16/10/2026 14:32 • Estadao.com.br
Marketing de Vorcaro sugeriu adiar evento com Moraes após Magnitsky: ‘Vivi vai consultar Alexandre’
Diálogo no celular do banqueiro mostra que advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF, era responsável por definir detalhes de evento em Londres com equipe de Vorcaro; procurados, eles não se manifestara...
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16/10/2026 08:23 • Conjur.com.br
Ausência de prova de intenção impede condenação por tentativa de estupro
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou a condenação de um réu por tentativa de estupro. O colegiado também rejeitou a desclassificação para lesão corporal, por falta de representação. ...
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16/10/2026 08:00 • Conjur.com.br
Agrupamento ilícito de itens via intenção de registro de preços
A boa intenção e o seu ponto cego A intenção de registro de preços (IRP) foi idealizada para racionalizar contratações públicas. Ao dar publicidade à demanda planejada pelo órgão gerenciador e permitir que outros órgãos ...
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16/10/2026 07:52 • Conjur.com.br
Suprema Corte barra slogan político com obscenidade disfarçada
Ao se recusar a julgar um caso de suposta violação da liberdade de expressão, a Suprema Corte dos EUA deixou prevalecer decisões de tribunais inferiores que negaram a dois alunos de uma escola o que supunham ser seu dire...
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16/10/2026 07:31 • Conjur.com.br
Remessas ao exterior pela exploração de filmes estrangeiros pagam 15% de IR
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre valores enviados ao exterior pela exploração de obras audiovisuais estrangeiras no Brasil deve ser calc...
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16/10/2026 07:13 • Conjur.com.br
O fim da escala 6×1: avanço social, custo econômico e os efeitos que ainda precisam ser discutidos
A aprovação de proposta destinada a pôr fim à tradicional escala de trabalho 6×1 recolocou no centro do debate uma das questões mais sensíveis das relações de trabalho: como conciliar a melhoria da qualidade de vida do e...
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16/10/2026 06:30 • Conjur.com.br
O testemunho indireto qualificado no Tema 1.260 do STJ
Em 12 de agosto de 2026, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo 1.260 (REsp 2.048.687/BA, relator ministro Reynaldo Soares da Fonseca, DJEN 8/9/2026) e fixou três teses sobre a prova apta a f...
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16/10/2026 06:01 • Conjur.com.br
Bernard Madoff e a condenação a 150 anos de prisão
Em 29 de junho de 2009, Bernard Lawrence Madoff foi condenado a 150 anos de prisão pela Justiça Federal dos Estados Unidos. A sentença, proferida pelo juiz Denny Chin, do Tribunal Federal do Distrito Sul de Nova York, to...
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15/10/2026 21:59 • Conjur.com.br
Juiz homologa acordo para indenizar demitidos pelas Casas Bahia
O juiz Rogério Neiva, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), homologou nesta quinta-feira (15/10) um acordo para o pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia demitidos pela varejis...
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15/10/2026 21:39 • Conjur.com.br
STF mantém reestruturação de cargos do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente
São válidos todos os dispositivos da Lei 10.410/2002, norma responsável pela reorganização de carreiras no Ministério do Meio Ambiente e no Ibama. Para o Plenário do Supremo Tribunal Federal, não há fundamento para inval...
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15/10/2026 21:13 • Conjur.com.br
No meio da travessia: como serão calculadas as alíquotas ad rem do IBS e da CBS sobre operações com combustíveis
Em Grande Sertão: Veredas, Guimarães Rosa põe um velho jagunço, Riobaldo, a contar a um visitante a travessia que fez do sertão quando moço. Já sentado na varanda da fazenda, com a guerra acabada, ele percebe que o que i...
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15/10/2026 20:57 • Conjur.com.br
Direito a pensão por morte de servidor público não prescreve, decide STJ
O direito à pensão por morte de servidor público não se submete à prescrição, ainda que tenha havido o prévio indeferimento administrativo pelo INSS. O que prescreve são as parcelas vencidas há mais de cinco anos desde o...
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15/10/2026 20:42 • Conjur.com.br
Supremo cancela repercussão geral de caso sobre coisa julgada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (15/10), por unanimidade, cancelar a repercussão geral do Tema 106, que trata da possibilidade de barrar o cumprimento de uma decisão definitiva contrária...
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15/10/2026 20:11 • Conjur.com.br
Reforma tributária e proibição de retrocesso social à luz de recente julgamento do STF
Em O Espírito das Leis, publicado em 1748, Montesquieu já destacava a importância de compreender as normas jurídicas para além de sua literalidade, considerando as relações e os fundamentos que lhes conferem sentido. Qua...
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15/10/2026 19:54 • Conjur.com.br
Universidade deve indenizar professor que ficou 20 meses sem aulas e sem salário
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um professor de uma universidade privada do Rio de Janeiro que ficou sem remuneração por 20 meses receba os salários de todo o período, além de uma indenização p...
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15/10/2026 19:37 • Conjur.com.br
Eventos no Rio vão debater a equidade racial no Poder Judiciário
Estão abertas as inscrições para o 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 6º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). Promovidos simultaneamen...
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15/10/2026 19:18 • Conjur.com.br
Verificador independente vive conflito de interesses em PPPs de iluminação pública
Nas concessões administrativas e parcerias público-privadas (PPPs), especialmente no setor de iluminação pública, a figura do verificador independente foi concebida como instrumento técnico de controle, fiscalização e pr...
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15/10/2026 18:56 • Conjur.com.br
Cobrança de contribuição ao Funrural anterior a 2018 é inválida, decide STF
É inconstitucional a cobrança da contribuição previdenciária ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) antes de 1º de janeiro de 2018. Isso porque a existência de um tributo depende de uma lei que estabeleç...
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15/10/2026 18:33 • Conjur.com.br
Congresso precisa rever lei que pune ex-dono de veículo, diz ministro do STJ
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, incentivou a Defensoria Pública a levar ao Congresso Nacional uma proposta de revisão do artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Trata-se da norma que imp...
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15/10/2026 18:12 • Conjur.com.br
Diferencial competitivo do etanol na tributação federal
O artigo 225 da Constituição abre o capítulo dedicado ao meio ambiente. É assegurado a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo imposto ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e ...
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