25/08/2026 21:59 • Conjur.com.br
Escola é responsável por assédio sexual de professor contra aluna no espaço escolar
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio sexual praticado por um profe...
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25/08/2026 21:33 • Conjur.com.br
TSE debate abuso de poder com emenda impositiva paga perto da eleição
Um pedido de vista do ministro André Mendonça interrompeu, nesta terça-feira (25/8), o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que avalia se há abuso de poder no pagamento de emendas parlamentares impositivas em períod...
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25/08/2026 21:12 • Conjur.com.br
Prisão como pedágio jurisdicional e o limbo antes da execução penal
Há uma disfunção processual que pode ser resumida em uma pergunta incômoda: é legítimo exigir que alguém seja preso para somente depois permitir que acesse o juiz competente para decidir se essa prisão deveria ocorrer da...
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25/08/2026 20:48 • Conjur.com.br
STF encerra audiência pública sobre Lei Antifacção com mais sugestões e críticas
O Supremo Tribunal Federal encerrou, na tarde desta terça-feira (25/8), a audiência pública convocada para discutir pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Dura...
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25/08/2026 20:28 • Conjur.com.br
Casas Bahia em recuperação judicial: riscos e decisões para credores
O pedido de recuperação judicial do grupo Casas Bahia, apresentado no último dia 16 de agosto, inaugura o que deve ser uma das maiores reestruturações empresariais recentes do país. O processo envolve a companhia e nove ...
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25/08/2026 20:08 • Conjur.com.br
Justiça do Trabalho deve julgar prejuízo em previdência causado pelo empregador
Danos relacionados à previdência complementar causados por ato ilícito do empregador podem ser reparados por meio de ação trabalhista. Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, firmado sob o rito dos recursos ...
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25/08/2026 19:51 • Conjur.com.br
Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil
O Superior Tribunal de Justiça sediará, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito. Dividido em cinco painéis, o encontro debaterá judicialização, novas fronteiras e desafios do mercado de crédito no B...
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25/08/2026 19:27 • Conjur.com.br
Imposto Seletivo e sacolas plásticas: lacuna ambiental da reforma tributária
A reforma tributária deu ao meio ambiente um lugar expresso no sistema tributário nacional, mas deixou fora do Imposto Seletivo um dos símbolos mais cotidianos do consumo descartável: as sacolas plásticas de uso único. A...
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25/08/2026 19:09 • Conjur.com.br
Pesquisadora lança no STF livro sobre participação feminina na política
A pesquisadora Leila Mascarenhas lançará, no dia 23 de setembro, o livro Mulheres na democracia: representação política no Brasil em perspectiva comparada. A obra é resultado da dissertação de mestrado da autora no Depar...
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25/08/2026 19:00 • Conjur.com.br
Rio de Janeiro é a cidade mais transparente do estado, segundo índice
O município do Rio de Janeiro manteve a liderança estadual no ranking do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) em 2026 e segue como o mais bem avaliado na região. A cidade conquistou 98,8 dos 100 pontos pos...
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25/08/2026 18:52 • Conjur.com.br
OAB-SP lança guia prático para ajudar advogados a se adaptar à reforma tributária
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) lançou nesta terça-feira (25/8) a cartilha “Reforma Tributária Aplicável à Advocacia”, elaborada pela Comissão de Direito Tributário da entidade. O mater...
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25/08/2026 18:36 • Conjur.com.br
Vasco não depende de auditoria prévia para concessão de financiamento
O desembargador César Felipe Cury, da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, afastou a exigência de relatório de auditoria para a apreciação judicial de eventual pedido de financiamento D...
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25/08/2026 17:54 • Conjur.com.br
Uso ilícito de IA afasta tolerância do TSE a crítica política na campanha
A crítica política, ainda que ácida, contundente, irônica ou desagradável, é elemento do debate democrático e deve receber proteção reforçada. Essa tolerância, no entanto, deixa de existir quando ela ocorre por meio do u...
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25/08/2026 17:25 • Conjur.com.br
Investigação defensiva equilibra persecução penal feita pelo Estado
A consolidação do sistema acusatório no processo penal brasileiro exige atenção a uma desigualdade que antecede o próprio processo: os órgãos estatais têm estrutura para investigar, formular hipóteses e produzir elemento...
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25/08/2026 16:51 • Conjur.com.br
Multirreincidência justifica manutenção de regime fechado por furtos de fiação
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um réu por dois furtos simples e uma tentativa de furto de componentes de sistema de transmissão de energia elétrica. Em primeira inst...
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25/08/2026 16:20 • Conjur.com.br
STF não é foro de família: o caso de um dos filhos de Lula e o juiz natural
A manifestação da Procuradoria-Geral da República que pede ao ministro André Mendonça a remessa das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva do Supremo Tribunal Federal para a primeira instância recoloca em evid...
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25/08/2026 15:50 • Conjur.com.br
CNJ impõe limites a administradores judiciais em grandes recuperações
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu regras para limitar a frequência de atuação e a remuneração de administradores judiciais em grandes recuperações judiciais. A principal mudança é que um administrador não poderá...
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25/08/2026 15:18 • Conjur.com.br
Crédito fiscal e o mito da desídia na recuperação judicial
Há uma cena que muitas vezes se repete nas recuperações judiciais e que, à primeira vista, parece denunciar um devedor relapso: aprovado o plano em assembleia, só então o devedor se volta para o passivo fiscal — protocol...
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25/08/2026 14:44 • Conjur.com.br
Jornada de 16 horas configura danos existenciais a caminhoneiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou uma sentença que determinou o pagamento de indenização por danos existenciais a um caminhoneiro que cumpria jornadas de 16 horas, com duas folgas a ...
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25/08/2026 14:13 • Conjur.com.br
Para não aumentar desequilíbrio entre as partes de ação penal, HC só pode ser usado pela defesa
O Habeas Corpus destina-se a proteger um acusado de injusta ameaça à liberdade de ir e vir. Portanto, só pode ser usado pela defesa. Caso fosse permitido seu manejo pela acusação ou pela vítima, aumentaria o desequilíbri...
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