Gracia Bernardo Filho Advogados | São Paulo
Gracia Bernardo Filho Advogados is a firm that stands out for its highly specialized practice, its tradition and its close, strategic and personalized service. Throughout its history, it has established itself as a reference in the national legal landscape, grounding its work in technical excellence, discretion and the building of tailor-made solutions for each client.
"With a selective approach, the firm serves a limited number of clients, which allows for full dedication to each matter and a deep understanding of the goals and interests of those who trust our work."
The integration of our practice areas, combined with the coordinated work of attorneys with specific expertise, reflects our ability to offer comprehensive legal solutions — always with the same standard of excellence, proximity and commitment to results.
Specialized practice in the restructuring and renegotiation of rural liabilities, with deep knowledge of rural credit. Strategic solutions for producers and companies in the sector.
Learn more →The oldest law firm in Brazil with a structured presence in the sector. Comprehensive advisory for artists and show business professionals at every stage of their career.
Learn more →Technical, strategic and rigorous practice, with individualized defense in sensitive and complex cases. Every proceeding is handled with precision and direct oversight.
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, designou o ministro substituto Marco Aurélio Bellizze Oliveira para atuar como juiz auxiliar da propaganda eleitoral no segundo turno das eleições. A n...
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Por verificar indícios de materialidade e autoria dos delitos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade, recebeu a denúncia contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva...
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A homologação de acordos judiciais sem o reconhecimento de vínculo empregatício tornou-se um terreno fértil para graves distorções tributárias. A aplicação autômata do Tema 310 e da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 398...
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Os votos dados a candidato sub judice que participou de todo o processo eleitoral devem ser contabilizados porque não se assemelham aos votos nulos apolíticos ou de protesto, e também para preservar a regularidade da dis...
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O artigo 22 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro determina que, na interpretação de normas sobre gestão pública, sejam considerados “os obstáculos e as dificuldades reais do gestor”. O § 1º acrescenta que...
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com 30 vagas abertas para o cargo de juiz substituto. Os candidatos podem se inscrever no concurso até o dia 14 de outubro, pelo site da FGV Conhecimento. A taxa é de R$ 30...
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A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra normas que determinam que recursos da União destinados à sa...
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A recente consolidação do sistema de precedentes qualificados no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, com a fixação de teses vinculantes destinadas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, representa importante mo...
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O Conselho Federal de Contabilidade está com inscrições abertas, até o dia 30 de outubro, para a próxima edição do exame de habilitação na área. A aprovação é condição obrigatória para o registro profissional e atuação c...
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Créditos presumidos de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal não podem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque esses benefícios reduzem o imposto devido pelas empresas, mas não represen...
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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, diz que não pretende analisar a revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro antes do segundo turno das eleições. Segundo nota de seu gabinete, o magistrado cons...
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O Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) anulou uma sentença trabalhista porque o empregador foi citado por edital sem que fossem esgotadas as tentativas de localizá-lo. Conforme a decisão, o ...
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A Lei Complementar 214/2025 trouxe para o campo do IBS e da CBS uma figura até então estranha à tributação do consumo: a pessoa física que vive de aluguéis. Pelo artigo 251, § 1º, I, passa a ser contribuinte do regime re...
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A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a eletricidade por trabalhadores é fundamento suficiente para a concessão da aposentadoria especial prevista na Lei 8.213...
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Até quando continuaremos defendendo, desenhando e debatendo o óbvio? A violência contra a mulher nem sempre se exerce diretamente sobre seu corpo. Há formas de agressão que atingem exatamente onde a dor pode ser mais pro...
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Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o direito de um motorista ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. Ficou comprovado que, além de dirigir, ele fazia habi...
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Uma lei publicada em setembro de 2026 pode reduzir a multa de um auto de infração lavrado anos atrás? A pergunta ganhou relevância com a Lei Complementar nº 236, que alterou o Código Tributário Nacional (CTN) e estabelec...
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O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central anunciaram uma proposta de novas regras para ampliar o controle sobre a negociação de precatórios. Uma nota técnica apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do S...
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Márcio Chaer detestava obituários. Dizia que jornalistas não tinham criatividade e só sabiam elogiar as pessoas que morriam. Ele detestaria um obituário cheio elogios. Em 2009, quando morreu o professor Goffredo da Silva...
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É possível fazer por e-mail a audiência prévia de conciliação prevista no Código de Processo Civil em processos que tramitam na Justiça de São Paulo, desde que a medida não gere ônus processuais não previstos em lei. A c...
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