21/06/2026 13:44 • Conjur.com.br
Ministra que assumiu Presidência da República, Cármen completa 20 anos de STF
A ministra Cármen Lúcia completa neste domingo (21/6) 20 anos de atuação no Supremo Tribunal Federal. “Se para a poetisa Cecília Meireles a liberdade é um sonho que o mundo inteiro alimenta, parece-me ser a Justiça um se...
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21/06/2026 13:21 • Conjur.com.br
Por diploma, conselhos de educação física vão ao STF e combatem o mercado
Em outubro do ano passado, publiquei aqui na ConJur um artigo que começava com uma pergunta simples: se um técnico de futebol pode treinar a seleção brasileira sem diploma em educação física, por qual motivo um atleta co...
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21/06/2026 12:47 • Conjur.com.br
Disputa sobre guarda não deve ser julgada antes de estudo psicossocial
A guarda de um filho não pode ser julgada sem que antes seja feita uma perícia psicológica e social. Com esse entendimento, a 3ª Vara de Família de Goiânia (GO) retirou de pauta uma audiência prevista para decidir sobre ...
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21/06/2026 12:22 • Conjur.com.br
STJ reconhece validade de foro estrangeiro e vincula seguradora sub-rogada
A sub-rogação legal transfere à seguradora a posição jurídica ocupada pelo segurado, abrangendo não apenas o crédito indenizatório, mas também os deveres, ônus e limitações contratuais, inclusive a cláusula de eleição de...
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21/06/2026 11:53 • Conjur.com.br
Tratamento tributário do cooperativismo no agronegócio na reforma
Spacca A reforma da tributação sobre o consumo, veiculada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugurou no Brasil um modelo de Imposto sobre Valor Agregado dual, comp...
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21/06/2026 11:24 • Conjur.com.br
Mendonça ordena remoção de publicações com ataques a Lula e ao PT
Por considerar que os conteúdos promovem desinformação mediante acusação grave, o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, concedeu liminar nesta sexta-feira (19/6) ordenando a remoção de ...
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21/06/2026 10:48 • Conjur.com.br
Usuários de maconha nos EUA podem ter armas, decide Suprema Corte
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, que usuários de maconha podem possuir e portar armas. A decisão da corte, em United States v. Hemani, especifica que usuários ocasionais de maconha não violam ...
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21/06/2026 10:24 • Conjur.com.br
Liberdade política não afasta proteção autoral, decide juíza ao condenar MBL
Embora a liberdade de política possua proteção constitucional, tal direito não afasta a observância dos direitos autorais. Sob essa fundamentação, a juíza Ayanny Justino Costa, da 37ª Vara do Foro Central Cível de São Pa...
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21/06/2026 09:49 • Conjur.com.br
Informar novo endereço após citação por edital não invalida processo
A informação de um novo endereço apenas após a efetivação da citação por edital não é suficiente para invalidar atos processuais regularmente praticados, uma vez que cabe às empresas e aos seus sócios manter os dados cad...
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21/06/2026 09:21 • Conjur.com.br
Mentiras sinceras interessam? A boa-fé processual além do prompt injection
Nas últimas semanas, o processo civil brasileiro se deparou com um novo vilão: o prompt injection. Em poucas palavras, trata-se da tentativa de inserir informações ocultas em determinado documento para condicionar sua an...
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21/06/2026 08:44 • Conjur.com.br
Novo projeto de lei renova esperanças de filtro da relevância no STJ
A apresentação do Projeto de Lei 3.085/2026 pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), renovou as esperanças no Superior Tribunal de Justiça de finalmente colocar em vigor o filtro da relevância. A iniciativa...
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21/06/2026 08:20 • Conjur.com.br
Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde
* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Saúde Suplementar 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anu...
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21/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Consequências no Brasil do reconhecimento do PCC e CV como terroristas
No dia 5 de junho passado, o Departamento de Estado norte-americano classificou as duas maiores facções criminosas brasileiras, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como entidades terroristas intern...
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21/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
IA e risco de integridade: nova arquitetura de controle público
Os setores e órgãos de gestão de riscos e controle, à semelhança das demais organizações públicas e privadas em geral, atravessam uma transformação silenciosa e acelerada: a delegação, à inteligência artificial, de tudo ...
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21/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Evandro Lins e Silva e o Tribunal de Segurança Nacional
O advogado Evandro Lins e Silva é novamente tema de nossa coluna. Resenhei seu livro de memórias, O Salão dos Passos Perdidos, e depois tratei de sua defesa no caso Ângela Diniz. Nessa semana cuido da atuação de Evandro ...
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21/06/2026 07:45 • Conjur.com.br
75% das leis julgadas pelo STF, nos últimos 20 anos, são inconstitucionais
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2026, lançado neste mês no STF. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur....
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21/06/2026 07:24 • Conjur.com.br
TJ-RJ afasta multa aplicada a advogados por abandono de plenário
A nova redação do artigo 265, do Código de Processo Penal, conferida pela Lei 14.752/2023, extingue a previsão de aplicação de penalidades financeiras sumárias a advogados por abandono de plenário no tribunal do júri. C...
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21/06/2026 07:05 • Conjur.com.br
Games, onde o Brasileirão é invisível
Quando desembarcou em Santa Catarina para defender o Criciúma, em 2024, Yannick Bolasie não era só um atacante congolês experiente, com passagem pelo futebol inglês e trajetória respeitável nos gramados, mas também uma e...
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21/06/2026 06:30 • Conjur.com.br
No processo penal é inadmissível o poder geral de cautela do juiz
Será mesmo que existe um poder geral de cautela do juiz criminal? Spacca Essa pergunta não é tão simples de se resolver, principalmente quando não se dá ao princípio da legalidade o valor constitucional que ele merece (e...
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21/06/2026 06:02 • Conjur.com.br
IBS/CBS: harmonização dos órgãos fazendários, solução do litigante único e papel do STJ
Spacca Caminhamos para o início da vigência da reforma tributária sem uma definição de como a litigância judicial do IVA dual ocorrerá. A Emenda Constitucional nº 132/2023 substituiu os tributos sobre consumo (IPI, ICMS,...
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