicidade do Estado e da liberdade religiosa. O ente público deve manter a neutr...
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22/05/2026 13:23 • Conjur.com.br
Tema 1.068 do STF e a erosão silenciosa da presunção de inocência
A Constituição de 1988 consagrou uma garantia civilizatória inequívoca: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória (artigo 5º, LVII). Não se trata de cláusula decorativa, ma...
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22/05/2026 12:50 • Conjur.com.br
Simpósio na EPM discute infraestrutura, desenvolvimento e contratos de longo prazo
A Escola Paulista da Magistratura, em parceria com o Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), promove, no dia 26 de maio, o simpósio Infraestrutura, desenvolvimento e contratos de longo prazo,...
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22/05/2026 12:18 • Conjur.com.br
Estágio sem supervisão de ensino e com foco produtivo gera vínculo de emprego
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma estagiária e uma rede de franquias de clínicas odontológicas. Conforme o processo, a autora da ação foi contratada ...
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22/05/2026 11:49 • Conjur.com.br
Uso eleitoreiro de ação do Sesc é conduta vedada por lei, afirma TSE
A conduta vedada de uso eleitoral de serviços sociais tem natureza objetiva. Entidades paraestatais financiadas por contribuições parafiscais, como o Sesc, enquadram-se na regra, porque a atividade caracteriza a distribu...
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22/05/2026 11:24 • Conjur.com.br
ADPF 153: controle de convencionalidade colide com Lei da Anistia
Divulgação/CIDH Em 2010, o Supremo Tribunal Federal consolidou, no julgamento da ADPF 153, o entendimento de que a Lei de Anistia brasileira alcançaria também os agentes estatais responsáveis por violações cometidas dura...
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22/05/2026 10:55 • Conjur.com.br
Advogado associado pode ter atuação própria na mesma região, diz OAB-SP
Prevista no Estatuto da Advocacia, restrição que impede um profissional de integrar mais de uma banca na mesma base territorial só vale para o advogado sócio, ou seja, que participa da estrutura societária. Já o advogado...
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22/05/2026 10:22 • Conjur.com.br
Celulares desmentem denúncia contra desembargador e ex-presidente da Alerj
Dados de celulares apontam que o ex-deputado Rodrigo Bacellar e o desembargador federal Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não tiveram um suposto encontro em uma churrascaria que embasa uma d...
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22/05/2026 10:00 • Conjur.com.br
IBA reúne lideranças da advocacia global em encontros em Praga
A advogada Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão, sócia fundadora da Nascimento e Mourão – Sociedade de Advogados, participa dos “IBA Mid-Year Leadership Meetings 2026”, promovidos pela International Bar Associ...
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22/05/2026 09:43 • Conjur.com.br
TJ-SP lança projeto de inteligência artificial para agilizar e qualificar julgamentos
O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou nesta semana o “Projeto IA TJSP – julgar rápido, julgar muito, julgar bem”. A iniciativa tem o objetivo de apoiar o trabalho dos gabinetes, conferindo mais agilidade, organização...
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22/05/2026 09:18 • Conjur.com.br
Inexigibilidade e notória especialização: o que é predominantemente intelectual na advocacia?
Abordar a contratação direta por inexigibilidade não é apenas um desafio, mas, quase sempre, escrever sobre algo sem terminativa solução. Não se tratam de conclusões precipitadas — são constatações fáticas plenamente com...
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22/05/2026 08:54 • Conjur.com.br
Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
O pedido de desistência da ação só produz efeito depois da sua homologação pelo juízo. Até lá, o autor assume o risco de ter de pagar honorários de sucumbência se a pretensão for resistida pelo réu, inclusive antes da ci...
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22/05/2026 08:24 • Conjur.com.br
Laudo médico não determina decisão sobre transferência de servidor
A remoção de um servidor público por motivo de saúde é um direito subjetivo garantido por lei, que independe do interesse ou da conveniência da administração pública. Assim, o magistrado não deve ficar vinculado ou enges...
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22/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
PIS/Cofins: crédito na aquisição de insumos com alíquota zero e suspensão na cadeia do agronegócio
Em decorrência da reforma tributária sobre o consumo, que extingue as contribuições para o PIS e Cofins, não sendo mais aplicável a partir de janeiro de 2027, tornou-se comum e relevante uma reavaliação acerca de oportun...
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22/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
NR-1 e tratamento diferenciado a MEI, microempresa e a de pequeno porte
A atualização do capítulo 1.5 da norma regulamentadora (NR-1), decorrente da Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 27 de agosto de 2024, relativa à inclusão dos fatores de risco psicossociais ...
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22/05/2026 07:41 • Conjur.com.br
Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado
A quantidade de drogas apreendidas não impede, de forma isolada, a aplicação da diminuição de pena do tráfico privilegiado, desde que o réu preencha os requisitos legais. No entanto, o volume de entorpecentes justifica a...
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