16/11/2026 21:50 • Conjur.com.br
Desembargadora cria novo capítulo da advocacia feminina em Pernambuco
A história da advocacia feminina em Pernambuco pode ser lida a partir de três cenas. Na primeira, em 20 de maio de 1940, Eulália Guimarães de Castro torna-se a primeira mulher inscrita na OAB-PE. O dia de sua inscrição v...
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16/11/2026 21:26 • Conjur.com.br
Juiz absolve réu reconhecido pela foto de RG perdido antes de roubo
O juiz João Vitor de Souza Lima Pacheco, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), apontou uma “série de reconhecimentos pessoais viciada desde o início” para absolver por insuficiência de provas um jovem de 26 anos acusa...
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16/11/2026 20:58 • Conjur.com.br
CNI questiona suspensão de registros de agrotóxicos pela Justiça do Trabalho
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal para impedir que decisões da Justiça do Trabalho suspendam ou anulem, em todo o país, registros e autorizações federais para produção e comerc...
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16/11/2026 20:42 • Conjur.com.br
STF mantém lei do Rio que protege dados de envolvidos em ocorrências policiais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve uma lei do estado do Rio de Janeiro que protege dados pessoais de pessoas implicadas em ocorrências policiais. Para a corte, a medida preserva a intimidade e a segurança de ...
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16/11/2026 20:23 • Conjur.com.br
Algoritmos de preço e desafios na detecção do ilícito concorrencial
A inteligência artificial está mudando não apenas a velocidade com que empresas definem seus preços, mas também a maneira como a concorrência pode ser restringida. Softwares já permitem acompanhar ofertas rivais em tempo...
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16/11/2026 19:56 • Conjur.com.br
Responsabilização de empresa por crime ambiental exige dolo de dirigente
A ocorrência de crimes ambientais, por si só, não gera a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para que isso ocorra, é indispensável comprovar que a infração decorreu de decisão do representante legal ou do co...
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16/11/2026 19:36 • Conjur.com.br
STJ tem divergência sobre majorantes de pena aplicadas em cascata
Em voto-vista apresentado na última quarta-feira (11/11), o ministro Rogerio Schietti propôs à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça mudar a jurisprudência sobre a possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva (em...
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16/11/2026 19:17 • Conjur.com.br
Divisor 220 na jornada reduzida pela EC 141 é redução salarial vedada
Em 8 de novembro, esta ConJur publicou artigo de Vólia Bomfim sobre a aplicação do Tema 316 do TST à escala 5×2 [1]. A autora sustenta que a tese vinculante, que admite norma coletiva com divisor 220 para a jornada de 40...
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16/11/2026 18:58 • Conjur.com.br
Lei Maria da Penha impede agressor de trabalhar em mesmo local que vítima
A concessão de medidas protetivas prescinde de efetiva relação doméstica ou de afeto, já que a Lei Maria da Penha foi concebida como instrumento de tutela integral da mulher contra toda forma de violência baseada em gêne...
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16/11/2026 18:42 • Conjur.com.br
Cobrança de poste de energia acima do referencial gera presunção de abusividade
Ainda que submetidos à livre negociação, os preços estipulados nos contratos de compartilhamento de infraestrutura de postes estão sujeitos a revisões judiciais sempre que isso se mostrar necessário para garantir condiçõ...
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16/11/2026 18:16 • Conjur.com.br
Um ano do Marco Legal dos Seguros: a lei já mostra a que veio
A Lei do Contrato de Seguro (LCS) completa um ano de vigência no dia 11 de dezembro, e podemos afirmar que, pela primeira vez, o Brasil conta com uma legislação adequada às particularidades fundamentais de todo contrato ...
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16/11/2026 17:52 • Conjur.com.br
STJ busca esclarecer limites para invasão de domicílio por guardas municipais
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça precisa estabelecer um precedente que aponte para a possibilidade de as guardas municipais fazerem a invasão de domicílio, mas nas estritas limitações impostas para a Polícia Mi...
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16/11/2026 17:20 • Conjur.com.br
Crimes contra a honra e os printscreen de WhatsApp
Poucas provas se tornaram tão comuns no processo penal brasileiro quanto a captura de tela de uma conversa de WhatsApp. Ela está nas delegacias, nas queixas-crime e, cada vez mais, nos fundamentos de sentenças condenatór...
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16/11/2026 16:51 • Conjur.com.br
Vista interrompe julgamento de caso de royalties do gás por estação de regulagem
Um pedido de vista do ministro Teodoro Silva Santos interrompeu o julgamento da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de pagar royalties da exploração do gás natural ao município que abriga estaç...
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16/11/2026 16:21 • Conjur.com.br
Competência para julgar simulação e fraude de contrato de serviços
O Supremo Tribunal Federal, de há muito tempo, reconhece a legalidade na terceirização de atividades econômicas no âmbito das empresas, destacando-se o Tema 725, segundo o qual é lícita a terceirização ou qualquer outra ...
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16/11/2026 15:25 • Conjur.com.br
Antecedentes criminais de companheiro não eliminam candidata de concurso
A Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Tocantins anulou a exclusão de uma candidata de um concurso da Polícia Militar por incompatibilidade financeira e em razão de antecedentes criminais do companheiro. O...
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16/11/2026 15:19 • Conjur.com.br
Ne bis in idem é instrumento essencial para contenção de excessos
A teoria da separação de poderes, historicamente concebida como um dos pilares do constitucionalismo moderno, foi estruturada com o propósito fundamental de limitar o exercício do poder estatal e garantir a liberdade ind...
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16/11/2026 15:19 • Conjur.com.br
Ne bis in idem é instrumento essencial para contenção de excessos
A teoria da separação de poderes, historicamente concebida como um dos pilares do constitucionalismo moderno, foi estruturada com o propósito fundamental de limitar o exercício do poder estatal e garantir a liberdade ind...
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16/11/2026 14:44 • Conjur.com.br
Agente de inspeção de aeroporto não tem direito a adicional de periculosidade
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de segurança para aviação civil de pagar o adicional de periculosidade a um agente de proteção da aviação civil de Goiânia. O trabalhador fazia inspeção de ...
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16/11/2026 14:13 • Conjur.com.br
STJ vai julgar alcance do benefício do Carf por voto de qualidade
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se os benefícios fiscais da Lei 14.689/2023 são aplicáveis quando o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi usado apenas para dec...
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