Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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A Medida Provisória nº 1.399/2026 (MP) fixou as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027 [1]. O refresco líquido, pronto para o consumo, pagará 2,6%, enquanto o preparado em pó permanecerá fora do imposto. A diferenç...
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O trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco por natureza. Por isso, em caso de acidente, a empresa tem responsabilidade objetiva, ou seja, responde pelos danos ao trabalhador mesmo sem ter culpa: basta que ...
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É possível a aumento do divisor por norma coletiva após a Emenda Constitucional 141 e a aplicação do Tema repetitivo 316, mesmo importando em redução do salário hora? Entendo que sim. No entanto, há quem afirme que o art...
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No último dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu, por 6 votos a 5, o julgamento do RE 592.616 (Tema 118 da repercussão geral) e afastou o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate cou...
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A Constituição diz que “todos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos” (artigo 93/IX). A publicidade consiste no acesso aos atos processuais pelas partes e seus advogados e o fornecimento de certidão c...
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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague aposentadoria por tempo de contribuição a um homem que trabalhou no campo antes dos 12 anos de idade...
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