Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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A prescrição da nota promissória costuma ser tratada como um ponto de virada: perdida a força executiva, o credor voltaria à condição de quem precisa reconstituir, prova a prova, o negócio que deu origem à dívida. A conc...
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A decisão de pronúncia — aquela que manda um réu ao júri popular — não pode se basear apenas em depoimentos e provas obtidos pela polícia, sem confirmação no processo judicial. Com base nesse entendimento, o ministro Rog...
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Em 19 de outubro de 2026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, em sessão virtual, o julgamento do Recurso Extraordinário 1.495.108, paradigma do Tema 1.348 da repercussão geral, e fixou que a imunidade do ITB...
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A sanção da Lei Complementar 236/2026, que promoveu a maior reforma que o Código Tributário Nacional já experimentou, deu-lhe um sopro de juventude por colocá-lo em sintonia com os parâmetros da tributação contemporânea....
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A concessão de um benefício fiscal pressupõe mais do que a edição de uma lei. Para que o incentivo produza efeitos concretos, o contribuinte precisa conhecer as condições de acesso, os bens abrangidos e as obrigações que...
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro uma audiência pública para discutir os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa, conhecidas co...
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A Advocacia-Geral da União usou pela primeira vez, no final na semana passada, dispositivos da Lei Antifacção para pedir o perdimento de bens de suspeitos de integrar organização criminosa. Por meio de quatro ações civis...
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A Polícia Federal (PF) cancelou os passaportes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), uma vez que ele não cumpriu a decisão judicial de entrega dos documentos. Não há, até o momento, registro formal de saída do senador do ...
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A Lei Complementar nº 236/2026 representa um avanço na relação entre Fisco e contribuinte ao incorporar ao Código Tributário Nacional novos mecanismos de solução de controvérsias. A arbitragem e a mediação ganham espaço ...
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A biometria facial usada como prova de vida extemporânea na contratação de empréstimo consignado deve ser atual. O uso de registro feito meses antes, por parte do banco, afasta a regularidade do negócio, anula o contrato...
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança não pode ser feita por meio da simples homologação judicial de um acordo entre os envolvidos. Segundo o c...
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta terça-feira (27/10), a instauração de um inquérito policial sobre uma possível interferência dos EUA nas eleições. A Polícia Federal ficará responsáv...
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Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta segunda-feira (27/10), o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre os parâmetros do piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de ...
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Uma pergunta invertida Por mais de uma década, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a relação entre direito penal e direito administrativo sancionador girou em torno de uma única pergunta: quando a decisão ...
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O Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que municípios não podem fixar jornada de trabalho superior a 30 horas semanais para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais que exerçam cargos públicos municipais...
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