Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reconheceu que o candidato a governador do estado ACM Neto (União Brasil) não teve responsabilidade pela exibição de mulheres nuas com as cores da sua campanha em evento eleitoral. ...
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A Emenda Constitucional nº 116/2022, promulgada em 17 de fevereiro de 2022, inseriu o §1º-A ao artigo 156 Constituição, com a seguinte redação: “Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I – propriedade ...
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A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho admite a adesão do empregado ao plano de demissão voluntária (PDV) durante o período de aviso prévio, inclusive indenizado, pois ele integra, para todos os efeitos legais...
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O Tribunal Superior do Trabalho comemorará nesta quarta-feira (16/8) o seu 80º aniversário. A corte trabalhista promoverá uma sessão solene no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, na sede do tribunal, em Brasília. O even...
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Vinicius de Carvalho, ministro da Controladoria-Geral da União, defendeu a PEC da Segurança Pública como ferramenta de combate ao crime organizado. O texto da proposta prevê a criação de um banco de dados com informações...
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A partir de 4 de setembro de 2028, um Conselho de Contribuintes estadual terá de suspender seus prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, contá-los em dias úteis, divulgar pauta com dez dias de antecedência e deixar d...
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A condenação definitiva pelo crime de lesão corporal grave praticada contra a mulher em contexto doméstico e familiar é geradora de inelegibilidade de oito anos. A conclusão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande...
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O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um cabo do Exército pelo crime de injúria qualificada por motivo de raça ou etnia contra um soldado subordinado, mas acolheu parcialmente o recurso para reduzir a pena ...
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Desde 26 de agosto estão em vigor as regras da Resolução CFM nº 2.454/2026, que regulamenta o uso da inteligência artificial na medicina. A norma parte de uma realidade já observada na prática: a inteligência artificial ...
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A execução dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na fase de conhecimento não precisa aguardar a conclusão do procedimento administrativo de compensação do crédito principal titularizado pela parte vencedora. ...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.239.211, 2.239.811 e 2.261.206, de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastra...
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Não é novidade que a controvérsia sobre a cobrança do Diferencial de Alíquotas (Difal) do ICMS nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto efetuadas no ano de 2022 é um desdobra...
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (14/9), para validar o limite mensal de compensação de créditos tributários obtidos em decisões judiciais definitivas. A sessão virtual termina o...
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Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.633/DF trazendo novas perspectivas sobre as regras de sustentabilidade fiscal e a concessão de incentivos fiscais. A ação tra...
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O trabalho em ambiente artificialmente frio ou em condições similares sem a concessão da pausa para recuperação térmica prevista no artigo 253 da Consolidação das Leis do Trabalho gera direito ao adicional de insalubrida...
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A Presidência do Supremo Tribunal Federal definiu o rito que será adotado na sessão plenária extraordinária desta terça-feira (15/9), convocada para o julgamento da Pet 16.662. Os trabalhos terão início às 10h. A Pet 16....
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Há momentos em que uma peça de teatro explica uma crise institucional melhor do que 50 constitucionalistas reunidos em seminário. O caso Master é um deles. Henrik Ibsen escreveu O Pato Selvagem em 1884. Não confundir com...
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A intimação por edital para fins de protesto falimentar pressupõe a comprovação de que o devedor está em local incerto ou ignorado. Assim, a notificação editalícia é inválida quando a empresa tiver endereço conhecido, ai...
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A notícia de que o split payment não estará disponível em janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o recolhimento pelo adquirente (RAD) uma forma de preservar seus créditos de CBS e IBS. Se o crédito depen...
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Qual a definição técnico-jurídica de ‘terras raras’, minerais críticos e estratégicos? No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câm...
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