12/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
A toga atirada no plenário: uma página da história do STF (parte 3)
Continuação da parte 2 A história das instituições democráticas é, não raro, escrita por gestos que ultrapassam o cotidiano e se convertem em símbolos perenes. No Brasil, um desses episódios, que acabou gerando verdadeir...
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12/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Exclusão digital compromete inserção qualificada na esfera social
Nas últimas décadas, a sociedade brasileira passou por um intenso processo de transformação tecnológica e expansão da conectividade digital, impulsionado pela crescente incorporação das tecnologias da informação e comuni...
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12/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Dispensa do empregado por justa causa em razão de tentativa de feminicídio
Spacca É consenso que a vitimização da mulher se verifica de diversas formas e produz efeitos em todos os âmbitos da sociedade. Os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Datafolha indicam que o lugar mais pe...
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12/06/2026 08:00 • Conjur.com.br
Edital de licitação não pode criar reserva de mercado nacional
A licitação pública não é instrumento de fechamento econômico. O edital, embora vinculante para a administração e para os licitantes, continua sendo ato administrativo subordinado à Constituição, à lei e aos regimes regu...
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12/06/2026 07:52 • Conjur.com.br
Empresa é condenada por descumprir normas coletivas da Copa de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) condenou uma rede de supermercados de Ipatinga (MG) por descumprimento de regras trabalhistas estabelecidas para a Copa do Mundo de 2022. A ação foi movida por uma reposi...
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12/06/2026 07:31 • Conjur.com.br
Exposição indevida de imagem de segurança a terceiro gera indenização
Imagens obtidas por sistemas de monitoramento constituem dados cuja utilização deve observar os direitos fundamentais à intimidade, à honra e à imagem. Por isso, o compartilhamento de uma gravação sem autorização da pess...
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12/06/2026 07:01 • Conjur.com.br
Autofalência, extinção das obrigações e fresh start: direito de voltar a empreender
Em artigo anterior, tratei da extinção das obrigações e do fresh start como instrumentos de reabilitação econômica do falido, inclusive da própria sociedade empresária, quando ainda não formalmente extinta no registro pú...
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12/06/2026 06:33 • Conjur.com.br
Paradoxo da escala 6×1: por que se discute reduzir jornadas após enfraquecer negociação coletiva?
STIU-MT O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil nos últimos meses. O relatório apresentado na Câmara dos Deputados propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, ...
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12/06/2026 06:01 • Conjur.com.br
Reforma cria risco fiscal para grupos que usam centros compartilhados
A publicação dos regulamentos de CBS e IBS encerrou a primeira camada regulamentar da reforma com mais de 600 artigos em cada texto. O detalhamento alcançou os regimes específicos, as hipóteses de não incidência, a defin...
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11/06/2026 21:59 • Conjur.com.br
STF tem maioria pelo prazo de 60 dias para plataformas se adequarem à tese do Marco Civil
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (11/6), para fixar em 6o dias o prazo para que as plataformas digitais se adequem ao que foi decidido pela corte sobre o Marco Civil da Internet. ...
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11/06/2026 21:41 • Conjur.com.br
Demissão sem justa causa às vésperas de eleição sindical é ato discriminatório
A demissão de um empregado sem justa causa às vésperas de eleição sindical ultrapassa os limites do poder do empregador e é considerada um ato discriminatório, o que justifica a condenação ao pagamento de indenização por...
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11/06/2026 21:25 • Conjur.com.br
O juiz natural no processo administrativo disciplinar
Existe no direito administrativo disciplinar brasileiro um paradoxo de difícil percepção e compreensão: o princípio do juiz natural. Não obstante seja garantia que remonta à Magna Carta de 1215 e que ocupa posição centra...
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11/06/2026 20:58 • Conjur.com.br
Convenção coletiva não pode tirar plano de saúde de aposentado por invalidez
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho anulou parcialmente uma cláusula da convenção coletiva do setor de transporte coletivo do Espírito Santo que permitia excluir aposentados por ...
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11/06/2026 20:44 • Conjur.com.br
Por risco ambiental, juíza manda suspender lixão clandestino no Rio
Devido ao risco de degradação ambiental, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência determinando a paralisação das atividades de um lixão clandestino localizado próximo à comunidade do Ou...
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11/06/2026 20:24 • Conjur.com.br
Tratamentos oncológicos: proteção reforçada na Justiça
No debate da judicialização da saúde, a oncologia ocupa lugar especial. O câncer é uma doença grave, muitas vezes progressiva, e o tempo pode ser decisivo. Em diversos casos, perder a chamada “janela terapêutica” signifi...
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11/06/2026 19:58 • Conjur.com.br
Tese do TST sobre adicional de periculosidade para motociclistas é questionada no STF
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas (Abir) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação contra o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que assegurou o pagamento de ...
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11/06/2026 19:41 • Conjur.com.br
Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma plataforma digital especializada em aluguéis de imóveis por temporada para reformar a sentença que a havia conden...
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11/06/2026 19:16 • Conjur.com.br
A (i)legalidade dos relatórios do NCMEC no Brasil e a jurisprudência do STJ
No cenário da persecução penal digital, a cooperação jurídica internacional tradicional tem sido crescentemente complementada por modelos de colaboração privada transnacional. O enfrentamento à exploração sexual infantoj...
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11/06/2026 19:00 • Conjur.com.br
Livro de Amaro Cavalcanti sobre federalismo e república brasileira será lançado em 23/6, no STJ
O livro Regime federativo e a república brasileira, do jurista Amaro Cavalcanti (1849-1922), será lançado em 23 de junho, no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O evento ocorrerá das 18h30 às 21...
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11/06/2026 18:51 • Conjur.com.br
LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ
O comerciante varejista de combustíveis não tem direito a créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição da Lei Complementar 192/2022, que criou um regime jurídico excepcional. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribuna...
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