CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

 

 

 

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Dentre as diversas inovações advindas da Constituição de 1988, o artigo 225 apresentou o direito a um meio ambiente sadio com uma extensão ao direito a vida, tal inovação resultou na criação de tipos penais específicos a fim de garantir a proteção constitucional.

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Trabalhamos na defesa de processos criminais específicos para crimes ambientais, tendo plena estrutura para atender de forma ampla nossos clientes, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa.

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