Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras. A empresa implementava um banco de ho...
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O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promo...
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O fato de o segurado deixar o veículo aberto e com a ignição ligada por brevíssimo período enquanto abre o portão para ingressar em sua garagem não caracteriza o agravamento intencional do risco e, portanto, não gera a p...
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta segunda-feira (14/9) oito novos enunciados de súmulas, sendo dois do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, um da 2ª Turma e quatr...
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O Projeto de Lei de Conversão da MP 1.357/2026, sancionado pelo atual presidente em 10/9/2026, encerrou um episódio que merece leitura mais cuidadosa do que a simples narrativa de “fim da taxa das blusinhas“. O texto zer...
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A ministra Cármen Lúcia criticou nesta terça-feira (15/9) o que chamou de “espetacularização” dos procedimentos relacionados ao caso Master. Durante a sessão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisava se o m...
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Sem inquérito ou ação penal, não é possível arguir conexão entre procedimentos. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (15/9) contra a redistribuição e organizaçã...
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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou que tenha investigado ilicitamente o colega Alexandre de Moraes nos autos do inquérito sobre o Banco Master. Em vez disso, ele sustentou que seguiu precedente...
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Um PIX de R$ 3 por produto que, segundo a inicial, não foi entregue como combinado. Pedido de restituição e de dano moral de R$ 1 mil. Ação distribuída poucos dias após o fato, sem qualquer tentativa de solução pelo SAC ...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista do julgamento da petição que analisa se Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão começou às...
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O artigo 150, VI, da Constituição imuniza, entre outras hipóteses, os “templos de qualquer culto” (alínea “b”) e os partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores e instituições de educação e de assistência soc...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acompanhou o ministro Gilmar Mendes e votou pela redistribuição e organização das petições que discutem se integrantes da Casa cometeram ilícitos no âmbito do ...
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O artigo 170 do Código Tributário Nacional (CTN) deixa claro que a compensação de créditos tributários judiciais fica sujeita às regras da lei que a autoriza. Conforme esse dispositivo, a norma pode estipular as condiçõe...
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A existência dos tribunais de justiça repousa sobre uma premissa tão elementar quanto frequentemente posta à prova: a capacidade de soberania em suas decisões. Quando a Constituição reservou aos magistrados o dever e a p...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta terça-feira (15/9), a favor da redistribuição e organização das petições que discutem se magistrados da corte cometeram ilícitos no âmbito do caso do ...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, alertou aos colegas que analisar as petições sobre o caso do Banco Master sem redistribui-las e delimitá-las vai ampliar os riscos processuais e multiplicar as crises ...
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Quando uma punição administrativa tem um vício procedimental, a decisão judicial que determina o retorno do processo ao início para que uma parte possa se defender não interrompe o prazo prescricional dessa punição, que ...
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A citação válida do sócio-administrador é indispensável para que se reconheça fraude à execução fiscal após o redirecionamento, ou sua ciência inequívoca da inclusão no polo passivo pode ser demonstrada por outros meios?...
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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou para negar a proposta de questão de ordem feita pelo ministro Gilmar Mendes na manhã desta terça-feira (15/9) no Plenário da corte. Gilmar havia suge...
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O juiz Gustavo Comin Otaviano, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, emitiu um novo mandado de prisão preventiva contra Luiz Eduardo Bottura, o maior litigante individual do país, que está foragido na...
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