20/10/2026 17:51 • Conjur.com.br
STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de prompt injection em petição
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu multar os advogados que inseriram na petição de um recurso especial comandos ocultos destinados à inteligência artificial, uma prática conhecida como prompt injection. O...
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20/10/2026 17:23 • Conjur.com.br
O cemitério de obras
Em Bom Jardim, no interior do Maranhão, existe uma creche que nunca ouviu uma criança chorar. Custou R$ 1,8 milhão e parou quando 16% da obra estavam prontos. Em Roca Sales, no Rio Grande do Sul, uma escola parou com 9%....
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20/10/2026 16:51 • Conjur.com.br
Cobrança do Ecad deve considerar taxa de ocupação informada por hotéis
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição de direitos autorais, sendo conduta abusiva a recusa dessa declaração pa...
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20/10/2026 15:51 • Conjur.com.br
Clínica veterinária é responsável por morte de cachorro durante banho
A empresa que assume a custódia temporária de um animal para higienização tem o dever de zelar por sua segurança. Com esse entendimento, o juiz Reginaldo Garcia Machado, do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras (DF)...
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20/10/2026 14:44 • Conjur.com.br
Sem demonstrar cálculo, reajuste de plano coletivo é abusivo
O juiz André Augusto Salvador Bezerra, do Juízo Titular I — 42ª Vara Cível — Foro Central Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência para reduzir o percentual de reajuste aplicado a um plano de saúde. O caso foi aju...
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20/10/2026 14:13 • Conjur.com.br
Novo decreto do SAC encerra ‘autorregulação’ de plataformas digitais
Especialistas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico citam a inclusão de plataformas digitais no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) como a principal alteração no Decreto 13.135/26, que institui no...
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20/10/2026 13:47 • Conjur.com.br
Adicional de 25% por incapacidade não se aplica ao BPC, decide TRF-6
A 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve uma decisão que negou a uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) o direito ao adicional de 25% sobre as verbas. O acréscimo ...
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20/10/2026 13:25 • Conjur.com.br
A destruição do patrimônio e o desafio da reparação: o caso Al Mahdi
Entre junho e julho de 2012, enquanto a cidade estava sob o domínio de grupos armados terroristas, Ahmad Al Faqi Al Mahdi organizou e participou da destruição de dez locais de culto, incluindo os mausoléus de Tombuctu e ...
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20/10/2026 13:03 • Conjur.com.br
Lula autoriza ao TSE quebra dos próprios sigilos se Flávio fizer o mesmo
A campanha do presidente Lula (PT) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral, nesta terça-feira (20/10), um requerimento que autoriza a liberação de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, bem como o de seus familiares, ...
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20/10/2026 12:47 • Conjur.com.br
Pulverização de criptoativos não impede ampliação de ordem de sequestro
A movimentação posterior de criptoativos para diferentes carteiras digitais em processo de pulverização não rompe o vínculo patrimonial com o delito nem esvazia a medida cautelar que havia determinado o sequestro dos ben...
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20/10/2026 12:20 • Conjur.com.br
Município deve oferecer radiografia depois de demora de um ano
O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Atibaia (SP), determinou que o município de Atibaia informe a posição de um paciente na fila do SUS em até 15 dias e providencie, em até 30 dias, a...
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20/10/2026 11:56 • Conjur.com.br
Juiz vê obrigações cumpridas e encerra recuperação judicial do Grupo Americanas
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19/10), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão considera que o grupo cumpriu as obrigações do plano de recuperação judicial. Ai...
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20/10/2026 11:35 • Conjur.com.br
PGR não vê abuso de André Mendonça em investigação contra Moraes
A Procuradoria-Geral da República enviou nesta segunda-feira (19/10), ao Supremo Tribunal Federal, um parecer contrário ao pedido para investigar o ministro André Mendonça por abuso de autoridade. A manifestação foi soli...
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20/10/2026 11:17 • Conjur.com.br
Quem está por trás do anúncio? Novas regras de transparência para publicidade digital
A publicidade sempre esteve sujeita a regras, no ambiente digital, porém, a capacidade de identificar quem anuncia, para quem anuncia e quais critérios são utilizados para definir o público atingido nem sempre acompanhou...
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20/10/2026 11:00 • Conjur.com.br
Combate à litigância abusiva exige estratégia sem limitar acesso à Justiça
O crescimento das carteiras de contencioso de volume desafia empresas e tribunais a identificar práticas abusivas sem criar barreiras indevidas ao acesso à Justiça. A questão envolve a capacidade operacional do Judiciári...
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20/10/2026 10:44 • Conjur.com.br
Projeto do TJ-SP incentiva jovens acolhidos a ler e imaginar novos futuros
Encontrar uma família é o desafio enfrentado por crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Em todo o estado de São Paulo, dez mil crianças estão em processo de destituição do poder familiar. A mai...
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20/10/2026 10:30 • Conjur.com.br
Polícia Civil de SP pode fazer audiências de mediação e conciliação, decide STF
A condução de audiências de composição relativas a infrações penais de menor potencial ofensivo não é uma atribuição exclusiva do Judiciário. Esse procedimento pode ser judicial ou administrativo e não tem eficácia por s...
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20/10/2026 10:05 • Conjur.com.br
Meta diz ao TSE que trata campanhas presidenciais com isonomia
Os conteúdos relativos às duas candidaturas presidenciais que concorrem em segundo turno são tratados de forma igual e não discriminatória. A isonomia assegurada pela legislação eleitoral é de regras e de critérios, e nã...
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20/10/2026 09:44 • Conjur.com.br
Integralização em capital social afasta cobrança preventiva de ITBI
A imunidade do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social, no caso de holdings familiares, não pode ser negada com base no objeto social da empresa e por falta de uma finalidade ...
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20/10/2026 09:23 • Conjur.com.br
Comparar juros não pode derrubar seu score
O consumidor que precisa de um financiamento costuma pedir propostas a mais de um banco para comparar taxas de juros e custo efetivo total. Para apresentar a proposta, a instituição costuma consultar o CPF do consumidor ...
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