06/11/2026 12:40 • Conjur.com.br
CNJ lança ferramenta de IA para auxiliar núcleos técnicos em ações de saúde
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu o EvidêncIAJud. A nova ferramenta d...
Leia mais
06/11/2026 12:13 • Conjur.com.br
Nervosismo é motivo legítimo para abordagem policial, diz ministro
O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia, enquanto parte de um contexto no patrulhamento, é suficiente para dar fundadas razões para a abordagem pessoal. Com esse entendimento, o ministro...
Leia mais
06/11/2026 11:45 • Conjur.com.br
Desembargadora vê ‘confisco’ do governo e manda reativar site de apostas
A evocação genérica de interesse público não autoriza o governo federal a revogar, de forma unilateral e sem indenização, a autorização onerosa concedida por prazo determinado aos sites de apostas. A conduta do poder púb...
Leia mais
06/11/2026 10:55 • Conjur.com.br
TRF-4 manda UFRGS liberar estágio de estudante em empresa israelense
Uma moção de repúdio contra uma empresa, sem suporte jurídico ou autorização normativa específica, não deve servir de fundamento para restringir direitos de estudantes ou interromper relações de estágio. Com esse entendi...
Leia mais
06/11/2026 10:26 • Conjur.com.br
PLR não integra base de cálculo da pensão alimentícia se valor é suficiente
Ao arbitrar o valor da pensão alimentícia devida aos filhos, o juiz deve considerar a real necessidade do alimentado. Se o valor fixado originalmente bastar para suprir as necessidades do menor de idade, não é válida a i...
Leia mais
06/11/2026 10:00 • Conjur.com.br
Nova edição do Anuário da Justiça SP detalha respostas do TJ a pico de ações
Para dar conta da crescente demanda sem abrir mão do rigor técnico, o maior tribunal do país precisou reinventar suas engrenagens. Como conciliar volume vertiginoso e qualidade nas decisões? As respostas para essa equaçã...
Leia mais
06/11/2026 09:38 • Conjur.com.br
Ministro do STJ contesta alargamento do dolo eventual para punir motorista
Ao analisar casos de morte causados por acidentes de trânsito, não cabe ao juiz alargar o conceito de dolo eventual até alcançar condutas que a dogmática penal classifica como culposas. Essa função é só do legislador. A ...
Leia mais
06/11/2026 09:20 • Conjur.com.br
Parece droga, mas não é, ou não se sabe: STJ no HC 977.266
Um print de celular não pesa nada; nós dois aprendemos, relendo dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, que até a droga de verdade costuma vir misturada com pedra moída, e quase nunca se sabe quanto dela é droga m...
Leia mais
06/11/2026 08:53 • Conjur.com.br
Meta não tem liberdade irrestrita para impor exploração de conteúdo jornalístico
A liberdade das plataformas digitais para estabelecer seus termos de uso encontra diversos limites, inclusive na legislação de direitos autorais. Assim, as redes sociais não têm autorização ampla para explorar conteúdos ...
Leia mais
06/11/2026 08:22 • Conjur.com.br
Derrota eleitoral deve impedir Trump de nomear mais ministros na Suprema Corte
O presidente Donald Trump tinha um sonho: nomear mais um ou dois ministros para a Suprema Corte dos Estados Unidos em seu segundo mandato. No primeiro, nomeou três — dois dos quais por obra do destino (as mortes de Anton...
Leia mais
06/11/2026 08:00 • Conjur.com.br
O ETP precisa provar tudo?
De forma inconteste, a Lei nº 14.133/2021 proporciona, para o planejamento nas contratações públicas, um ritmo auspicioso. Partindo da ideia de que, planejando detalhadamente, os riscos de uma contratação pública frustra...
Leia mais
06/11/2026 08:00 • Conjur.com.br
O advogado e a causa do parente
Ao longo de quase meio século de exercício ininterrupto da advocacia, poucas situações me pareceram tão espinhosas quanto aquela em que o profissional é chamado a defender, em juízo ou fora dele, os interesses de um fami...
Leia mais
06/11/2026 08:00 • Conjur.com.br
Funrural e reforma tributária: o IBS e a CBS não integram a base de cálculo
A partir de 2027, com a cobrança efetiva da CBS e o início da escalada do IBS, a reforma tributária do consumo (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) produzirá efeitos também sobre tributos que permanecem no sistema. É o caso...
Leia mais
06/11/2026 07:31 • Conjur.com.br
Uso de bola de futebol e ‘Brasil’ em camisa não viola marca da CBF
A bola de futebol, as cores verde, amarelo e azul e o nome “Brasil” são símbolos que identificam o esporte e a nacionalidade do país, e não domínio de entidade que organiza competições nacionais. Com esse entendimento, a...
Leia mais
06/11/2026 07:15 • Conjur.com.br
Vibe coding e o custo jurídico do software sem revisão
A promessa é sedutora: descreva uma ideia, deixe a inteligência artificial escrever o código e coloque seu aplicativo no mercado. A demonstração termina quando o cadastro funciona e o documento aparece na tela. Para o Di...
Leia mais
06/11/2026 06:30 • Conjur.com.br
Substituir ‘relevância presumida’ por ‘relativa’ é interpretar ou legislar?
Li na ConJur a terceira parte de uma série sobre os recursos especiais em matéria penal e a relevância da questão federal, assinada pelo ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (Superior Tribunal de Justiça) e por Marcel...
Leia mais
06/11/2026 06:02 • Conjur.com.br
A concorrência não pode ser proibida por contrato
A liberdade de contratar é um dos pilares da economia de mercado, mas não pode ser utilizada para impedir que outros participem dela. Essa distinção, essencial para o funcionamento de um ambiente competitivo, ganhou novo...
Leia mais
05/11/2026 21:59 • Conjur.com.br
Prescrição intercorrente não ocorre se credor agia para cobrar dívida
A prescrição intercorrente em execuções judiciais exige a inércia do credor no intercurso do processo, depois do descumprimento de uma decisão judicial. Ao agir ativamente para buscar a resolução da dívida e para localiz...
Leia mais
05/11/2026 21:34 • Conjur.com.br
A exoneração ad nutum como instrumento de retaliação política: os limites da confiança administrativa
A recente exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, após manifestação em redes sociais sobre declaração considerada capacitista durante debate eleitoral, rea...
Leia mais
05/11/2026 21:11 • Conjur.com.br
TSE abre investigação contra chapa Lula/Alckmin por abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) ...
Leia mais