18/09/2026 21:59 • Conjur.com.br
Vídeos de campanha eleitoral gravados em prédio militar devem ser removidos
O juiz Diego Moura de Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, determinou que o candidato a deputado estadual Francisco Rafael Maciel Simões remova, no prazo de 24 horas, publicações de propaganda eleitoral grava...
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18/09/2026 21:45 • Conjur.com.br
Concurso do TJ-RS tem 30 vagas abertas para juiz
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto. Os candidatos podem se inscrever no concurso até o dia 14 de outubro, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 30...
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18/09/2026 21:36 • Conjur.com.br
STJ restabelece convivência compartilhada de cachorro com ex-casal
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem poderá voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a sua ex-companheira. Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distr...
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18/09/2026 21:21 • Conjur.com.br
LC 236 e redução do litígio tributário: desafio começa antes da autuação
O sistema tributário brasileiro dedicou, historicamente, muito mais atenção à administração das controvérsias do que à identificação de irregularidades antes de sua formalização. Prazos de defesa, recursos, garantias pro...
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18/09/2026 20:57 • Conjur.com.br
Reajuste do Bolsa Família não viola lei eleitoral, decide Gilmar
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta sexta-feira (18/9) que o Decreto 13.120/2026, editado pelo governo federal, atende à determinação da corte relacionada à atualização dos valores do ...
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18/09/2026 20:44 • Conjur.com.br
Autopoiese: o acerto teórico do ministro Flávio Dino
A autopoiese [1], conceito que raramente ultrapassa os limites dos seminários acadêmicos, ganhou projeção no debate público a partir das manifestações do ministro Flávio Dino. Em um período de intensas tensões institucio...
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18/09/2026 20:20 • Conjur.com.br
Gilmar exalta histórico contra indenizações bilionárias a usinas sucroalcooleiras
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, citou uma reportagem de 2001 da revista eletrônica Consultor Jurídico para relembrar o seu histórico contra indenizações bilionárias cobradas da União por empresas d...
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18/09/2026 19:58 • Conjur.com.br
Poder público não responde por condenação de concessionária insolvente
Não é possível redirecionar ao poder público o cumprimento de sentença contra uma concessionária de serviço público em razão de sua insolvência. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou ...
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18/09/2026 19:41 • Conjur.com.br
Enfermeira receberá adicional por acúmulo de função e responsabilidade técnica
O acúmulo de função fica configurado quando o empregado, contratado para cargo específico, passa a exercer atribuições de maior responsabilidade e incompatíveis com as originalmente pactuadas — mesmo sem alteração formal...
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18/09/2026 19:24 • Conjur.com.br
Folha de pagamento: seria a pior base de cálculo do mundo?
Em 30 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado ouviu três convidados sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2026, todos representantes de entidades empresariais. Não foi chamada a Receita Fede...
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18/09/2026 18:58 • Conjur.com.br
Reclame Aqui não responde por prejuízo por reclamações, decide STJ
A plataforma virtual Reclame Aqui não responde automaticamente pelo teor de reclamação legítima de consumidor postada em seu sítio eletrônico, ainda que seja negativa e prejudicial à empresa alvo da queixa. A conclusão é...
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18/09/2026 18:37 • Conjur.com.br
Condenação por juízo incompetente é anulada e gera prescrição de crimes
Um jornalista condenado por difamar e injuriar um delegado de polícia teve a incompetência do Juizado Especial Criminal (Jecrim) reconhecida em grau de recurso. Com a redistribuição do feito a uma vara criminal comum, fo...
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18/09/2026 18:21 • Conjur.com.br
Não basta fiscalizar Pix, é preciso saber da bebida que chega à mesa
O debate travado no Supremo Tribunal Federal sobre o controle da produção de bebidas, no Mandado de Segurança 40.235, recoloca uma questão que ultrapassa a disputa entre órgãos públicos. Qual é o dever do Estado quando e...
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18/09/2026 18:00 • Conjur.com.br
Economia digital e IA desafiam regras de tributação de serviços, dizem especialistas
A expansão da economia digital, o avanço da inteligência artificial e a possibilidade de prestação de serviços sem presença física desafiam conceitos tradicionais dos sistemas tributários e exigem uma revisão das regras ...
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18/09/2026 17:58 • Conjur.com.br
Assimetria de tratamento a mulheres é fator para violência política de gênero
Nem toda manifestação ríspida ou ofensiva ocorrida entre parlamentares configura violência política de gênero. Um elemento importante para indicar essa ocorrência é a assimetria de tratamento pelo ofensor, mais duro cont...
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18/09/2026 17:46 • Conjur.com.br
STF vai reiniciar análise de impactos ambientais da Lei da Liberdade Econômica
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque na tarde desta sexta-feira (18/9) e, com isso, interrompeu o julgamento do Plenário sobre possíveis impactos ambientais negativos da Lei da Liberdade Ec...
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18/09/2026 17:22 • Conjur.com.br
Reforma tributária: saldo credor não poderá ser retirado de imediato
A partir de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passará a incidir regularmente, em substituição ao PIS e à Cofins, ao passo que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será implementado paulatinamente, em tran...
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18/09/2026 17:00 • Conjur.com.br
ABDT reúne especialistas para discutir novos desafios do Direito do Trabalho
Pejotização, negociação coletiva, inteligência artificial, flexibilização de jornada e trabalho digital estiveram no centro dos debates do XVI Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho da Academia Brasile...
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18/09/2026 16:57 • Conjur.com.br
STJ veta regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST
Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o modelo do Preço Médio Ponderado ao Consumidor (PMPF) em substituição ao da Margem do Valor Agregado, mas...
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18/09/2026 16:39 • Conjur.com.br
Estado pode impedir delegados de chefiar policiamento ostensivo, decide STF
Embora caiba à União estabelecer normas gerais para as Polícias Civis, os estados podem complementar essas regras e adaptá-las às características e às necessidades locais. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tri...
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