29/05/2026 13:14 • Conjur.com.br
EUA x Brasil: campo de batalha deverá ser diplomático e financeiro
O Departamento de Estado dos Estados Unidos, mediante comunicado divulgado nesta quinta-feira (29/5), subscrito pelo secretário Marco Rubio, classificou o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como Specially D...
Leia mais
29/05/2026 12:50 • Conjur.com.br
Presidente do STJ manda retomar curso de medicina para assentados da reforma agrária
Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade do curso de medicina ofertado a 80 alunos do Programa Nacional de Educação na Reforma...
Leia mais
29/05/2026 12:35 • Conjur.com.br
Teste indireto de paternidade conclusivo afasta necessidade de exumação
A exumação de um corpo é medida excepcional e só é admissível quando as demais provas são insuficientes e não existe outra maneira de investigação. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato ...
Leia mais
29/05/2026 12:07 • Conjur.com.br
Falta de perícia em crime ambiental que deixa vestígios impõe absolvição do réu
Com o entendimento de que a perícia técnica é fundamental para comprovar a materialidade do crime de destruição de vegetação nativa da Mata Atlântica, a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolve...
Leia mais
29/05/2026 11:46 • Conjur.com.br
Falta de previsão legal impede registro de união poliafetiva em cartório
A inexistência de previsão legal ou constitucional afasta a possibilidade de reconhecimento administrativo de relações poliafetivas. Como o registro público significa atribuir eficácia jurídica e efeitos de direito de fa...
Leia mais
29/05/2026 11:16 • Conjur.com.br
Procura-se um editorial responsável: Paulo Gonet fez o certo
Spacca A contemporaneidade foi genialmente denominada por Robert Musil de “era da estupidez”, entendida como uma interrupção da inteligência que paira como espírito do tempo sobre a sociedade, transformando homens em ref...
Leia mais
29/05/2026 10:56 • Conjur.com.br
XIV Fórum de Lisboa começa na segunda-feira com foco na nova ordem internacional
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) está pronta para receber, a partir da próxima segunda-feira (1º/6), a 14ª edição do Fórum de Lisboa. O evento ocupará sete espaços simultâneos no campus da institui...
Leia mais
29/05/2026 10:33 • Conjur.com.br
TRT-4 anula justa causa de instrutor que emprestou senha de sistema a chefe
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a demissão por justa causa aplicada a um instrutor de um Centro de Formação de Condutores. A decisão reconheceu a desproporcionalidade da pena máxima...
Leia mais
29/05/2026 10:10 • Conjur.com.br
Acordo que firma quitação sem consentimento de trabalhador é fraude
A celebração de um acordo judicial sem o conhecimento e o consentimento do trabalhador caracteriza lide simulada para fraudar a lei. A constatação de que a negociação é ilegítima justifica a desconstituição da decisão ho...
Leia mais
29/05/2026 09:43 • Conjur.com.br
Uso de IA faz disparar ações movidas por pessoas em causa própria nos EUA
O direito à autorrepresentação (procedimento pro se) no sistema jurídico dos Estados Unidos é protegido por lei federal desde 24 de setembro de 1789. E foi reconhecido pela Suprema Corte como um direito constitucional em...
Leia mais
29/05/2026 09:17 • Conjur.com.br
Cerca de Chesterton e medidas protetivas de urgência: não derrube o que não compreendeu
Antes de derrubar uma cerca encontrada no meio do caminho, convém perguntar o motivo pelo qual alguém a ergueu. A imagem, devida a G. K. Chesterton, condensa uma postura interpretativa: nenhuma estrutura normativa surge ...
Leia mais
29/05/2026 08:54 • Conjur.com.br
Reincidência não basta para afastar insignificância do furto, decide STJ
A aplicação do princípio da insignificância deve se pautar em circunstâncias objetivas relacionadas ao fato. A reincidência do réu ou reiteração de condutas delitivas não bastam para afastar sua incidência. A conclusão é...
Leia mais
29/05/2026 08:23 • Conjur.com.br
Citar decisões judiciais fictícias configura litigância de má-fé
A apresentação em um processo de uma decisão judicial fictícia fere o artigo 80 do Código de Processo Civil, uma vez que sustenta a tese em autoridade jurisprudencial criada artificialmente para simular um respaldo que i...
Leia mais
29/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
CBS/IBS e imunidade tributária: exoneração das exportações para o agronegócio
Agronegócio e vocação exportadora O artigo desta semana decorre e homenageia o tradicional e relevante 29º Congresso de Direito Tributário IGA-Idepe, que tive a honra, mais uma vez, de realizar palestra no painel da trib...
Leia mais
29/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Transformação do Direito do Trabalho: tecnologia, dignidade humana e os limites do progresso
É inegável que o Direito do Trabalho tem enfrentado nos últimos tempos uma profunda transformação e exige de todos que se dedicam à compreensão desse fenômeno uma reflexão plural e multifacetada sobre as mudanças que mar...
Leia mais
29/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Um médico nomeado ministro: uma página da história do STF (parte 1)
A relação entre os poderes da República raramente se manifesta com tanta nitidez quanto nas disputas em torno da composição do Poder Judiciário. A nomeação de membros para a mais alta corte de um país é, simultaneamente,...
Leia mais
29/05/2026 07:52 • Conjur.com.br
Empresa é responsável por ambiente hostil e xingamentos de usuários
Ao empregador é atribuída a responsabilidade pela prevenção de riscos psicossociais no trabalho, o que inclui a organização e as condições do trabalho, sendo, também, dever da empresa responder por atos praticados por te...
Leia mais
29/05/2026 07:31 • Conjur.com.br
Demitir e recontratar com salário menor implica restituição de valor
O artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal garante ao trabalhador a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Além disso, o artigo 468 da CLT proíbe mudanças no contrato individu...
Leia mais
29/05/2026 07:01 • Conjur.com.br
Direito de arrependimento, comércio eletrônico e limites da proteção nas contratações digitais
A consolidação do comércio eletrônico deslocou parte significativa das relações de consumo para ambientes digitais, nos quais a contratação ocorre sem contato físico com o produto, sem interação presencial com o forneced...
Leia mais
29/05/2026 06:31 • Conjur.com.br
Quem pode entrevistar crianças e adolescentes vítimas de violência?
O depoimento especial (DE) previsto na Lei nº 13.431/2017 representa uma das mais importantes transformações já implementadas no sistema de justiça brasileiro em matéria de proteção de crianças e adolescentes. Uma das su...
Leia mais