03/06/2026 13:45 • Conjur.com.br
STF é mais atacado por seus acertos do que por erros, diz Lenio Streck
A atuação do Supremo Tribunal Federal para conter ameaças institucionais e salvar o sistema eleitoral gerou uma retaliação política. A corte é alvo de ataques não por suas falhas, mas justamente por ter garantido a manut...
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03/06/2026 13:20 • Conjur.com.br
Compliance algorítmico: as lições da jurisprudência recente do Cade
Reprodução Abril de 2026 foi um divisor de águas na atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre precificação algorítmica. Em menos de três semanas, a autoridade antitruste brasileira adotou duas m...
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03/06/2026 13:01 • Conjur.com.br
Canal de vídeos examina atuação do Supremo em análises e entrevistas
Criado para tornar o debate jurídico mais acessível e transparente, o projeto STF em Foco tem expandido sua operação. O canal, idealizado pelo advogado Leonardo Estephan, examina a atuação do Supremo Tribunal Federal em ...
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03/06/2026 12:39 • Conjur.com.br
CJF aprova diretrizes para organizar ações coletivas e incentivar conciliação
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão virtual realizada de 27 a 29 de maio, a recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal que estabelece diretrizes para assegurar maior resolutividade na...
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03/06/2026 12:12 • Conjur.com.br
Reconhecimento por foto fora do rito legal não justifica ação penal
Reconhecimento fotográfico feito em desacordo com regras legais é nulo e não pode ser a única prova que sustenta a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o tr...
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03/06/2026 11:45 • Conjur.com.br
Lei da Liberdade Econômica começa a influenciar decisões judiciais, aponta pesquisa
A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) começa a influenciar decisões judiciais, deslocando o debate no Brasil para temas como autonomia privada, intervenção mínima, segurança jurídica e custos de transação. É o q...
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03/06/2026 11:21 • Conjur.com.br
Efeitos da ação de produção antecipada de provas sobre o prazo prescricional
O tempo, como observou Machado de Assis, “corre, e as nossas sensações com ele se modificam”.¹ No processo civil, a passagem do tempo também altera a percepção dos fatos e compromete, muitas vezes, a própria preservação ...
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03/06/2026 11:01 • Conjur.com.br
Reparação por dano material em contrato exige prova e afasta prejuízo presumido
A reparação por danos materiais decorrente de inadimplemento contratual exige comprovação concreta. Não se admite fundamentar o pedido de ressarcimento em prejuízos apenas presumidos ou hipotéticos gerados por suposta fa...
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03/06/2026 10:40 • Conjur.com.br
Demora em laudo técnico justifica liberação antecipada de mercadoria em alfândega
Por entender que a medida preserva o controle estatal, permite a continuidade da apuração técnica e reduz encargos econômicos desnecessários, a 1ª Vara Federal de Santos (SP) determinou, em liminar, nesta segunda-feira (...
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03/06/2026 10:19 • Conjur.com.br
Registro civil não pode ser condicionado a status migratório de pais estrangeiros
A Constituição adota o critério do jus soli (direito de solo), garantindo a nacionalidade a quem nasce no Brasil. Assim, o registro de nascimento é um direito fundamental e não pode ser impedido ou condicionado à regular...
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03/06/2026 10:00 • Conjur.com.br
Judicialização da medicina: entre a proteção do paciente e a segurança do exercício profissional
Nos últimos anos, a judicialização da medicina deixou de ser um fenômeno pontual para se tornar uma realidade cada vez mais presente no cotidiano de profissionais da saúde, instituições e pacientes. Freepik O aumento das...
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03/06/2026 09:44 • Conjur.com.br
Quebra de sigilo médico em aborto torna prova ilícita e anula ação penal
A comunicação feita por profissional de saúde à polícia sobre fatos protegidos pelo sigilo médico, como em casos de aborto, constitui prova ilícita. A quebra indevida desse dever ético contamina, por derivação, todos os ...
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03/06/2026 09:06 • Conjur.com.br
As quatro linhas da Constituição de 1988
A metáfora e suas ambiguidades Spacca A expressão “as quatro linhas da Constituição” entrou no vocabulário político brasileiro como metáfora de contenção: governar, legislar, julgar, protestar, disputar eleições e exerce...
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03/06/2026 08:54 • Conjur.com.br
Taxa de fruição em distrato é restrita ao período de inadimplência
A indenização pelo uso do imóvel, na hipótese de rescisão de compra e venda por inadimplência do comprador, limita-se ao período da falta de pagamento das parcelas e não alcança todo o tempo de ocupação do bem. A conclus...
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03/06/2026 08:23 • Conjur.com.br
Juízo eleva indenização por uso de área para linha de transmissão
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville (SC) condenou uma empresa do setor de transmissão de energia a pagar R$ 314,5 mil de indenização pela implantação de uma servidão administrativa — autorização legal qu...
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03/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
O AREsp nº 2.848.456/SP: uma nova esperança para os contribuintes
“Cada dia me traz com que esperar O que dia nenhum poderá dar. Cada dia me cansa da esperança… Mas viver é esperar e se cansar.” (Fernando Pessoa, A esperança como um fósforo inda aceso) Spacca Tornou-se lugar comum a in...
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03/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Relativização da non reformatio in pejus e limites do poder jurisdicional
Reprodução “Não há nada tão ruim que não possa piorar”, diz o ditado popular. Mas, no Direito, a regra é outra. Pode o acusado, ao recorrer buscando melhorar sua situação processual, receber, ao final, uma decisão mais g...
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03/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Creditamento de PIS/Cofins na aquisição de mercadorias destinadas à ZFM e o Tema 1.239
Dentre as principais controvérsias enfrentadas na seara tributária envolvendo operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM), destaca-se a discussão acerca da possibilidade de creditamento — na sistemática da não-cumulativi...
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03/06/2026 07:52 • Conjur.com.br
Prova oral para magistratura dispensa divulgação do espelho de correção
A falta de divulgação do espelho e do padrão de resposta não viola o princípio da motivação dos atos administrativos previsto nos artigos 2º e 50 da Lei 9.784/1999, pois a nota individual atribuída pelos examinadores já ...
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03/06/2026 07:31 • Conjur.com.br
Advogado é condenado por embolsar valores recebidos por cliente incapaz
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Araçatuba (SP) que condenou o advogado e a sobrinha de uma pessoa incapaz a indenizarem a vítima, de forma solidár...
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