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Como funciona a defesa em crimes de imprensa
A legislação referente aos crimes de imprensa possui peculiaridades e requer atuação técnica especializada. Apesar de questionamentos sobre sua constitucionalidade, a Lei nº 5.250/67 está em vigor, prevendo sanções para o uso indevido dos meios de comunicação que prejudiquem a honra de terceiros. A defesa exige a análise equilibrada entre o direito à informação e o respeito à dignidade individual, além da busca por garantir ampla defesa, contraditório e, quando necessário, o direito de resposta.
Nossos Diferenciais em Crimes de Imprensa
• Profundo conhecimento na Lei de Imprensa e Constituição Federal
• Atuação em todas as etapas do processo penal e direito de resposta
• Construção de defesas individualizadas, conforme cada caso
• Compromisso com a ética, transparência e atualização constante