24/10/2026 16:45 • Conjur.com.br
Toffoli defende regras para evitar ‘arena de ofensas’ em propagandas políticas
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu a implementação de regras da Justiça Eleitoral para evitar que as campanhas dos candidatos transformem as propagandas polít...
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24/10/2026 16:15 • Conjur.com.br
Além dos prompts: o novo papel do profissional do Direito na era dos agentes de IA
A engenharia de prompts ocupou, durante algum tempo, uma posição central nas discussões sobre o uso da inteligência artificial generativa. O interesse estava concentrado na elaboração de instruções claras e precisas, cap...
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24/10/2026 15:45 • Conjur.com.br
MPE defende extinção de processo que analisa sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro
O Ministério Público Eleitoral defendeu a extinção sem análise do mérito do processo que analisa a liberação de sigilos dos candidatos à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A...
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24/10/2026 15:23 • Conjur.com.br
Identidade da organização criminosa e os limites da imputação penal
Organizações criminosas dotadas de estrutura estável e divisão de tarefas podem desenvolver atividades ilícitas em diferentes territórios, utilizar rotas alternativas e substituir operadores sem comprometer seus objetivo...
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24/10/2026 15:08 • Conjur.com.br
TJ-PR reconhece abusividade em juros que atingem o dobro do índice do BC
Os juros remuneratórios, quando são maiores que a média divulgada pelo Banco Central e não há particularidade no financiamento que justifique tal discrepância, são abusivos. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tr...
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24/10/2026 14:45 • Conjur.com.br
Escritório ‘artesanal’ limita crescimento e corrói margem, alerta especialista
A gestão profissional deixou de ser uma escolha para escritórios de advocacia de pequeno e médio porte, defende Guilherme Brusarosco Salla, gerente de Legal Operations do Marcos Martins Advogados. Segundo ele, o modelo “...
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24/10/2026 14:15 • Conjur.com.br
Jurídico estratégico: da excelência técnica à governança da tomada de decisão
A decisão empresarial cabe à administração e aos responsáveis por cada área. O Jurídico não necessariamente é o centro da decisão, mas é um dos agentes balizadores da tomada de decisão e isso define o potencial que a lid...
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24/10/2026 13:40 • Conjur.com.br
Presidente eleito terá 12 indicações no Judiciário e 45 em órgão reguladores
O próximo presidente da República, que será eleito neste domingo (25/10), terá que preencher 45 vagas em órgãos reguladores e 12 no poder Judiciário, de acordo com levantamento feito pela Folha de S.Paulo. Parte dos carg...
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24/10/2026 13:26 • Conjur.com.br
Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária do adquirente
A responsabilidade tributária por sucessão empresarial constitui importante mecanismo de preservação do crédito tributário nas hipóteses em que determinada atividade econômica é transferida ou continuada por outro empres...
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24/10/2026 12:30 • Conjur.com.br
Violação de sigilo funcional exige descrição de ‘acesso restrito’
Para a denúncia por violação de sigilo funcional, especificamente por uso indevido de acesso restrito, ser válida, ela precisa descrever em que consiste o alegado “acesso restrito”. Não basta dizer que o servidor, com su...
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24/10/2026 11:01 • Conjur.com.br
Voto como instrumento de defesa da República e das instituições democráticas
O nosso voto representará um veto aos que conspiram contra a Constituição e a democracia. Será a expressão soberana de uma cidadania que conhece o valor da liberdade e que recusa entregar o destino da República aos que p...
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24/10/2026 10:30 • Conjur.com.br
Corregedor do TSE manda ‘Tropa do Flávio’ retirar áudio sobre falsa fraude
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta sexta-feira (23/10) a retirada de um áudio atribuído ao deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) que acusa, sem provas, mesários...
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24/10/2026 09:56 • Conjur.com.br
VGBL em acumulação não integra partilha dos bens do segurado
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recursos devem ser destinados ao beneficiário in...
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24/10/2026 09:22 • Conjur.com.br
O fim da escala 6×1 e seus impactos nos contratos administrativos
No dia 16 de outubro de 2026, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026. Em seu artigo 1º, a EC 141/2026 altera o artigo 7º da Constituição (incisos XIII e XV) para reduzir a duração máxima semanal do tra...
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24/10/2026 09:20 • Conjur.com.br
STF reconhece imunidade de ITBI na integralização de imóveis
Na última segunda-feira (19/10), o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento acerca da aplicação da imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social de empresas, com possíveis reflexos para operações...
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24/10/2026 08:23 • Conjur.com.br
Recontratação de empregado hipersuficiente como PJ configura fraude
A dispensa do empregado hipersuficiente — aquele que tem diploma de ensino superior e ganha mais do que o dobro do Regime Geral da Previdência Social — seguida de sua recontratação para prestar os mesmos serviços e exerc...
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24/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
Do writ of error ao agravo em recurso especial: a difícil tarefa de corrigir erros de direito
Em 2025, 316.153 agravos em recurso especial (AREsps) foram distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça: 67,1% dos processos que chegaram à Corte. O dado, destacado por Danilo Vital em reportagem publicada nesta ConJur ...
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24/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
Relatório ODS 2026 e o Direito brasileiro: o que fazer a 4 anos do prazo e depois dele
A ONU publicou, em 7 de julho de 2026, o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2026. Das 139 metas com dados suficientes para medir tendência, apenas 15% estão no rumo certo ou já foram cumpridas; 21% av...
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24/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
Tema 1.068: anulação pelo tribunal deve cessar imediatamente a execução da sentença condenatória do júri
No julgamento do Recurso Extraordinário 1.235.340, ocorrido em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal conferiu “interpretação conforme à Constituição”, com redução de texto, ao artigo 492 do Código de Processo Pena...
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24/10/2026 07:52 • Conjur.com.br
Decisão em reclamação gera prevenção para ação penal e recursos no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça que decide uma reclamação sobre determinados fatos se torna prevento para julgar os processos futuros que com ela se relacionem, seja em ação penal ou recursos. A conclusão é da...
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