08/06/2026 16:30 • Conjur.com.br
ConJur lança Anuário da Justiça Brasil no STF nesta quarta
O Anuário da Justiça Brasil 2026 será lançado no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (10/6). O evento celebra os 20 anos da publicação, uma radiografia da cúpula do Poder Judiciário brasileiro. A...
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08/06/2026 16:17 • Conjur.com.br
Linguagem morta do Direito: progressivo empobrecimento da compreensão do humano
Uma das perdas menos percebidas do Direito contemporâneo não parece ser normativa, institucional ou mesmo técnica. O problema emerge, antes, de outra ordem: algo que opera de dentro da própria linguagem jurídica, de mane...
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08/06/2026 16:00 • Conjur.com.br
No Parentoni Advogados, cada caso criminal exige uma defesa própria
No Direito Penal, cada processo carrega uma história própria. Por trás dos autos existem circunstâncias humanas, institucionais e jurídicas que raramente se repetem da mesma forma. Por essa razão, a defesa criminal não p...
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08/06/2026 15:43 • Conjur.com.br
Nunes Marques vê indução ao eleitor e suspende pesquisa da AtlasIntel
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu a divulgação da pesquisa AtlasIntel registrada sob o número BR-06939/2026, que trata da disputa para o cargo de Presidente da República nas Eleições 2026. A decisão li...
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08/06/2026 15:16 • Conjur.com.br
Plataformas digitais, entre o STF e o decreto: quem define as regras do jogo?
Inquestionável é a discussão sobre a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet no Brasil. O que parecia um consenso legislativo consolidado, consubstanciado na exigência de ordem judicial prévia com...
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08/06/2026 14:44 • Conjur.com.br
Associação beneficente tem direito à isenção de ICMS, decide juíza
O indeferimento da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela autoridade fazendária, baseado em dúvida e não fundamentado em auditoria fiscal contrária, constitui ato abusivo, especialmente...
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08/06/2026 14:13 • Conjur.com.br
Rescisão de condenação por improbidade culposa aguarda modulação do STF
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu aguardar uma definição do Supremo Tribunal Federal para decidir se condenações definitivas por ato culposo de improbidade administrativa podem ser rescindidas. O tema ch...
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08/06/2026 14:00 • Conjur.com.br
Definição de limites do Coaf ampliará segurança jurídica, afirma ministro
Ainda é preciso ter clareza, em termos de interpretação constitucional, sobre o que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pode ou não fazer e o que configura perseguição e fishing expedition. Foi o que ...
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08/06/2026 13:47 • Conjur.com.br
Golpe em consignado gera dano moral presumido a idoso hipervulnerável
Instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros. A alegação de uso de senha pessoal no internet banking não afasta o dever de segurança do banco, especialmente e...
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08/06/2026 13:23 • Conjur.com.br
Existe um regime jurídico das obrigações propter rem?
A obrigação propter rem — também chamada de obrigação real — é uma expressão que circula com desenvoltura no vocabulário jurídico brasileiro. A figura emerge com tal naturalidade na prática forense, em decisões dos tribu...
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08/06/2026 13:05 • Conjur.com.br
STJ nega indenizar pescadores que alegaram dano por obras de hidrelétrica em RO
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação de indenizar supostos pescadores que alegavam prejuízos devi...
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08/06/2026 12:39 • Conjur.com.br
Juíza determina devolução de IPVA cobrado de mãe de criança autista
A isenção tributária de IPVA para pessoas com deficiência, garantida por lei estadual em São Paulo, tem natureza declaratória, uma vez que o direito é anterior ao reconhecimento administrativo. Dessa forma, os efeitos do...
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08/06/2026 12:15 • Conjur.com.br
Limitação orçamentária não afasta dever municipal de amparar idosos
A falência completa do núcleo familiar e sua ineficiência para amparar a pessoa idosa em situação de vulnerabilidade torna a intervenção do Poder Público fundamental, uma vez que, conforme a Constituição Federal, o Estad...
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08/06/2026 11:48 • Conjur.com.br
TJ-SP bloqueia bens de sócios por promessa de lucro fixo em Sociedade em Conta de Participação
A existência de indícios de uso de Sociedade em Conta de Participação (SCP) como instrumento para captação irregular de investimentos, somada à insolvência de um grupo econômico e à caracterização preliminar de relação d...
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08/06/2026 11:22 • Conjur.com.br
Regulação ou censura? Nova disciplina do art. 19 do Marco Civil da Internet após STF e decretos presidenciais
Os Decretos nº 12.975 e nº 12.976 de 2026 reacenderam um dos debates mais relevantes do constitucionalismo contemporâneo: a regulamentação do artigo 19 do Marco Civil da Internet representa censura ou uma forma legítima ...
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08/06/2026 11:01 • Conjur.com.br
Alexandre valida acordo que suspende ação contra deputado por atos antidemocráticos de 8/1
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, validou na última sexta-feira (5/6) acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre a Procuradoria-Geral da República e o deputado estadual Sargento Rodrig...
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08/06/2026 10:16 • Conjur.com.br
Construtora não pode criar parcela fictícia para cobrar correção mensal
A inserção de parcela residual de valor ínfimo para prolongar artificialmente o prazo de um contrato imobiliário configura fraude. O expediente não afasta a limitação legal que proíbe a cobrança de correção monetária men...
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08/06/2026 09:50 • Conjur.com.br
Estimativa inicial de reclamação trabalhista não limita valor da condenação, decide TST
Se o trabalhador indicar expressamente na petição inicial que os valores atribuídos aos pedidos são apenas estimativas, o valor final da condenação não fica limitado a essas quantias. A exigência legal de indicação de va...
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08/06/2026 09:22 • Conjur.com.br
O marco do STJ no creditamento de PIS/Cofins para o biodiesel
Importa ressaltar, porquanto deveras importante, que a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recente e unânime julgamento proferido no Recurso Especial nº 2.165.276/RS, sob a relatoria do eminente ministro Teodoro...
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08/06/2026 08:45 • Conjur.com.br
STJ vai fixar tese sobre revisão do valor da multa por descumprir decisão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas se é possível revisar seguidas vezes o valor acumulado da multa pelo descumprimento de decisão judicial, também chamada da astreintes. O c...
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