28/09/2026 18:16 • Conjur.com.br
Julgar mais não basta: a Justiça que aprende com os conflitos
Há uma imagem simples para compreender o momento atual do sistema de Justiça: a de alguém que trabalha incansavelmente para retirar água de uma casa alagada, enquanto a torneira segue aberta. O Judiciário brasileiro julg...
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28/09/2026 17:19 • Conjur.com.br
As novas técnicas de investigação em meios digitais: o SimSwap e sua (i)legalidade no ordenamento brasileiro
A investigação criminal contemporânea convive com um paradoxo: quanto mais sofisticadas se tornam as organizações criminosas, mais o Estado é tentado a recorrer a técnicas de vigilância digital que a lei ainda não previu...
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28/09/2026 16:47 • Conjur.com.br
STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou, por 7 votos a 3, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro a um ano de detenção, mais multa de R$ 80 mil, por ter difamado a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento oc...
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28/09/2026 16:16 • Conjur.com.br
A responsabilidade do fabricante e o não acionamento do airbag: nexo causal e agravamento das lesões
Um acidente automobilístico pode ter mais de uma causa juridicamente relevante. Uma delas pode explicar por que a colisão ocorreu; outra, por que suas consequências foram tão graves. A distinção parece simples, mas se to...
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28/09/2026 15:45 • Conjur.com.br
Condenação por violência doméstica basta para impor grupo reflexivo
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a condenação por crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo reflexivo como condição sup...
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28/09/2026 15:17 • Conjur.com.br
Juiz pegou Uber com motorista que atropelou e matou velhinha
Imaginem essa manchete acima. O que o juiz tem a ver com o atropelamento? Vamos lá. Há uma nova metodologia no jornalismo e no imaginário social. Trata-se de incriminação por ricochete. Você já tem de saber o crime que a...
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28/09/2026 14:44 • Conjur.com.br
STJ nega HC e mantém prisão temporária do ex-vereador Milton Leite
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite (União Brasil) para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da chamada operaçã...
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28/09/2026 14:13 • Conjur.com.br
STF rejeita ICMS sobre subvenção por tarifa social de energia
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a subvenção econômica voltada à tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda não deve ser incluída na base de cálculo do ICMS. A decisão foi tomad...
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28/09/2026 13:45 • Conjur.com.br
Distorções nos estados atrapalham progressividade do ITCMD, diz professor
A progressividade da tributação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) imposta pela Reforma Tributária vem sendo distorcida pela forma como os estados regulamentam as faixas de incidência de cada alíquota. A a...
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28/09/2026 13:14 • Conjur.com.br
Independência decisória e segurança jurídica no contencioso tributário
Durante muitos anos julgando processos administrativos tributários, aprendi que existe uma diferença essencial entre conhecer profundamente a atividade de fiscalização e reproduzir, no julgamento, o olhar de quem fiscali...
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28/09/2026 12:44 • Conjur.com.br
Ibama não pode bloquear sistema DOF sem processo administrativo
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF), ainda que como medida cautelar, sem lavrar auto...
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28/09/2026 12:15 • Conjur.com.br
Retenção contínua de autos por advogado afasta prescrição de crime permanente
A retenção indevida e contínua de autos judiciais por advogado é crime de natureza permanente, sendo a contagem do prazo de prescrição do delito iniciada somente a partir do momento em que os documentos são restituídos. ...
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28/09/2026 11:45 • Conjur.com.br
Operadora não pode cancelar plano empresarial antes de avisar da dívida
Os planos empresarias coletivos, quando contratados por microempresas e beneficiarem um número pequeno de pessoais, podem se sujeitar ao Código de Defesa do Consumidor e à Lei dos Planos de Saúde. Assim, o cancelamento u...
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28/09/2026 11:18 • Conjur.com.br
Reforma tributária pode produzir o renascimento do contencioso
Na teoria, a reforma tributária traz inovações capazes de reduzir a litigiosidade. Na prática, já é possível observar o surgimento de novas discussões. A reforma não eliminará o contencioso tributário. Ela elimina alguma...
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28/09/2026 10:45 • Conjur.com.br
Teoria menor e insolvência de fundo permitem arresto cautelar contra sócios
Um investidor eventual, atraído por promessas de rentabilidade fixa em fundo de investimento e sem conhecimento técnico, equipara-se a consumidor. Assim, diante da insolvência da gestora das cotas, pode ser decretado arr...
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28/09/2026 10:15 • Conjur.com.br
Gilmar cobra revisão de precatórios e ‘profunda reforma nas instituições’
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu no último domingo (27/9) uma “profunda reforma nas instituições do país” para corrigir o que chamou de “práticas perversas” que atingiram os tribunais e o s...
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28/09/2026 09:45 • Conjur.com.br
Quando ainda há dúvidas relevantes, juiz não deve antecipar a lide
O julgamento antecipado da lide sem a produção de provas não deve ser feito enquanto houver dúvidas relevantes sobre o processo que dependem da produção probatória. A decisão do mérito deve considerar as circunstâncias d...
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28/09/2026 09:22 • Conjur.com.br
Multilateralismo e constitucionalismo latino-americano saíram de moda?
A comunidade internacional assistiu no último dia 22 de setembro, não sem algum estarrecimento certamente, ao discurso do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ...
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28/09/2026 08:54 • Conjur.com.br
Cooperação internacional não retira competência da Justiça estadual
O compartilhamento de provas produzidas no exterior por meio de cooperação jurídica internacional não altera, por si só, a competência da Justiça estadual para julgar um crime supostamente cometido fora do país por um b...
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28/09/2026 08:23 • Conjur.com.br
Falta de intimação pessoal de executado afasta multa diária
A cobrança de multa diária (astreintes) exige imprescindivelmente a intimação pessoal e prévia do devedor. A ausência dessa etapa processual causa a inexigibilidade da multa acumulada posteriormente. Com base nesse enten...
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