11/08/2026 13:20 • Conjur.com.br
11 de Agosto: do compromisso com instituições e próximas gerações
No último 11 de agosto, o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) convidou a comunidade jurídica a refletir sobre a força das instituições e o compromisso permanente com a democracia. Essa reflexão não se encerra. Ao...
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11/08/2026 12:43 • Conjur.com.br
Uso de diploma escolar falso para registrar candidatura justifica cassação
O uso de diploma escolar falso para registro de candidatura é ato que vulnera a fé pública eleitoral e configura abuso de poder, punível em ação de investigação judicial eleitoral (Aije). Com esse entendimento, o Tribuna...
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11/08/2026 12:15 • Conjur.com.br
Psicóloga é condenada por acusar homem de estuprar filho em ação de guarda
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma psicóloga ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais a um pai vítima de falsas acusações de abuso contra o filho. A imputaçã...
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11/08/2026 11:48 • Conjur.com.br
Imunidade tributária de livros alcança cartas de jogos de estratégia e RPG
A imunidade tributária voltada a livros, jornais e periódicos alcança cartas colecionáveis usadas em jogos de estratégia e de interpretação de personagens, como o RPG. O entendimento visa assegurar a liberdade de manifes...
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11/08/2026 11:21 • Conjur.com.br
Alteração contratual consensual na Lei 14.133: diálogo com Joel Niebhur e Ronny Charles de Torres
A questão dos limites para as alterações contratuais unilaterais, quantitativas e qualitativas, e das bilaterais nos contratos administrativos, sempre foi, sob a vigência da Lei 8.666/93, tormentosa, com recortes de dive...
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11/08/2026 11:02 • Conjur.com.br
Comprovação de eficácia obriga plano a fornecer medicamento fora do rol da ANS
A comprovação de eficácia científica permite que o plano de saúde forneça medicamento ao paciente mesmo que não esteja enquadrado no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com esse entendimento, a 2ª Câmara ...
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11/08/2026 10:44 • Conjur.com.br
MP pede para TCU investigar danos causados por bets
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) apresentou nesta segunda-feira (10/8) uma representação na qual pede ao tribunal que investigue os impactos causados pelas apostas de quota fixa (bets) so...
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11/08/2026 10:18 • Conjur.com.br
Denúncia contra desembargador é cronologicamente contraditória, diz defesa
Segundo a defesa do desembargador Macário Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a acusação de vazamento de informações sigilosas da qual é alvo é cronologicamente contraditória e juridicamente inviável....
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11/08/2026 10:00 • Conjur.com.br
Emenda 53/2026 do STJ, inteligência artificial e a nova responsabilidade da advocacia
A Emenda Regimental 53/2026 do Superior Tribunal de Justiça pode, à primeira vista, parecer mais uma alteração procedimental destinada a reorganizar competências, distribuição de processos, julgamentos virtuais e recurso...
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11/08/2026 09:46 • Conjur.com.br
Não cabe multa a advogado por faltar a sessão do júri, decide TJ-SP
O não comparecimento dos advogados do réu ao julgamento no plenário do júri não traduz necessariamente abandono da causa, se houver justificativa para a ausência e não ficar demonstrada má-fé. A falta muito menos autoriz...
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11/08/2026 09:23 • Conjur.com.br
11 de Agosto: dia de reafirmar o compromisso constitucional da advocacia
O Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, não comemora um decreto isolado sobre a profissão, mas um marco fundador do pensamento jurídico brasileiro: a criação, em 1827, pelo imperador dom Pedro 1º, dos dois primeiro...
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11/08/2026 08:54 • Conjur.com.br
É incoerente submeter recursos criminais ao filtro da relevância, criticam advogados
Para advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a possibilidade de submeter até os recursos especiais criminais ao filtro da relevância no Superior Tribunal de Justiça é incoerente e não deve vingar. E...
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11/08/2026 08:23 • Conjur.com.br
Plataforma de apostas pode bloquear conta de usuário por suspeita de fraude
O juiz Alessandro de Abreu Borges, da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial — 2º JD da Comarca de Sete Lagoas (MG), rejeitou os pedidos de liberação da conta de um homem que teve cerca de R$ 22,3 mil bloqueados...
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11/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
Direito e Avesso
“Eis o inconveniente contra o qual nada posso fazer, exceto prevenir o leitor preocupado com a verdade: não existe uma estrada-mestra para a ciência e só têm chance de acesso aos seus cumes luminosos aqueles que não teme...
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11/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
A ausência do comércio exterior no debate eleitoral
Li recentemente o livro Why Politicians Lie About Trade… and What You Need to Know About It de Dmitry Grozoubinski. Nele, o autor e ex-negociador comercial australiano se propõe a explicar, de forma acessível e bem-humor...
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11/08/2026 07:52 • Conjur.com.br
Redução mínima da capacidade laboral autoriza concessão de auxílio-acidente
A concessão do auxílio-acidente exige apenas a redução mínima da capacidade de exercer o trabalho habitual, sem necessidade de inaptidão laboral permanente. Se o laudo pericial constata dano corporal, ainda que leve, a c...
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11/08/2026 07:31 • Conjur.com.br
Ato administrativo que não tem motivação técnica pode ser revisto
A presunção de legitimidade do ato administrativo é relativa e ele pode ser revisto quando não são apresentadas justificativas técnicas. Com esse entendimento, a juíza Mariana Sperb Barreto, da Vara do Juizado Especial C...
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11/08/2026 07:02 • Conjur.com.br
Linchamento virtual e nexo de causalidade no Brasil e no Québec
Na primavera de 2007, em Montréal, um juiz criticou severamente, em audiência, o modo como a advogada Susan Corriveau conduzira a oitiva de uma criança, vítima, em processo de violência sexual. Richard Martineau, célebre...
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11/08/2026 06:33 • Conjur.com.br
Relevância presumida e a arte de reescrever a lei no REsp criminal
Uma resposta crítica aos artigos “Recursos especiais criminais e a relevância da questão federal” (partes 1 e 2) O papel da doutrina é doutrinar. E o debate é sempre bem-vindo. Por isso, com a mesma intenção declarada pe...
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11/08/2026 06:00 • Conjur.com.br
Inteligência humana da Justiça: advocacia, supervisão ética e IA na era digital
O 11 de Agosto não é uma simples efeméride profissional. A data remonta à Lei de 11 de agosto de 1827, pela qual dom Pedro criou os dois primeiros cursos de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil, em São Paulo e em Olind...
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