Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
O Gracia Bernardo Filho Advogados é um escritório que se distingue pela atuação altamente especializada, pela tradição e pelo atendimento próximo, estratégico e personalizado. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como referência no cenário jurídico nacional, pautando sua atuação na excelência técnica, na discrição e na construção de soluções sob medida para cada cliente.
"Com uma abordagem seletiva, o escritório atende um número restrito de clientes, o que permite dedicação integral a cada demanda e uma compreensão aprofundada dos objetivos e interesses de quem confia em nosso trabalho."
A integração das nossas áreas de atuação, aliada à atuação coordenada de advogados com expertise específica, reflete nossa capacidade de oferecer soluções jurídicas completas — sempre com o mesmo padrão de excelência, proximidade e comprometimento com resultados.
Atuação especializada na reestruturação e renegociação de passivos rurais, com profundo conhecimento em crédito rural. Soluções estratégicas para produtores e empresas do setor.
Clique e saiba mais →O mais antigo escritório do Brasil com atuação estruturada no setor. Assessoria completa a artistas e profissionais do show business em todas as fases da carreira.
Clique e saiba mais →Atuação técnica, estratégica e rigorosa, com defesa individualizada em casos sensíveis e complexos. Cada processo é conduzido com precisão e acompanhamento direto.
Clique e saiba mais →
Cada unidade de uma rede de farmácias deve manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento. A exigência é prevista no artigo 15, parágrafo 1º da Lei 5.991/1973, que regula a atividade do setor. A con...
Leia mais
O condicionamento da reativação de cota de consórcio à regularização de débitos bancários, decorrentes de contratos empresariais autônomos, viola a boa-fé objetiva e impõe o restabelecimento do contrato. Com esse entendi...
Leia mais
A Justiça Federal recebeu 2,65 milhões de novas ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2025. O volume é mais que o dobro do registrado em 2020, quando foram ajuizados 1,23 milhão de processos. Para ...
Leia mais
A reforma tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, atribuiu ao Imposto Seletivo (IS) a função de alcançar bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. No setor mineral, a inovaçã...
Leia mais
A participação ativa de países asiáticos no desenvolvimento da Rota Marítima do Norte, no Oceano Ártico, tem tornado o corredor uma alternativa promissora às rotas comerciais ao sul, impactadas por frequentes interrupçõe...
Leia mais
O veto instituído pelo Facebook para o uso da plataforma WhatsApp Business API por partidos políticos não é abusivo. Com isso, a exclusão do perfil, mesmo sem prévia notificação, não gera dever de indenizar. A conclusão ...
Leia mais
É legítimo o compartilhamento de relatórios de informação financeira (RIF) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com a autoridade policial antes da instauração do inquérito. A conclusão é da 2ª Turma...
Leia mais
A imposição de uma plataforma digital para obter licença compulsória e gratuita sobre conteúdos jornalísticos externos, com o objetivo de treinar inteligência artificial, viola a Lei de Direitos Autorais e configura abus...
Leia mais
A Lei Complementar nº 214/2025, ao instituir os tributos da reforma tributária, avançou por hipóteses de incidência bastante controvertidas, o que leva a induvidosas inconstitucionalidades. Dentre estas, uma chama atençã...
Leia mais
O veto que a Constituição Federal faz à utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar só vale para barrar candidatos que tenham ligação com grupos armados, como milícias ou congêneres. Essa posição é do ...
Leia mais
A ausência de norma legal proibitiva específica impede que o Poder Judiciário imponha restrição genérica e abstrata à veiculação de anúncios para venda de animais domésticos em plataformas de comércio eletrônico, sob pen...
Leia mais
A LC nº 236/2026 inseriu vários novos dispositivos no Código Tributário Nacional (CTN), sendo os artigos 208-A a 208-J e 211-B aqueles de especial relevo para o presente texto. Tais dispositivos possuem o declarado propó...
Leia mais
O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se há violação ao dever de fundamentação das decisões judiciais e às garantias processuais quando uma decisão é publicada com anotações que recomendam a revisão humana de seus pr...
Leia mais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para cobrar judicialmente prejuízos decorrentes da gestão de ex-presidente de associação é de dez anos. Segundo o colegiado, ...
Leia mais
Apuração Assistida Eletrônica e o Recolhimento Antecipado: soluções tecnológicas disponíveis para a operacionalização da não-cumulatividade da CBS e do IBS em 2027 Houve muita badalação até aqui sobre as vantagens, probl...
Leia mais
O assédio eleitoral no trabalho revela o ponto em que a desigualdade econômica invade a cidadania. A liberdade de voto, assegurada pela Constituição, é exercida por trabalhadores inseridos em relações nas quais o emprega...
Leia mais
Pode o Superior Tribunal de Justiça recusar-se a modular os efeitos da decisão com que rescinde coisa julgada formada por ele próprio, ao argumento de que nenhuma lei o autoriza? A pergunta toca o núcleo da segurança jur...
Leia mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da lei do Maranhão que permitia aos pais proibir a participação dos filhos em atividades escolares que discutem gênero e diversida...
Leia mais
Sancionada em 24 de março de 2026, a Lei nº 15.358 — batizada de Lei Raul Jungmann ou Marco Antifacções — chegou ao ordenamento com a promessa de ampliar o combate ao crime organizado. Sua efetividade, porém, dependerá m...
Leia mais
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas (SP) que determinou à Fazenda Pública de São Paulo e ao município o custeio integral de trans...
Leia mais↔ ARRASTE PARA EXPLORAR
