Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.232.839 e 2.232.809, de relatoria do ministro Humberto Martins, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema ...
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A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Cerqueira César que condenou o Município de Águas de Santa Bárbara a indenizar mãe de jovem que morreu depois de saltar de...
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Magnific A condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em razão da instituição de programa que previa o desligamento compulsório de trabalhadores a partir de determinada idade, evidenci...
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A interpretação das conclusões de um juízo sobre um laudo pericial pode ser contestada, não configurando litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro...
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O Imposto sobre Serviços (ISS) é tributo indireto que transita pela contabilidade das empresas, mas não representa riqueza própria ou faturamento. Logo, o tributo não deve compor a base de cálculo das contribuições ao PI...
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Magnific Por muito tempo, a presença de um único herdeiro menor de idade bastou para decidir o destino de um inventário inteiro: ele seria, necessariamente, judicial. Não importava o grau de consenso entre os familiares,...
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A prorrogação da dívida rural pela instituição financeira é obrigatória e um direito do produtor quando comprovadas situações adversas e preenchidos os requisitos do Manual de Crédito Rural. O entendimento está estabelec...
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A cobrança de juros sobre parcelas que ainda não venceram e a venda casada de seguros em financiamentos bancários violam o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Essas práticas retiram a liquidez do título e pe...
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Em casos de contratos celebrados por pessoa analfabeta, o reconhecimento de firma não substitui as formalidades exigidas para garantir a manifestação de vontade, como a leitura do documento e outras cautelas legais. Com ...
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As ações coletivas têm ajudado a desafogar o Poder Judiciário porque permitem substituir milhares de demandas individuais idênticas por uma única solução, decidida de forma conjunta. A efetividade dos julgamentos, porém,...
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Magnific A resposta intuitiva parece simples: se a lei impõe piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode cruzar os dados do Ciot e do MDF-e, identificar o ...
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A inovação tecnológica deve facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos, e não erguer novos obstáculos ao hipossuficiente, segundo entendimento apresentado pelo Ministério Público Federal à presidência do Institu...
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A inércia da empresa ante a exposição frequente de seus empregados a conteúdos de cunho sexual — sem nenhuma medida para coibir o sofrimento psíquico dos trabalhadores — fere o artigo 157, inciso I, da CLT e obriga o emp...
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Hoje vem se sedimentando a ideia de que o Direito é linguagem, vale dizer, um fenômeno comunicativo que depende da concordância intersubjetiva quanto a determinado significado [1]. Neste sentido, ganha corpo a opinião qu...
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Há um diagnóstico que abriu o ano de 2026 nesta revista eletrônica Consultor Jurídico e merece ser levado a sério. Os meios tecnológicos de investigação avançam em ritmo muito superior ao da consolidação de parâmetros ju...
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Não são poucos os que confundem meio ambiente com natureza, concluindo, de maneira equivocada, que somente os bens naturais — recursos hídricos, fauna, flora, ar — integram esse bem jurídico. Trata-se de visão reducionis...
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Estudantes que têm o calendário escolar interrompido pela violência armada passam a contar, pela primeira vez, com diretrizes nacionais para garantir o cumprimento dos 200 dias letivos. O Conselho Nacional de Educação pu...
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Embora a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não estabeleça um limite legal para reajuste anual no valor do plano de saúde coletivo, a alteração de valores deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, não se ...
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Os regimes jurídicos do Estreito de Ormuz e dos Estreitos de Bósforo e Dardanelos voltaram ao centro do debate internacional em razão, respectivamente, das guerras entre Estados Unidos e Irã e entre Rússia e Ucrânia. No ...
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