08/10/2026 18:09 • Conjur.com.br
A construção do passado: segregação federativa e o contencioso judicial na reforma tributária
A Emenda Constitucional nº 18/65 se inspirou diretamente nas novidades que chegavam da Europa, onde o IVA ganhava as luzes da ribalta como a redenção da não cumulatividade tributária. No entanto, entenderam os artífices ...
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08/10/2026 17:45 • Conjur.com.br
Paes pede que Supremo suspenda decisão do TSE e garanta segundo turno no Rio
Para manter a soberania popular e a integridade do pleito, a coligação do candidato a governador do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) pediu, nesta quinta-feira (8/10), que o Supremo Tribunal Federal suspenda a decisão do...
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08/10/2026 17:16 • Conjur.com.br
Preservação da empresa e seus impactos estratégicos nas licitações e contratos administrativos
O Direito Insolvencial brasileiro passou por profunda reformulação estrutural. Sob o Decreto-Lei nº 7.661/1945, a concordata preventiva orientava-se por visão liquidatória e punitiva, focada na proteção ostensiva do créd...
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08/10/2026 17:01 • Conjur.com.br
Medidas de controle de armas ainda não atingiram nível esperado, diz TCU
O Tribunal de Contas da União concluiu o monitoramento das medidas determinadas depois da auditoria de 2022 sobre o controle e a rastreabilidade de armas de fogo no Brasil, constatando que, passados quatro anos, o avanço...
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08/10/2026 16:46 • Conjur.com.br
Alexandre determina prisão de Eduardo Bolsonaro após fim dos recursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (7/10) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro para o cumprimento da pena de quatro anos e dois m...
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08/10/2026 16:18 • Conjur.com.br
Lei Complementar 227/2026: a base de cálculo do ITBI e os reflexos no Tema 1.113 do STJ
A Lei Complementar nº 227/2026 alterou o artigo 38 do Código Tributário Nacional, notadamente quanto aos critérios relativos à base de cálculo do ITBI, e, com isso, os municípios vêm sustentando que tal alteração teria s...
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08/10/2026 15:16 • Conjur.com.br
Programático, ECA Ambiental depende de políticas públicas para ser efetivo
A Lei nº 15.512/2026 instituiu um novo marco para a proteção ambiental de crianças e adolescentes ao reconhecer o direito à natureza e estabelecer diretrizes específicas para sua efetivação. A lei também alterou o Estatu...
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08/10/2026 15:00 • Conjur.com.br
Peixoto & Cury celebra 78 anos com debate sobre segurança jurídica em cenário adverso
O escritório Peixoto & Cury Advogados celebrou seus 78 anos com um evento exclusivo para sócios e clientes no Qoya Hotel São Paulo, nesta quarta-feira (7/10). O encontro reuniu cerca de 100 convidados para debater a segu...
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08/10/2026 14:44 • Conjur.com.br
Imagem não autorizada de professor leva à condenação de faculdade
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma faculdade de Teresina a indenizar um professor por danos morais e materiais. A instituição usou uma imagem do profissional sem a sua autorização em uma campanha pu...
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08/10/2026 14:13 • Conjur.com.br
Precedentes do STF podem impedir perdão de Flávio a Jair Bolsonaro
A promessa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) de reabilitar o pai, Jair Bolsonaro, caso seja eleito presidente da República, poderá encontrar uma barreira no Supremo Tribunal Federal. Para especialistas ouvidos pel...
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08/10/2026 13:47 • Conjur.com.br
STF valida medida de Lula que reduziu prazo de validade de registro de armas
O Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade dos novos prazos de validade dos Certificados de Registro (CR) e dos Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF), atualizados por normas de 2023 do Estatuto ...
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08/10/2026 13:19 • Conjur.com.br
O financiamento de arbitragens
Apesar dos inúmeros fatores de incerteza global, foi inesperado o fluxo internacional de capitais no início deste ano no mercado brasileiro [1], ora destacando-o como um país privilegiado — dentre aqueles em desenvolvime...
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08/10/2026 13:00 • Conjur.com.br
ConJur mantém seu compromisso com a verdade, o Direito e a Justiça
O Brasil perdeu sua maior referência no jornalismo jurídico. O falecimento de Márcio Chaer, criador da revista eletrônica Consultor Jurídico, ocorrido no último sábado (3/10), deixa um imenso vazio no universo do conheci...
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08/10/2026 12:44 • Conjur.com.br
TSE anula votos a Garotinho, e Ruas pode vencer eleição do Rio no 1º turno
Candidato que não satisfaz as condições de elegibilidade pode participar de eleição enquanto não houver decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral quanto ao registro de sua candidatura. Se, após o pleito, a corte n...
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08/10/2026 12:24 • Conjur.com.br
Juiz brasileiro pode julgar nulidade de arbitragem feita no exterior
O Poder Judiciário brasileiro tem competência para julgar a ação de anulação contra uma arbitragem feita no exterior, mas regida pela lei brasileira. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu ...
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08/10/2026 12:00 • Conjur.com.br
Ministro Gurgel de Faria é aprovado para professor titular da UnB
O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, foi aprovado com nota máxima para o cargo de professor titular da Universidade de Brasília (UnB), em banca realizada em 24 de setembro. A aprovação foi celebra...
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08/10/2026 11:41 • Conjur.com.br
Arquivamento de inquérito que mantinha risco revoga prisão preventiva
O arquivamento de uma investigação policial que servia como único fundamento para demonstrar a contemporaneidade do risco cassa o suporte empírico da custódia cautelar, impondo ao réu a revogação de sua prisão preventiva...
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08/10/2026 11:17 • Conjur.com.br
Márcio Chaer: o editor que preferia a conversa ao coro
No sábado (6/10) fatídico, recebi ligação de um amigo informando do falecimento de Márcio Chaer. Primeiro fiquei apático, como se demorasse a compreender, e quando processei o que ouvira, senti uma tristeza profunda que ...
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08/10/2026 11:04 • Conjur.com.br
STF valida reserva de 10% de comissionados para servidores do MP-AM
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (7/10), uma lei do Amazonas que exige a ocupação de pelo menos 10% dos cargos em comissão do Ministério Público estadual por servidores efetivos. Por 6 v...
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08/10/2026 10:40 • Conjur.com.br
STJ manda TJ-SP reanalisar danos sofridos por morador de Pinheirinho
O Tribunal de Justiça de São Paulo terá de reanalisar os indícios de que os moradores da ocupação de Pinheirinho, em São José dos Campos (SP), sofreram danos morais e materiais na desocupação feita pela Polícia Militar e...
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