24/09/2026 18:11 • Conjur.com.br
Quando a maioria religiosa passa a se considerar dona do Estado
Em agosto de 2026, o empresário e líder religioso Pyero Tavolazzi, ligado à Lagoinha Alphaville, afirmou, em entrevista divulgada nas redes sociais, que “se você é pobre, você é doente”. Definiu a pobreza como doença esp...
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24/09/2026 17:45 • Conjur.com.br
Preservar sigilo de advogado é garantia civilizatória, não privilégio
A preservação do sigilo de conversas entre advogado e cliente é uma garantia civilizatória que não deve ser vista como privilégio de investigados ou da classe profissional. Assegurar que o acusado tenha ampla defesa aume...
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24/09/2026 17:22 • Conjur.com.br
Recuperação judicial em 2026: o que os dados revelam sobre a efetividade do instituto
Pergunta que permanece O aumento do número de empresas em recuperação judicial voltou a ocupar espaço relevante no debate econômico e jurídico brasileiro. Em 2026, o país convive com um estoque elevado de empresas submet...
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24/09/2026 16:51 • Conjur.com.br
Fragmentação interpretativa ameaça neutralidade da reforma tributária
Para que a neutralidade imaginada pela reforma tributária se torne real, o mercado produtivo precisa de segurança jurídica para tomar decisões econômicas eficientes. E isso só será possível se o Brasil evitar uma fragmen...
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24/09/2026 15:45 • Conjur.com.br
Regulamentação de apostas online não protege vulneráveis, diz UFRJ ao Supremo
A regulamentação das apostas online não protege vulneráveis, segundo pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo aponta a falta de medidas eficazes contra a dependência e os anúncios abusivos, que d...
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24/09/2026 15:24 • Conjur.com.br
LC 236 promove avanço ao consolidar o princípio de consenso ao tributo
A relação jurídica entre a administração tributária e os contribuintes no Brasil viveu, no último dia 4 de setembro, um dos momentos mais importantes e, paradoxalmente, mais contraditórios de sua história contemporânea, ...
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24/09/2026 15:00 • Conjur.com.br
USP promove Congresso de Direito Empresarial em 9 de outubro
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo receberá, em 9 de outubro, o Congresso de Direito Empresarial Fonajem USP/Arcadas, dedicado ao debate de questões atuais e relevantes da área. O congresso é realizado e...
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24/09/2026 14:44 • Conjur.com.br
TRF-1 mantém na Justiça Federal ação do MPF sobre danos por agrotóxicos
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou a competência absoluta da Justiça Federal para julgar uma ação civil pública sobre a pulverização terrestre de agrotóxicos no Planalto Santareno, no Pará. A...
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24/09/2026 14:31 • Conjur.com.br
Quando a conversa com o seu advogado vaza
Recentemente, a defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro alertou o STF (Supremo Tribunal Federal): a abertura indiscriminada do conteúdo de seu celular produziria danos que nenhuma decisão posterior seria capaz de reparar. ...
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24/09/2026 14:13 • Conjur.com.br
Negociação de apoio eleitoral pago com membro de facção gera inelegibilidade
A negociação de apoio eleitoral com promessa de pagamento a membro de facção criminosa é conduta que projeta a influência de estruturas criminosas sobre as eleições e configura abuso de poder econômico, punível com inele...
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24/09/2026 13:45 • Conjur.com.br
Direito das mulheres a folgas quinzenais aos domingos prevalece sobre lei geral
A regra específica da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante às mulheres o direito à folga em domingos alternados prevalece sobre a regra geral da Lei do Comércio que prevê folga dominical a cada três semana...
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24/09/2026 13:22 • Conjur.com.br
Dos incidentes de uniformização no novo contencioso administrativo tributário
A Lei Complementar 227/2026 dispõe sobre variadas matérias, entre elas, o novo processo administrativo tributário do IBS, bem como, promovendo-se alterações na Lei Complementar 214/2025, o da integração do IBS e da CBS. ...
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24/09/2026 12:45 • Conjur.com.br
Google deve reestabelecer conta de promotor suspensa automaticamente
O juiz Rogério Aguiar Munhoz Soares, da 45ª Vara Cível de São Paulo, determinou que a Google reestabeleça a conta de um promotor de justiça na plataforma. A pena diária pelo não cumprimento da medida é de R$ 1 mil, limit...
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24/09/2026 12:15 • Conjur.com.br
Conversão de pena alternativa em prisão é nula sem prévia tentativa de intimação pessoal
A reconversão de penas restritivas de direitos em privativa de liberdade é nula quando a intimação por edital é feita de forma prematura, sem a prévia tentativa de notificação pessoal no endereço correto constante dos au...
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24/09/2026 11:42 • Conjur.com.br
TJ-SP mantém indenização a jovem que perdeu o rim em acidente no Hopi Hari
A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou embargos de declaração do Hopi Hari e manteve as indenizações de uma jovem que perdeu um rim depois de um acidente no parque. O acórdão fixou i...
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24/09/2026 11:23 • Conjur.com.br
7ª atualização do Gafi: lacunas remanescentes do arcabouço brasileiro sobre ativos virtuais
Segundo o estudo The 2026 Crypto Crime Report, da Chainalysis, estima-se o recebimento de ao menos US$ 154 bilhões em ativos digitais relacionados a atividades ilícitas em 2025. O relatório produzido pelo Banco Central q...
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24/09/2026 10:45 • Conjur.com.br
Ex-líder rebelde da África é condenado por crimes contra a humanidade
Mahamat Said Abdel Kani, ex-líder rebelde da República Centro-Africana, foi condenado nesta quarta-feira (23/9) pelo Tribunal Penal Internacional por crimes contra a humanidade cometidos durante a guerra civil em 2013. E...
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24/09/2026 10:15 • Conjur.com.br
STF determina fim imediato da exploração de amianto no Brasil
O Supremo Tribunal Federal decidiu pelo encerramento imediato da extração de amianto no Brasil. Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (18/9), a corte invalidou a prática dessa atividade em Goiás, último r...
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24/09/2026 09:45 • Conjur.com.br
Interferência dos EUA nas eleições envolve promessa por terras raras, dizem Lula e PT
Mais do que alinhamento institucional e ideológico, a interferência dos Estados Unidos na eleições brasileiras teria como recompensa o acesso a ativos econômicos e materiais caros à superpotência: minerais críticos e ter...
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24/09/2026 09:25 • Conjur.com.br
Proibição de produtos por alimentação forçada de animais e criminalização na lei ambiental
A Lei 15.472/26 proibiu no país a produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais (artigo 1º). O parágrafo único deixa claro que a proibição se refer...
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