27/04/2016

O Tribunal do Júri da Comarca de Tatuí, interior de São Paulo, abre uma nova página na Legislação Brasileira em relação a crimes cometidos em defesa dos animais.

Em julgamento realizado no dia 26 de abril deste ano, os jurados deram uma pena menor a Moacir Soares da Silva por ter matado a tiros seu vizinho, Mateus Buscarini, em agosto de 2010, por ele ter envenenado seis cães que viviam na chácara onde ele era caseiro.

De acordo com Moacir, no dia do crime, “os cães estavam vomitando sangue e o vizinho tinha carne moída nas mãos e portava uma faca, e que, ao ver a cena, pegou um revólver e fez os disparos”.

Moacir foi condenado a 8 anos de prisão por crim...

16/04/2016

Em tempos de confrontos judiciais pela custódia de animais domésticos, cães e gatos legítimos herdeiros de legados milionários, a defesa do direito a vida e integridade física desses seres indefesos é obviamente algo a ser discutido.

Seguindo a linha de raciocínio da evolução das relações cotidianas entre homem e animais, é notória a necessidade de alterações legislativas objetivando a adequação do ordenamento jurídico as ideologias e concepções do mundo moderno.

Ao mesmo tempo em que a legislação brasileira possui uma clara preocupação ambiental, visando proteger de forma rigorosa a fauna e flora nacional com garantias previstas pelaConstituição Federal...

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Paulo Bernardo Filho Advogado Criminal

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