12/09/2026 21:57 • Conjur.com.br
Fachin assume relatoria de caso que será analisado na próxima terça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12/9) a relatoria do procedimento sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, preso p...
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12/09/2026 19:59 • Conjur.com.br
Trabalhador constrangido por investiação sobre sua vida deve ser indenizado
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de uma transportadora de valores ao pagamento de R$ 15 mil de indenização a um motorista de carro-forte que foi objeto de uma investigação social. A disc...
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12/09/2026 17:22 • Conjur.com.br
A coisa julgada é definitiva, até o Supremo decidir que não é…
Quando o Supremo se vê mais uma vez envolvido em uma crise de natureza política que concentra os olhares da opinião pública sobre seus ministros e decisões polêmicas, parece adequado voltar a atenção também para aquilo q...
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12/09/2026 16:59 • Conjur.com.br
Juiz nega restituição de criança que veio ao Brasil com autorização do pai
O juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Federal Cível de São Paulo, determinou que uma criança de dois anos, nascida nos Países Baixos, permaneça no Brasil sob os cuidados da avó materna. A menina foi trazid...
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12/09/2026 16:18 • Conjur.com.br
Robert Alexy e o legado da razão jurídica
Robert Alexy morreu no último dia 5, quatro dias antes de completar 81 anos. Sua morte convida a revisitar uma obra que marcou profundamente o pensamento jurídico contemporâneo e que, no Brasil, encontrou terreno especia...
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12/09/2026 15:51 • Conjur.com.br
Precedente da Suprema Corte cria brecha para validar promessa de Trump
A promessa do presidente Donald Trump de enviar um cheque de US$ 5 mil (cerca de R$ 25 mil) a cada um dos 245,3 milhões de cidadãos adultos dos Estados Unidos — mas só se o Partido Republicano vencer as eleições para o S...
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12/09/2026 15:28 • Conjur.com.br
ADC 80: ausência de acesso à Justiça com falsa bandeira de acesso
A reforma trabalhista de 2017 trouxe limitações ao acesso à Justiça, e a ADC 80 reforçou alguns desses pontos. Cappelletti e Garth asseveram sobre o acesso à Justiça: “pode, portanto, ser encarado como o requisito fundam...
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12/09/2026 14:52 • Conjur.com.br
PIS e Cofins incidem sobre Selic em empréstimo compulsório ao Bacen
A remuneração pelo empréstimo compulsório dos bancos ao Banco Central, feita pela aplicação da Taxa Selic, deve ser incluída no lucro operacional, motivo pelo qual compõe a base de cálculo das contribuições a PIS e Cofin...
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12/09/2026 14:20 • Conjur.com.br
TRE-CE proíbe campanha eleitoral de usar alto-falantes perto de prédios públicos
De acordo com a Lei das Eleições, o uso de instrumentos sonoros de propaganda é expressamente vedado a distâncias inferiores a 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais e dos quart...
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12/09/2026 13:52 • Conjur.com.br
STJ mantém falência de mineradora após protesto de dívida por edital
A intimação do protesto da dívida feita por edital porque a devedora estava em sistema de home office durante a pandemia da Covid-19 vai mesmo levar à falência da Buritirama, a maior mina de manganês a céu aberto da Amér...
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12/09/2026 13:19 • Conjur.com.br
Algoritmo ou cérebro: quem define o voto?
A ascensão das mídias sociais e o recente advento da inteligência artificial (IA) generativa inauguraram um intenso debate no seio do Direito Eleitoral e da filosofia política. Discursos regulatórios, frequentemente imbu...
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12/09/2026 12:49 • Conjur.com.br
Supremo só vai analisar conduta de Mendonça no dia 23, decide Fachin
O Plenário do Supremo Tribunal Federal não vai analisar, na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar possível abuso de autoridade do ministro André Mendonç...
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12/09/2026 12:21 • Conjur.com.br
TSE afasta cassação de prefeito por abuso de jornalista contra adversário
Ainda que o vencedor da eleição seja beneficiado por abuso praticado por jornalista contra um de seus rivais, só se justifica a cassação se há um mínimo nexo de causalidade entre a conduta ilícita e o impacto nas urnas. ...
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12/09/2026 11:51 • Conjur.com.br
Gilmar pede acesso geral a dados do telefone celular de Daniel Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (11/9) que a cópia integral dos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes financeiras, seja fornecida ...
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12/09/2026 10:52 • Conjur.com.br
Demissão depois de resfriado e gripe não é discriminatória, decide TST
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve uma decisão que rejeitou o pedido de uma governanta que alegou ter sido demitida de forma discriminatória depois de apresentar atestados médicos por resfriado e gripe. ...
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12/09/2026 10:17 • Conjur.com.br
Tribunal dos EUA anula condenação por não pagamento de taxa de US$ 20
Aparentemente, a justiça dos Estados Unidos não entende o valor do princípio da insignificância, que dá aos juízes o poder de mandar às favas litigiosidades de bagatela — e, por isso, é igualmente chamado de “Princípio d...
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12/09/2026 09:56 • Conjur.com.br
TSE avalia se deve evitar retotalização de votos por fraude à cota de gênero
O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral, propôs uma forma de evitar que os casos de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais causem a retotalização dos votos, com impacto na situação ...
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12/09/2026 09:20 • Conjur.com.br
Astreintes: o formalismo que o grande devedor aprendeu a precificar
Há um paradoxo silencioso corroendo a efetividade do processo civil brasileiro. De um lado, o Código de Processo Civil de 2015 apostou todas as fichas na tutela específica: os artigos 497, 536 e 537 entregaram ao juiz um...
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12/09/2026 08:54 • Conjur.com.br
Terceirizado não recebe verbas de acordo coletivo de tomadora do serviço
O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que trabalhadores terceirizados não têm direito aos mesmos benefícios que os empregados da empresa tomadora de serviços, pois tal equiparação feriria o princípio da ...
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12/09/2026 08:23 • Conjur.com.br
STJ analisa competência para licença de Ibama e órgão estadual
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a definir os limites de competência entre órgão ambiental estadual e o Ibama para o licenciamento ambiental de grandes obras com alto potencial de impacto. O caso concre...
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