03/10/2026 17:34 • Conjur.com.br
Márcio Chaer e o luto da comunidade jurídica brasileira
A comunidade jurídica brasileira foi surpreendida, na tarde de sábado, 3 de outubro de 2026, pela notícia do falecimento de Márcio Chaer, aos 71 anos, em São Paulo. Fundador e diretor da revista eletrônica Consultor Jurí...
Leia mais
03/10/2026 17:13 • Conjur.com.br
Curta temporada: o novo cálculo do investimento imobiliário
O aluguel residencial ficou mais caro e escasso nas grandes cidades, em parte pela migração de imóveis da locação convencional para a de curtíssima duração, popularizada pelo Airbnb. A locação por temporada, prevista na ...
Leia mais
03/10/2026 16:37 • Conjur.com.br
Morre Márcio Chaer, jornalista e diretor da ConJur, em São Paulo
O jornalista Márcio Chaer, diretor da revista eletrônica Consultor Jurídico, morreu no início da tarde deste sábado (3/10), em São Paulo. Ele sofreu um mal súbito durante um assalto no centro da cidade e não resistiu. Ch...
Leia mais
03/10/2026 15:50 • Conjur.com.br
STF vai reiniciar julgamento sobre limite de capital estrangeiro em sites de notícias
O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento que discute se o limite de participação de capital estrangeiro em jornais, rádios e emissoras de televisão também vale para portais de notícias e outros v...
Leia mais
03/10/2026 15:17 • Conjur.com.br
O que é e o que muda com o Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Em 4 de maio de 2020, morria no Rio de Janeiro, vítima da Covid-19, o compositor Aldir Blanc, e exatamente um ano depois, no mesmo 4 de maio, a doença levaria também o ator Paulo Gustavo. A coincidência, por si só doloro...
Leia mais
03/10/2026 13:40 • Conjur.com.br
Gilmar derruba direitos de resposta de Jerônimo contra ACM Neto
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia que concederam direitos de resposta a Jerônimo Rodrigues (PT) por dois vídeos publicados por ACM Neto (União ...
Leia mais
03/10/2026 13:15 • Conjur.com.br
O ECA Ambiental e o novo direito de crianças e adolescentes à natureza
A proteção ambiental brasileira passou a incorporar expressamente uma dimensão que, embora pudesse ser extraída da Constituição, ainda não possuía disciplina legal própria. A Lei nº 15.512, de 22 de setembro de 2026, rec...
Leia mais
03/10/2026 12:34 • Conjur.com.br
Promessa enganosa em consórcio gera o dever de indenizar
A promessa de contemplação imediata em consórcio, usada para induzir o consumidor à contratação, configura prática comercial enganosa, apta a caracterizar vício de consentimento e ensejar a anulação do negócio jurídico. ...
Leia mais
03/10/2026 11:50 • Conjur.com.br
Colaboração premiada não admite indução de fatos futuros, sustenta ministra do STM
A ministra Verônica Abdalla Sterman, do Superior Tribunal Militar, defendeu que elementos de prova produzidos por delator após a celebração de colaboração premiada para tentar comprovar fatos futuros são ilícitos e, port...
Leia mais
03/10/2026 10:36 • Conjur.com.br
Gilmar cassa direito de resposta e libera propaganda que liga Moro a aborto
A exploração de tese acadêmica e de fatos públicos do passado de um candidato em peças de campanha integra o debate político legítimo e não configura fato sabidamente inverídico. O exercício da crítica em período eleitor...
Leia mais
03/10/2026 09:53 • Conjur.com.br
TRE-RJ amplia tese do TSE para tirar das eleições quem faz milícia de gravata
A vedação a candidatos ligados a organizações criminosas com base na Constituição Federal não se restringe aos casos de atuação violenta (facção) e controle territorial (milícia), abarcando também a macrocriminalidade de...
Leia mais
03/10/2026 08:54 • Conjur.com.br
Cobrança por passagem de ônibus para criança de colo enseja indenização
O estado de São Paulo autoriza que crianças de até cinco anos tenham acesso gratuito a viagens de ônibus, desde que não ocupem assentos, nos termos do artigo 30, inciso XV, do Decreto Estadual 29.913/89. Com esse entendi...
Leia mais
03/10/2026 08:23 • Conjur.com.br
Atraso em construção de imóvel leva à devolução integral de valores
A paralisação por meses de uma obra e a ausência de comprovação de um novo cronograma de entrega impossibilitam presumir que o empreendimento será entregue no prazo originalmente acordado. Assim, fica configurado o inadi...
Leia mais
03/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
Limites do testemunho indireto no processo penal (parte 2): avanços e riscos no Tema 1.260 do STJ
No artigo anterior, ao tratarmos dos limites do testemunho indireto no processo penal brasileiro, anunciamos que os pormenores do julgamento do Tema Repetitivo nº 1.260 pelo Superior Tribunal de Justiça [1] seriam retoma...
Leia mais
03/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
O fim das bets e a roleta-russa das boas intenções
Talvez uma das maneiras mais fáceis de apostar seja fazê-lo com a vida e com o dinheiro dos outros. Afinal, não falta quem deseja lucrar com sonhos alheios. No Brasil, as bets foram da autorização à proibição em poucos a...
Leia mais
03/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
O inventário como garantia constitucional do direito ao patrimônio cultural
A Constituição de 1988 trouxe ao tema da proteção do patrimônio cultural brasileiro o mais completo e abrangente texto em toda a história do constitucionalismo do nosso país, assegurando que a fruição de um patrimônio cu...
Leia mais
03/10/2026 07:42 • Conjur.com.br
Juros bancários abusivos e venda casada geram restituição em dobro
O condicionamento da celebração de um acordo com um banco à contratação simultânea de um seguro é prática vedada que configura venda casada. Demonstrado o ato ilícito, a instituição deve restituir o cliente em dobro. Com...
Leia mais
03/10/2026 07:18 • Conjur.com.br
Além do fato gerador: por que a data do crédito não basta para definir sua classificação na falência
A distinção entre créditos concursais e extraconcursais não pode ser reduzida ao momento em que a obrigação surgiu. Na prática da administração judicial, a verificação de créditos costuma começar por uma pergunta aparent...
Leia mais
03/10/2026 06:30 • Conjur.com.br
Tribunais garantem a dedução com despesas de educação para IRPF de responsáveis por autistas
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) , órgão vinculado ao Conselho da Justiça Federal, responsável pela resolução de divergências de entendimento entre os Tribunais Regionais Federais, fixou tese que afasta o limite d...
Leia mais