20/05/2026 14:44 • Conjur.com.br
Atividades extraclasse já estão incluídas em hora-aula de professor
A elaboração de aulas práticas e teóricas, bem como a alimentação das plataformas da escola e dos alunos com materiais, informações sobre as próximas aulas e avaliações preliminares, estão incluídas na previsão do artigo...
Leia mais
20/05/2026 14:13 • Conjur.com.br
Uso de igreja para promover candidatos é abuso de poder, diz TSE
A utilização da estrutura e da autoridade de uma igreja pode configurar abuso de poder político ou econômico quando forem demonstrados o desvio de finalidade e o impacto na igualdade do pleito. A conclusão é do Tribunal ...
Leia mais
20/05/2026 14:00 • Conjur.com.br
TJ-DF define listas tríplices para o TRE-DF; vagas abrem em outubro
O Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios definiu, em sessão administrativa nessa terça-feira (19/5), as listas tríplices para o preenchimento de duas vagas de juiz, classe jurista e membro tit...
Leia mais
20/05/2026 13:40 • Conjur.com.br
Fisco não pode cobrar ITBI antes de verificar atividade principal da empresa
A aferição da preponderância da atividade de uma empresa para fins de incidência de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve observar critério temporal previsto em lei, sendo vedada a cobrança antecipada do ...
Leia mais
20/05/2026 13:16 • Conjur.com.br
Aplicação da descoberta inevitável no STJ e o risco de sua banalização
Problema que não se resolve sozinho Há institutos jurídicos que, quando mal compreendidos, se tornam mais perigosos do que a ausência de qualquer regra. A teoria da descoberta inevitável é um deles. Criada pela Suprema C...
Leia mais
20/05/2026 12:48 • Conjur.com.br
Manejo de gado é atividade de risco e responsabiliza empregador por acidente
O manejo de gado é considerado uma atividade de risco acentuado, o que atrai a responsabilidade objetiva do empregador em caso de acidentes. O dever de reparar danos independe da comprovação de culpa, pois o risco é iner...
Leia mais
20/05/2026 12:13 • Conjur.com.br
STJ recebe denúncia contra desembargador do TRF-2 por assédio sexual
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu, nesta quarta-feira (20/5), denúncia contra o desembargador Guilherme Diefenthaeler, que compunha o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por assédio sexual, imp...
Leia mais
20/05/2026 11:45 • Conjur.com.br
TRF-2 nega indenização a homem que alegou doença por vacina da Covid
A responsabilização civil do Estado por supostos eventos adversos após imunização exige a prova inequívoca do nexo causal. No caso da emergência sanitária de Covid-19, a lei também afasta a responsabilidade civil das fab...
Leia mais
20/05/2026 11:02 • Conjur.com.br
Sindicatos de professores não podem pedir aportes do Fundeb em favor do município
Sindicatos de professores não têm legitimidade para ajuizar ações com o objetivo de obrigar a União a complementar as verbas destinadas aos fundos de desenvolvimento da educação básica (Fundeb/Fundef). A conclusão é da 1...
Leia mais
20/05/2026 10:40 • Conjur.com.br
Esfera Brasil reúne Alckmin, Zema e Caiado em fórum nacional em Guarujá (SP)
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), e os pré-candidatos à Presidência Romeu Zema (Novo), Ronaldo Caiado (PSD), Aldo Rebelo (DC) e Renan Santos (Missão) estão entre os confirmados para a 5ª edição do Fó...
Leia mais
20/05/2026 09:46 • Conjur.com.br
Trump cria fundo bilionário para indenizar supostas vítimas de perseguição
Sob o comando do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça (DOJ) está criando um fundo de US$ 1,776 bilhão para pagar acordos a serem celebrados com supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo Bid...
Leia mais
20/05/2026 09:18 • Conjur.com.br
Temas 536 e 516: Dias Toffoli e a releitura constitucional do ato cooperativo
Releitura constitucional do ato cooperativo no STF e os impactos para a tributação das cooperativas A discussão em torno da tributação das cooperativas voltou ao centro do debate constitucional no Supremo Tribunal Federa...
Leia mais
20/05/2026 08:54 • Conjur.com.br
Teses do STJ dão à dívida de condomínio supremacia de cobrança
As teses definidas pelos colegiados de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça apontam para uma supremacia de cobrança para as dívidas de condomínio, que receberam primazia em relação a outras obrigações jurídica...
Leia mais
20/05/2026 08:23 • Conjur.com.br
Informação prévia precisa afasta tese de pesca probatória, diz TJ-SC
Ao afastar a tese defensiva da prática de pesca probatória, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas em Imbituba (SC)....
Leia mais
20/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Sem redistribuir cuidado, enfrentamento a feminicídio continuará incompleto
O feminicídio costuma ser interpretado como evento extremo, ruptura ou desvio. Em geral, pergunta-se por que um homem matou uma mulher, quais foram os sinais anteriores da violência ou quais medidas poderiam ter evitado ...
Leia mais
20/05/2026 08:00 • Conjur.com.br
Omissão de receitas presumida por depósitos bancários na jurisprudência do Carf (parte 4)
Nas colunas anteriores desta série estabelecemos as bases conceituais sobre a omissão de receitas presumida a partir de depósitos bancários, analisamos o histórico do sigilo bancário no Brasil e as etapas procedimentais ...
Leia mais
20/05/2026 07:52 • Conjur.com.br
Período de benefício por incapacidade conta para contribuição ao INSS
O tempo em gozo de benefício por incapacidade, quando devidamente intercalado com períodos de atividade ou de contribuição, mantém sua natureza de tempo de contribuição por equiparação (artigo 55, inciso II, da Lei 8.213...
Leia mais
20/05/2026 07:31 • Conjur.com.br
Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida
A adesão a um programa de parcelamento implica confissão irretratável da dívida, sendo inviável, em consequência, a sua posterior impugnação judicial. Com esse entendimento, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
Leia mais
20/05/2026 07:02 • Conjur.com.br
Da EC 15/1996 à LC 230/2026: ciclo da reorganização territorial municipal
Durante quase 30 anos, o Brasil viveu uma curiosa contradição constitucional. A Constituição autorizava a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, mas o sistema jurídico tornou praticamente impossível...
Leia mais
20/05/2026 06:33 • Conjur.com.br
Piloto automático: quando o Direito Internacional só vem à memória depois da sentença
Vol de nuit/Antoine de Saint-Exupery Em Vol de Nuit, Saint-Exupéry retrata o piloto que cruza a noite apoiando-se apenas nos instrumentos que ainda lhe oferecem direção [1]. O horizonte desapareceu, a paisagem não existe...
Leia mais