21/07/2026 16:01 • Conjur.com.br
CNBC lança plataforma especializada em energia e infraestrutura
O canal de jornalismo Times | CNBC anunciou, nesta terça-feira (21/7), o lançamento de uma nova plataforma editorial criada para acompanhar a agenda dos maiores investimentos no setor de infraestrutura do Brasil, com foc...
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21/07/2026 15:41 • Conjur.com.br
TSE divulga limites de gastos de campanha para as Eleições 2026
Nesta terça-feira (21/7), o Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a Portaria TSE 449/2026, que estabelece os limites de gastos de campanha para cada cargo em disputa nas Eleições Gera...
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21/07/2026 15:17 • Conjur.com.br
Norma do CNJ amadurece política de tratamento das execuções fiscais
Há muito se sabe que a execução fiscal é o grande gargalo do Poder Judiciário brasileiro. Os sucessivos relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça revelam que esse tipo de processo responde por cerca d...
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21/07/2026 14:44 • Conjur.com.br
Fintech é condenada por cobrar juros seis vezes maiores que a média do BC
Taxas de juros de empréstimos que ultrapassem em uma vez e meia, o dobro ou o triplo da média registrada pelo Banco Central para o mesmo período são consideradas abusivas. Essa constatação permite, de acordo com entendim...
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21/07/2026 14:13 • Conjur.com.br
Nepotismo em cargo político só gera improbidade se houver dolo específico
A nomeação de parentes para cargos políticos só configura ato de improbidade administrativa pela prática de nepotismo se houver o dolo específico de violar os princípios da administração pública. A conclusão unânime é da...
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21/07/2026 13:46 • Conjur.com.br
Tráfico privilegiado é cabível após prescrição de condenação que o impedia
A prescrição da pretensão punitiva elimina todos os efeitos da condenação penal. Portanto, se uma sentneça anterior foi o único motivo para afastar o benefício do tráfico privilegiado, sua posterior extinção por prescriç...
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21/07/2026 13:22 • Conjur.com.br
STF reafirma que inventário de patrimônio cultural não impede demolição de imóvel
Reprodução No último dia 11 de julho, foi publicado o acórdão do ARE 1.479.746 AgR-segundo/RS, julgado pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), sob a relatoria do ministro Nunes Marques. O colegiado decidiu que a...
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21/07/2026 12:49 • Conjur.com.br
Espólio pode buscar restituição de IR não pedida pelo falecido em vida
Os herdeiros ou o espólio podem ajuizar ação para pedir a repetição de valores de imposto de renda não recebidos pelo falecido em vida, por se tratar de crédito patrimonial transmissível com a herança. Com esse entendime...
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21/07/2026 12:18 • Conjur.com.br
Normas de conselhos não podem restringir exercício de profissão sem base legal
A restrição do livre exercício profissional deve ser prevista em lei e não pode ser determinada apenas por resoluções dos conselhos profissionais da categoria. Com esse entendimento, a 13ª Turma do Tribunal Regional Fede...
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21/07/2026 11:50 • Conjur.com.br
Visão monocular garante isenção de IPVA e ICMS em compra de veículo
A Lei 14.126/2021 classifica expressamente a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais, incluindo a esfera tributária. Portarias e leis estaduais não podem reinterpretar essa norma nem restring...
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21/07/2026 11:24 • Conjur.com.br
Quatro anos parada, 32 dias para virar lei
Há uma pergunta que quase ninguém fez quando a Câmara aprovou o PL 3.085/2026 na semana passada. Não é sobre o filtro de relevância do recurso especial, mas, sim, sobre o calendário. A Emenda Constitucional 125 foi promu...
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21/07/2026 11:01 • Conjur.com.br
Para eleitores dos EUA, Suprema Corte decide com base em ideologia
A maioria dos eleitores dos Estados Unidos acredita que a Suprema Corte decide mais com base em ideologia política do que na lei, de acordo com pesquisa do Washington Post-Ipsos. Por isso, o índice de aprovação da corte ...
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21/07/2026 10:41 • Conjur.com.br
STJ admite uso análogo de apelação adesiva em ação penal
A apelação adesiva, que é interposta pela parte recorrida e fica subordinada ao recurso principal, é um instrumento do processo civil, mas pode ser admitida no rito penal a favor do réu mediante aplicação analógica. Com ...
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21/07/2026 10:13 • Conjur.com.br
Professora terá auxílio-acidente por ter contraído doença vocal crônica
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou sentença da Comarca de Bambuí para garantir a concessão de auxílio-acidente a uma professora que desenvolveu problemas considerados crônicos nas cordas v...
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21/07/2026 09:45 • Conjur.com.br
Indenização por falta de escritura de imóvel não prescreve, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se a outorga da escritura definitiva ao autor da ação de adjudicação compulsória se mostra inviável, a pretensão inicial pode ser convertida em perdas e danos sem e...
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21/07/2026 09:16 • Conjur.com.br
Justa causa como antídoto à litigância abusiva estatal
Estado como litigante abusivo Spacca Escrevemos há alguns dias aqui nesta ConJur, ao lado do grande advogado e amigo Francisco de Assis e Silva a respeito de uma indagação fundamental: seria o Estado o maior litigante ab...
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21/07/2026 08:54 • Conjur.com.br
Golpe militar argentino negou a Constituição, e Milei tenta destruí-la, diz professor
O golpe militar na Argentina — que completa meio século em 2026 — promoveu a negação da Constituição. Anos depois, centenas foram condenados por crimes cometidos durante o regime, e o país parecia imune a novas investida...
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21/07/2026 08:23 • Conjur.com.br
Empréstimo de imóvel não confere direito à usucapião, afirma TJ-MG
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu por unanimidade que a ocupação de um imóvel por mera permissão do proprietário, ainda que por muitos anos, não assegura o direito à usucapião. No processo...
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21/07/2026 08:00 • Conjur.com.br
Carf e a reforma tributária: nova arquitetura do contencioso administrativo
Em diversos artigos desta coluna, foram examinados os impactos da reforma tributária na seara aduaneira. Agora, voltamos nossa atenção para uma questão pontual: os efeitos da reforma sobre o contencioso administrativo tr...
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21/07/2026 07:52 • Conjur.com.br
Risco acentuado de choque elétrico dá direito a adicional de periculosidade
A exposição de um empregado a redes elétricas energizadas em um trabalho de manutenção de elevadores configura atividade de risco acentuado e autoriza o pagamento de adicional de periculosidade. Com esse entendimento un...
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