Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que estabelece regras de transição para a implementação da Emenda Constitucional 141/2026, que determinou o fim da escala 6×1 de trabalho, não fere o princípi...
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O Superior Tribunal de Justiça definiu, no Tema 1.385/STJ (REsp 2.203.951/SC) [1], que a fiança bancária e o seguro garantia oferecidos em execução fiscal não podem ser recusados com fundamento na ordem legal de preferên...
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Por falta de legitimidade dos autores dos recursos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou, nesta quinta-feira (12/11), embargos de declaração contra a decisão que reconheceu a constitucionalidade dos planos econôm...
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O Jusbrasil lançou uma ferramenta gratuita que monitora diariamente as publicações judiciais e, com apoio da inteligência artificial da plataforma, apresenta aos advogados sugestões de encaminhamento. A proposta é que os...
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Uma arguição de descumprimento de preceito fundamental não pode ser usada para recorrer de decisão judicial. Com esse fundamento, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (12/11) ...
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A isenção de pena para crimes patrimoniais cometidos contra familiares viola o princípio da igualdade e pode atingir de forma desproporcional as mulheres, que são as principais vítimas de violência doméstica. Com esse e...
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A regulamentação do Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano, instituído pela Lei nº 14.993/2024 (Lei do Combustível do Futuro), foi concluída em 2026. O De...
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O pedido de drogas feito de dentro da cadeia, mesmo que o produto não seja entregue, é suficiente para configurar o crime de tráfico em coautoria com quem tentou entrar no local com a substância. A conclusão é da 3ª Seçã...
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O Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) colocou, de forma indiscutível, o setor de água e esgoto no centro das atenções dos investidores e formuladores de políticas públicas no Brasil. Contudo, sob a...
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As operações de importação de mercadorias e bens de países signatários do Gatt (General Agreement on Tariffs and Trade) destinadas a consumo interno e industrialização na Zona Franca de Manaus não devem ser tributadas pe...
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O Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS. Na sessão de 28 de outubro, o plenário aprovou o cálculo elaborado pela área técnica, que gerou uma ...
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O número de empresas brasileiras em recuperação judicial atingiu um novo recorde em 2026, revelando o agravamento das dificuldades financeiras enfrentadas pelo setor produtivo. Segundo levantamento do Monitor RGF-BIZDOC,...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou tese vinculante para limitar o cabimento do recurso especial com o objetivo de discutir a existência e a indenização pelo dano causado por mau cheiro de estação de tratame...
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No último dia 4 de novembro, foi publicada a Medida Provisória nº 1.399/2026, que fixou as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) a incidirem a partir de 2 de fevereiro de 2027 — em razão da necessária observância da anterio...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou, nesta quinta-feira (12/11), pedido de liminar para adiar a implementação da Emenda Constitucional 141/2026. A norma determina a extinção da escala 6×1, a reduçã...
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No início de novembro, o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral recebeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0603194-42.2026.6.00.0000, ajuizada pelo Diretório Nacional do Partido Novo contra Luiz Inácio Lula da S...
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