29/10/2026 21:36 • Conjur.com.br
Anuário da Justiça São Paulo 2026 será lançado no TJ-SP, no dia 10
O lançamento da edição de 2026 do Anuário da Justiça São Paulo já tem data marcada: 10 de novembro, uma terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento, com a presença da cúpula da Justiça paulista e d...
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29/10/2026 21:21 • Conjur.com.br
INSS produz a própria judicialização? Falhas administrativas do maior litigante do país
O Instituto Nacional do Seguro Social é o maior litigante individual do país. Em outubro de 2024, mais de 5,1 milhões de processos pendentes tinham o INSS no polo passivo. O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Just...
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29/10/2026 20:57 • Conjur.com.br
Equiparação remuneratória entre MP estadual e MP de contas do ES é inválida
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional a equiparação remuneratória entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo e integrantes do Ministér...
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29/10/2026 20:36 • Conjur.com.br
STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora doenças incapacitantes possam impo...
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29/10/2026 20:17 • Conjur.com.br
Engenharia reversa de IA: propriedade intelectual e responsabilidade civil
A engenharia reversa pode ser definida como o processo de analisar um sistema para identificar seus componentes e as relações existentes entre eles, de modo a criar representações desse sistema em outra forma ou em um ní...
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29/10/2026 19:53 • Conjur.com.br
STF reinicia julgamento sobre reforma de militares portadores de HIV
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quinta-feira (29/10), o julgamento sobre a exigência de comprovação de incapacidade definitiva para conceder reforma a militares diagnosticados com HIV. A discussão...
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29/10/2026 19:25 • Conjur.com.br
Formação do policial penal é a mais curta; missão é a mais complexa
A promulgação da Emenda Constitucional nº 104 foi celebrada como o divisor de águas definitivo para o sistema prisional brasileiro. No papel, o antigo “agente penitenciário” subiu um degrau institucional histórico, trans...
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29/10/2026 18:58 • Conjur.com.br
Aprovação no Encceja e frequência escolar geram remições de pena cumuláveis
A frequência em atividades de ensino e a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) geram remições de pena diferentes. Caso um apenado participe de ambas, o cálculo da rem...
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29/10/2026 18:41 • Conjur.com.br
STF tem 5 a 3 por regra diferenciada para mulheres na previdência privada
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou placar de 5 votos a 3, nesta quinta-feira (29/10), para impedir que planos de previdência complementar exijam de mulheres o mesmo período de contribuição dos homens para o pa...
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29/10/2026 18:20 • Conjur.com.br
Nova lei do MEI prevê remissão de dívidas previdenciárias e amplia limite de receita
Mais de 570 mil microempreendedores individuais (MEIs) deixaram o regime em 2024 [1]. Esses números ajudam a compreender o alcance da Lei Complementar nº 238, publicada em 21 de outubro de 2026, que promove uma das mais ...
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29/10/2026 17:21 • Conjur.com.br
LC oferece interrupção da prescrição por extinção da execução fiscal
A Lei Complementar nº 236/2026 promoveu alterações significativas no artigo 174 do Código Tributário Nacional, ampliando as hipóteses de interrupção da prescrição tributária e estabelecendo novos parâmetros para a contag...
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29/10/2026 16:51 • Conjur.com.br
Depressão causada pelo trabalho gera dever de indenizar trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de indenização a uma vendedora que desenvolveu transtornos psiquiátricos associados às condições do a...
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29/10/2026 16:22 • Conjur.com.br
Qualidade da assistência à saúde: estratégia nacional e experiência do Ceará
Em 28 de setembro de 2026, foi editada a Lei nº 15.524 que dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada. Ela suscita uma discussão releva...
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29/10/2026 15:54 • Conjur.com.br
Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a reintegração de uma empresa ao regime tributário Simples Nacional, com efeitos retroativos. O acórdão reformou a sentença de primeira instância. A empresa...
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29/10/2026 15:23 • Conjur.com.br
Ocupante de boa-fé em terras indígenas: reassentar ou indenizar?
O debate público sobre a demarcação de terras indígenas concentrou-se, nos últimos anos, quase exclusivamente na tese do marco temporal. Ficou em segundo plano uma questão de igual relevância prática para milhares de fam...
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29/10/2026 15:00 • Conjur.com.br
João Pessoa recebe XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura
O XV Colóquio Internacional de Direito e Literatura (CIDIL), considerado o maior evento da área na América Latina, ocorre de quarta-feira a sábado (28 a 31/10) em João Pessoa. Com o tema “Direito, Literatura e Inteligênc...
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29/10/2026 14:43 • Conjur.com.br
Carência de plano de saúde não se aplica a internação de emergência
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a condenação de uma operada de planos de saúde a custear a internação de emergência de um paciente e a pagar indenização por danos mor...
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29/10/2026 14:15 • Conjur.com.br
TSE fixa critério para aferir cláusula de desempenho dos partidos
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral definiu, por unanimidade, um critério de arredondamento dos percentuais de votos válidos usados para aferir a cláusula de desempenho de partidos políticos e federações nas Eleiçõ...
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29/10/2026 13:21 • Conjur.com.br
Deepfakes exigem maior rigor na prova penal
Uma gravação convincente não deve receber o peso de prova confiável sem que sua origem possa ser examinada. Com as deepfakes, a Justiça Criminal enfrenta a possibilidade de receber arquivos que reproduzem vozes e imagens...
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29/10/2026 12:43 • Conjur.com.br
TRF-1 autoriza Marcola a ter avaliação com psiquiatra particular
A garantia legal que assegura ao preso a liberdade de contratar médico de sua confiança para acompanhar o tratamento de saúde não está condicionada à comprovação de deficiência na assistência prestada pela administração ...
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