10/08/2026 07:02 • Conjur.com.br
Responsabilidade no agro: sementes sem certificação e sinistros climáticos
Creio que das situações mais revoltantes e assustadoras pelas quais o cidadão pode passar é a de procurar guarida em algo que tenha como direito, de forma extremamente segura, e receber a resposta negativa no momento que...
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10/08/2026 06:36 • Conjur.com.br
STF faz veto em Marco Civil, mas faltam definições de marketplace
Ao declarar a inconstitucionalidade parcial e progressiva do artigo 19 do Marco Civil da Internet, no julgamento dos RE 1.037.396 (Tema 987) e RE 1.057.258 (Tema 533), concluído em junho de 2025 e consolidado nos embargo...
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10/08/2026 06:02 • Conjur.com.br
Estimativas ajudam a prever impacto do filtro da relevância no STJ
A instituição da dinâmica de uma espécie de filtro no Superior Tribunal de Justiça deriva de uma ampla discussão acadêmica e legislativa que culminou na edição da Lei 15.484/2026, sancionada pelo presidente da República ...
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09/08/2026 19:41 • Conjur.com.br
Nova tributação de lucros enfrenta tese de ‘empréstimo compulsório’
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil tem funcionado na prática como um empréstimo compulsório para a União. Isso porque o valor fica sujeito a ...
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09/08/2026 17:27 • Conjur.com.br
Súmula 83/STJ: o novo filtro da relevância para o recurso especial
No próximo dia 4 de setembro, passará a viger a Lei 15.484/2026 que acresceu o artigo 1.035-A ao Código de Processo Civil, pelo qual no recurso especial deverá ser demonstrada a existência da relevância da questão de dir...
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09/08/2026 16:41 • Conjur.com.br
TRF-1 suspende reintegração de área disputada por assentados e indígenas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região acolheu um recurso do Ministério Público Federal e cassou a sentença que havia determinado a reintegração de um lote de assentamento em Prado (BA), ao Instituto Nacional de Coloni...
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09/08/2026 15:55 • Conjur.com.br
Concurso só pode exigir comprovante de escolaridade no ato da contratação
A comprovação de escolaridade por candidato aprovado em concurso público deve ocorrer apenas no momento da contratação. É inviável exigir a apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso em etapas prelimina...
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09/08/2026 15:22 • Conjur.com.br
O custo econômico do imposto sobre grandes fortunas
Propostas de tributação de grandes fortunas, defendidas por partidos e movimentos de esquerda, voltaram à agenda internacional. Na Califórnia, a Proposição 40 será submetida aos eleitores em novembro de 2026. No Brasil, ...
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09/08/2026 14:44 • Conjur.com.br
Juíza anula eleição sindical por falta de meios para registro das chapas
A inviabilidade de registro de chapas concorrentes por falta de atendimento na sede da entidade sindical macula a liberdade de associação e a lisura do pleito. Com base neste entendimento, a juíza do Trabalho Roberta Jac...
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09/08/2026 14:27 • Conjur.com.br
Livro celebra a atuação e os 15 anos de Sebastião Reis no STJ
Uma representativa mostra da inteligência jurídica e intelectual do país reuniu-se neste sábado (8/8) no Mercadinho da Livraria Simples, em São Paulo. O pretexto foi o lançamento do livro “Fotos e votos — Duas Faces do O...
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09/08/2026 13:23 • Conjur.com.br
Como a IA processa a dialética jurídica com máquina e redes neurais
Durante séculos, advogados aprenderam a estruturar suas petições para convencer um único destinatário: o julgador humano. Hoje, entretanto, existe um novo leitor do processo. Antes mesmo de auxiliar magistrados, promotor...
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09/08/2026 12:50 • Conjur.com.br
Empresa em recuperação pode ter luz cortada por dívida posterior a cautelar
O marco temporal para classificar créditos na recuperação judicial iniciada por tutela cautelar antecedente é a data de ajuizamento da tutela. Logo, os débitos por consumo de energia elétrica posteriores a esse marco tem...
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09/08/2026 12:02 • Conjur.com.br
Defesa genérica sobre segurança de app obriga banco a ressarcir cliente
A falta de provas técnicas que atestem a segurança nas operações de aplicativo bancário impede o reconhecimento de culpa exclusiva do consumidor por transferências indevidas. Com base nesse entendimento, a Primeira Câmar...
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09/08/2026 11:24 • Conjur.com.br
Ajuste posterior não é fato novo: o limite do Carf na revisão do ágio
A discussão submetida ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) sobre a possibilidade de um ajuste realizado na contabilidade da sociedade investida repercutir no cálculo do ágio está longe de representar uma...
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09/08/2026 10:31 • Conjur.com.br
Coalizão de 25 estados dos EUA move ação para derrubar novas tarifas de Trump
As batalhas judiciais para derrubar a última rodada de tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a mais de 60 países ganhou um reforço de peso: uma coalizão de 25 estados moveu uma ação na Corte de Comércio Exterior ...
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09/08/2026 09:49 • Conjur.com.br
Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados ao fim do contrato
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fu...
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09/08/2026 09:25 • Conjur.com.br
Surrectio e supressio nos litígios contratuais: caracterização, aplicação pelo STJ e limites
Nos litígios envolvendo contratos de longa duração, a supressio e a surrectio assumem especial relevância. Este artigo busca delimitar os pressupostos de configuração da supressio e da surrectio, à luz de sua conceituaçã...
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09/08/2026 08:51 • Conjur.com.br
STJ avalia voto de convocada que não viu sustentação oral presencial
A desembargadora convocada Nilsoni de Freitas Custódio, que atua na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, pode se tornar a primeira a votar um caso apesar de não ter assistido à sustentação oral presencialmente. Na t...
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09/08/2026 08:22 • Conjur.com.br
Juiz ordena cirurgia a paciente recolocado no fim da fila do SUS
O juízo da Vara Única da Comarca de Taió (SC) condenou o município e o Estado de Santa Catarina a providenciarem, no prazo de 30 dias, a realização da cirurgia de revisão com substituição da prótese de quadril de um paci...
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09/08/2026 08:00 • Conjur.com.br
A inédita busca e apreensão da PF contra conselheiro do CNJ
Esta revista eletrônica Consultor Jurídico noticiou que “o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de medidas cautelares pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Just...
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