Mulher vítima de violência doméstica é absolvida pela morte do marido.




O final de 2020 foi marcado por uma grande vitória no judiciário na esfera da defesa dos direitos das mulheres. Após uma batalha de 05 anos e de longos14 meses de uma prisão injusta, finalmente a justiça prevaleceu para Cláudia Aparecida Fernandes Silva

Denunciada pela prática de homicídio triplamente qualificado por supostamente ter assassinado seu marido em 2015, Cláudia foi absolvida pelo conselho de sentença da 5ª vara do júri da capital (processo nº 0003157-97.2015.8.26.0052).

Segundo consta nos autos, Cláudia seria vítima de constantes atos de violência doméstica envolvendo seu então companheiro. Conforme depoimento de testemunhas, a vítima era assíduo usuário de drogas, gerando tal dependência desentendimentos ao casal, resultando em diversas lesões físicas contra a acusada.


As evidências processuais demonstraram que a vítima teria, durante um surto psicótico causado pelo uso de crack, ateado fogo em seu próprio corpo, vindo a falecer em decorrência das queimaduras.


A defesa da ré, patrocinada pelo Dr. Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho pleiteou pela absolvição da acusada, essa vítima de constantes abusos e agressões sofridas ao longo da relação com seu falecido companheiro.


Após mais de 01 ano presa, a acusada foi julgada pela 5 ª Egrégio Tribunal do Júri da Capital, sendo absolvida de todas as acusações pelo conselho de sentença.

O Ministério Público recorreu da decisão que será apreciada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo

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