26/05/2026 14:13 • Conjur.com.br
IA para admitir recursos avança em meio a embate com advocacia
Uma pesquisa promovida pelo Superior Tribunal de Justiça identificou um cenário que vem gerando cada vez mais reação da advocacia brasileira: ao menos 13 tribunais de apelação usam motores de inteligência artificial para...
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26/05/2026 13:54 • Conjur.com.br
Réu por feminicídio é solto depois de esperar laudo pericial por mais de dois anos
O excesso de prazo na instrução criminal, gerado pela inércia do Estado na apuração de provas e sem que o réu tenha contribuído para a demora, configura constrangimento ilegal e justifica a revogação da prisão preventiva...
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26/05/2026 13:33 • Conjur.com.br
Reconhecimento de paternidade só é nulo com prova de vício de consentimento
O registro de paternidade possui presunção de veracidade e só pode ser anulado se houver prova de vício de vontade ou de consentimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Min...
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26/05/2026 13:15 • Conjur.com.br
Acórdão 987/2026 do TCU e o novo paradigma da terceirização no setor público
O Boletim de Jurisprudências 582 do Tribunal de Contas da União trouxe um julgado que merece total atenção dos gestores públicos, empresas licitantes e da área jurídica. O Acórdão 987/2026, julgado na sessão plenária de ...
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26/05/2026 12:50 • Conjur.com.br
CNJ aprova contracheque único para magistrados e dá 60 dias para adoção
Os tribunais brasileiros terão 60 dias para adequar seus sistemas de folha de pagamento às diretrizes do contracheque único para magistrados e membros do Ministério Público. A medida foi aprovada por unanimidade nesta te...
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26/05/2026 12:19 • Conjur.com.br
Fux pede vista e interrompe julgamento sobre piso salarial da enfermagem
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e suspendeu, na última sexta-feira (22/5), o julgamento da ação que contesta o piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e parteiras...
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26/05/2026 11:44 • Conjur.com.br
AGU defende cessão obrigatória de postes para telecomunicações
A Advocacia-Geral da União defendeu, em parecer publicado na semana passada, que a cessão de postes de energia elétrica para o setor de telecomunicações tem caráter obrigatório. Segundo o órgão, a imposição decorre de co...
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26/05/2026 11:17 • Conjur.com.br
Overcharging à brasileira: inversão funcional dos acordos no processo penal consensual
Consensualidade penal e sua recepção incompleta Reprodução O processo penal brasileiro, estruturado historicamente sob a égide da obrigatoriedade da ação penal pública, da indisponibilidade da pretensão acusatória e da c...
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26/05/2026 10:55 • Conjur.com.br
OAB-RJ promove palestra sobre arbitragem no direito condominial
A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil promove, na próxima quinta-feira (28), um debate sobre arbitragem no direito condominial. A palestra está inserida no projeto Mentoria Jurídica da OAB-RJ e é...
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26/05/2026 10:36 • Conjur.com.br
Menos impostos e energia barata levam indústrias brasileiras ao Paraguai
O Paraguai tem se consolidado como um polo de atração para a indústria brasileira devido à expressiva redução de custos operacionais e tributários. Segundo uma reportagem do site Poder 360, publicada neste sábado (23/5),...
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26/05/2026 09:47 • Conjur.com.br
STF confirma proibição da União de reter taxa da CVM e manda reestruturar órgão
A maior parte da arrecadação da Taxa de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFMTVM) deve ser destinada à Comissão de Valores Imobiliários (CVM). Essa foi a determinação do Supremo Tribunal Federal...
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26/05/2026 09:20 • Conjur.com.br
Classificação de mercadorias e compliance aduaneiro
No comércio internacional, a classificação de mercadorias ainda é frequentemente tratada como uma atividade técnica, limitada à escolha de um código tarifário. Trata-se, contudo, de uma atividade que influencia diretamen...
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26/05/2026 09:05 • Conjur.com.br
Papa Leão 14 alerta para uso indiscriminado da IA e pede controle ético
A inteligência artificial não é neutra e não deve ser guiada apenas pela lógica do lucro e da eficiência. Para evitar o controle algorítmico sobre o destino humano, a tecnologia precisa ser submetida a limites éticos rig...
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26/05/2026 08:51 • Conjur.com.br
Direito fraterno previne riscos da inteligência artificial, dizem especialistas
O Direito fraterno pode ser entendido como um princípio que coloca a fraternidade como um pilar fundamental do ordenamento jurídico. Diante dos riscos trazidos pela inteligência artificial, como a opacidade dos algoritmo...
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26/05/2026 08:23 • Conjur.com.br
App de transporte responde por recusa de motorista a cão-guia, decide TJ-SC
A 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma plataforma digital que opera na área de transportes ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais a um us...
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26/05/2026 08:05 • Conjur.com.br
Livro de Ísis Fernandes sobre justiça restaurativa será lançado nesta 3ª (25/5) no STJ
O livro Justiça restaurativa e acordo de não persecução penal: aplicação prática da justiça restaurativa no âmbito criminal (Juruá), de Ísis Ribeiro Marques Fernandes, será lançado nesta terça-feira (26/5) no Superior Tr...
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26/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Major questions doctrine e os limites do poder normativo das agências
Na contemporaneidade, decisões fundamentais sobre temas como saúde, telecomunicações, energia, sistema financeiro e comércio internacional são frequentemente tomadas não diretamente pelo Legislativo, mas por instituições...
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26/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Criptoativos, regulamentação e criptocriminalidade (parte 2)
‘Operação de câmbio’, ‘divisas’ e ‘depósito’ A coluna da semana passada problematizou a real fundamentação econômico-criminal da recente regulamentação de ativos virtuais. Assunto complexo que merece ser melhor examinado...
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26/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Monocráticas do STF são solução e não problema: diálogo com artigo do ministro Dino
Totem e tabu: horror ao incesto como alegoria Spacca Em 1913, publica-se o clássico estudo sobre uma tribo de aborígenes e o “grau insolitamente alto de horror, ou de sensibilidade, ao incesto, vinculado à peculiaridade ...
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26/05/2026 07:49 • Conjur.com.br
Instalação de câmera em vestiário sempre viola intimidade de trabalhadores
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um frigorífico a pagar indenização de R$ 15 mil a um operador de máquinas que se sentiu constrangido com a instalação de câmeras de vigilância no vestiário masculino. ...
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